Aplicar A Hermeneutica Ao Artigo 5º

WELLINGTON FERRÃO TÍTULO DO PROJETO: ARTIGO 5º INCISOS XXVII – XXVIII – XXIX - XXX Unaí – MG junho / 2012 Instituto de Ensino Superior Cenecista KATIA ROHTE, WELLINGTON FERRÃO TÍTULO DO PROJETO: ARTIGO 5º INCISOS XXVII – XXVIII – XXIX - XXX Trabalho escrito sobre o artigo 5º inciso XXVII, XXVIII, XXIX e XXX, como forma de complementação de notas. Professor Orientador: Título, Pablo da Rosa e Silva Alves Unaí – MG junho / 2012 1– Introdução Artigo 5º inciso XXVII - aos…

Considerações Finais; Referências Bibliográficas SINOPSE: A personalidade jurídica é uma ficção jurídica. Sua etimologia destoa da própria origem da palavra, que esbarra no problema do nascituro quando figura no pólo ativo da ação de alimentos. Os artigos 26 e 27 do ECA (Lei 8069/90) tratam do direito à ação, mas não esclarecem a possibilidade do nascituro realizar sua pretensão. PALAVRAS-CHAVE: Nascituro; Direito de ação; Alimentos ao nascituro. 1. HISTORICIDADE A…

simplesmente defendendo uma opinião (tese) acerca de um assunto ou uma questão de interesse social e jurídico (pena de morte, legalização dos jogos de azar, desarmamento etc.).  Menciona-se a fonte com maior predominância desses fatos (jornais, revistas artigos, etc. (relação indireta com o fato). Argumento baseado na relação de causa e consequência é quando defendemos uma tese apontando as consequências possíveis de uma determinada ação, destacando seus efeitos positivos e/ou…

.......................5 2.1 Conceito de prisão...............................................................................................5 2.2 Espécies de prisão provisória (processual ou cautelar).................................5 3 HERMENÊUTICA APLICADA A PRISÃO PREVENTIVA........................................6 3.1 Prisão pena..........................................................................................................6 3.2 Prisão preventiva ou provisória ............

Constituição, há também os princípios legais. Art. 126 - O juiz não se exime de sentenciar ou despachar alegando lacuna ou obscuridade da lei. No julgamento da lide caber-lhe-á aplicar as normas legais; não as havendo, recorrerá à analogia, aos costumes e aos princípios gerais de direito. Percebam que esse artigo está superado, se considerarmos que princípio é norma. - o papel normativo da jurisprudência. A jurisprudência se aplica à inúmeras situações, equiparando-se à norma.…

Mas, ainda, que são anteriores e que informam o próprio ordenamento. Assim, interpretação e integração da lei se comunicam, caminham juntas); - Interpretação e integração da lei processual (subordinadas às regras acima mencionadas – artigos 4º e 5º da LICC e artigo 3º, CPP. Note-se a importância da interpretação sistemática das leis processuais, diante da finalidade do processo e sua característica sistemática. Interpretação, sempre, à luz dos princípios gerais do processo).…

REVISIONAL DO FGTS, ajuizada em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, vem, respeitosamente, perante esse juízo, por seu advogado adiante assinado, inconformado com a respeitável sentença proferida no ato de nº. 11, interpor RECURSO INOMINADO nos termos do artigo 41, da Lei 9.099/95, substanciado nas anexas razões, conquanto mister legal, seja o arrazoado em anexo processado e remetido juntamente com o Recurso, para reexame pela Turma Recursal. Aguarda deferimento. Manhuaçu/MG, 09 de dezembro…

purchasing novaPDF printer (http://www.novapdf.com) 2 A EXECUÇÃO TRABALHISTA E O PRINCÍPIO DA DURAÇÃO RAZOÁVEL DO PROCESSO, FRENTE ÀS NOVAS NORMAS E FERRAMENTAS PROCESSUAIS RESUMO O presente artigo tem por finalidade a discussão acerca do direito fundamental a um tempo razoável de processo (artigo 5º, LXXVIII, CF/88), especialmente sob a ótica Processual Trabalhista. O enfoque atribuído a este ramo do Direito se justifica na sua natureza alimentar, ou seja, no fato de que daí advém…

hierarquia de lei ordinária (art. 59, VI, CF/88 [04]), que cuida da vigência, da eficácia, da aplicação, da regulamentação, da omissão e lacunas, da validade e da impossibilidade de alegar a ignorância da lei dentre outras circunstâncias.2.2 – Dos artigos nela contidos e suas respectivas interpretaçõesArt. 1º - Salvo disposição contrária, a lei começa a vigorar em todo o país quarenta e cinco dias depois de oficialmente publicada.§ 1º - Nos estados estrangeiros, a obrigatoriedade da lei…

vem, respeitosamente, perante esse juízo, por meio do advogado infra-assinado, inconformado com a respeitável sentença proferida em documento digital registrado sob o nº (nº do documento eletrônico), interpor RECURSO INOMINADO nos termos do artigo 41, da Lei 9.099/95, pautado nas razões anexadas, as quais deverão ser recebidas e encaminhadas ao e. Turma Recursal do Juizado Especial Federal do Estado de São Paulo. Desde já, o autor informa que deixa de efetuar o preparo, pois é…