Aplicação Das Normas De Direito Do Trabalho

[pic] Trabalho de Interpretação dos artigos 4º, 5º, 8º e 9º da LINDB (Interpretação Técnica) Art. 4º Quando a lei for omissa, o juiz decidirá o caso de acordo com a analogia, os costumes e os princípios gerais de direito. Esse dispositivo traz regras de colmatação, ou seja, formas de integração da lei em caso de lacuna, consubstanciando o princípio da vedação ao non liquet (ou da indeclinabilidade da jurisdição), segundo o qual ao juiz é vedado se escusar de julgar alegando…

relativas. • • • • • • • • • • • • • • Analise as proposições a seguir: 1 - No plano jurídico, fontes do Direito expressam a origem das normas jurídicas, podendo-se classificar as fontes em dois grandes blocos, designados de fontes materiais, enfocando o momento pré jurídico, constituindo-se nos fatores que conduzem à emergência e construção da regra de Direito e fontes formais, enfocando o momento tipicamente jurídico, considerando a regra já plenamente…

O que é a OIT A Organização Internacional do Trabalho-OIT é um organismo tripartite, ou seja, sua composição é formada por representantes de entidades de trabalhadores, empregadores e governo, os três principais atores do mercado de trabalho. A OIT é um centro mundial de informações, estatísticas, pesquisas e estudos sobre trabalho. Os resultados de suas reuniões servem de referência nacional e internacional. A OIT é dirigida por um…

DIREITO DO TRABALHO 1-CONCEITO Segundo a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o Direito do Trabalho é o conjunto de princípios, regras e instituições atinentes à relação de trabalho subordinado e situações análogas, visando assegurar melhores condições de trabalho e sociais ao trabalhador, de acordo com as medidas de proteção que lhe são destinadas. Para Amauri Mascaro Nascimento, a definição seria: O Direito do Trabalho é o ramo da ciência do direito que tem por objeto as…

um passado já superado, talvez, fruto da praxis jurídica ou da tímida maturação das ideias contemporâneas entre os profissionais do Direito. Dentre esses "fantasmas" do passado destacamos apenas um: a hermenêutica e aplicação do Direito. Certamente esses são temas centrais de todo o pensamento jurídico, influenciando a própria maneira de conceber e operar o Direito. Tais assuntos encontram, por vezes, disciplina legal incompatível com o paradigma jurídico contemporâneo, existindo…

Fontes de Direito Comunitário e As Fontes de Direito Nacional Licenciatura em Contabilidade e Administração Unidade curricular: Introdução ao Direito e à Ordem Jurídica e Comunitária Semestre: 1º Elementos que compõem o grupo de trabalho: Lisboa 06 de Janeiro de 2012 Índice Introdução Este trabalho tem como tema os Elementos de Conexão entre as fontes de direito comunitário e as fontes de direito nacional, no âmbito da disciplina de Introdução ao…

EDUCACIONAL UNAES CAMPO GRANDE/MS Direito Turma “A” Noturno 3º Semestre DIREITO DO TRABALHO DIREITO INTERNACIONAL DO TRABALHO INTERPRETAÇÃO DO DIREITO DO TRABALHO INTEGRAÇÃO DO DIREITO DO TRABALHO EFICÁCIA NO TEMPO DAS NORMAS DE DIREITO DE TRABALHO E EFICÁCIA NO ESPAÇO DAS NORMAS DE DIREITO DO TRABALHO Acadêmicos: Paulo Roberto Pedrosa RA. 1034954503 Rodrigo da Silva Ferreira RA. 1034961466 O Direito Internacional abrange situações…

GERAL E DO DIREITO PRIMEIRA PARTE: SOCIOLOGIA GERAL CAPÍTULO 1: AS CIÊNCIAS HUMANAS MITO Na antiguidade, as civilizações expressavam seu modo de ver o mundo através dos mitos, estes que servem como uma fonte histórica para interpretação das sociedades antigas. Os mitos fazem parte do saber acumulado de um povo, numa determinada época, na medida em que revela o modo como esse povo representa a si mesmo e o mundo a partir de sua cultura. Trabalho:…

FACULDADE ANHANGUERA MORUMBI CURSO DE DIREITO – DISCIPLINA DE DIREITO CIVIL III RESUMO SÃO PAULO SET/2013 SUMÁRIO LEI DE INTRODUÇÃO ÀS NORMAS DO DIREITO BRASILEIRO 1 Conteúdo e função................................................................................................04 2 Fontes do direito…

SOCIEDADE E DIREITO (APST. 1000) 1) Explicar Direito e Sociedade baseado em homem gregário. Direito baseado em um homem gregário, baseia-se em ele fazer parte da natureza como um todo, sendo dotado de sentimentos e de razão para comunicar-se, permutar experiências, produzir bens para si e para outrem e, em contrapartida, desfrutar do produto do trabalho alheio, sendo impossível gerar sozinho tudo o que necessita para sobreviver. Já Sociedade, entende-se como a exigência de normas…