Aplicados Na Destinação Prescrita Na Lei

planos médicos; A pessoa física tem a isenção quando um bem for alienado pelo valor inferior ou igual a R$ 20.000,00 no mercado de balcão e R$ 35.000,00 nos demais casos. Quando ocorre a venda de um imóvel e dentro de 180 dias o valor é totalmente aplicado na compra de outro imóvel também está isento do imposto, lembrando que esse benefício só pode ser usufruído uma vez a cada cinco anos. DICAS DE ECONOMIA TRIBUTÁRIA – PESSOA JURIDICA O texto salienta algumas dicas de como economizar…

.................................................4 CAPÍTULO I – ORÇAMENTO: LEI FORMAL OU MATERIAL? NOTAS DE UM VELHO DEBATE.........................................................................................................6 1. SITUANDO O DEBATE ....................................................................................................................................... 6 2. ORÇAMENTO PÚBLICO NO BRASIL: LEI FORMAL OU MATERIAL?........................................................

usuários avaliem a situação financeira e econômica da entidade, e deve ser um instrumento útil a tomada de decisão. O mesmo ocorre em nossa vida particular é necessário avaliarmos nossa situação financeira. Numa empresa o capital inicial é o dinheiro aplicado do proprietário, ou de um ou mais sócios e o giro do mesmo se dá devido aos produtos ou serviços consumidos pelos clientes, já em nossa vida particular esse capital é derivado do nosso salário, fruto de nosso trabalho (prestação…

UNICENTRO/G Co-autor(a): Juliane Sachser Angnes Professora Co-orientadora. Doutora em Educação (UFPR) Departamento de Secretariado Executivo da UNICENTRO/G Resumo Este artigo tem como objetivo a comparação das competências individuais prescritas na literatura da administração pública municipal com as competências identificadas ao longo da pesquisa de campo realizada a partir de entrevista semi-estruturada, observação direta e documentação. O objeto de observação é o…

Contributiva 20 7.7 Vedação do Confisco 21 7.8 Liberdade de Tráfego 22 8. CONCEITOS TRIBUTÁRIOS 23 9. CLASSIFICAÇÃO 26 10. DOS TRIBUTOS MUNICIPAIS 27 11. DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO 28 11.1 Origem 28 11.2 Localização 29 11.3 Destinação 30 11.4 Entendimento Jurisprudencial. 30 11.4.1 Superior Tribunal de Justiça. 30 11.4.2 Primeiro Tribunal de Alçada Civil de São Paulo 32 11.5 Finalidade 33 11.5.1. Fiscal 33 11.5.2 Extra Fiscal 33 …

apresentaria para fundamentar o posicionamento da instituição? Respostas fundamentadas. a) Para caracterizar a natureza jurídica da sindicância administrativa no direito brasileiro, faz-se alusão aos postulados doutrinários, bem como, analisando a Lei n. 8.112/1990. Tratando, igualmente de princípios e garantias inscritas na CRFB/88, aplicáveis a sindicância investigatória e a sindicância punitiva, fazendo menção a teoria do garantismo jurídico. Revela-se, assim, pelos…

coletivos, dívidos em unidades autônomas, destinados tanto a residências como ao desempenho de atividades profissionais e comerciais foram regulamentados no Brasil através do Decreto n° 5.481, posteriormente alterado pelo Decreto-Lei n° 5.234 de 1943 e pela Lei 285 de 1948, Lei 4.561 de 1964 que regulamentava Condomínio e Incorporações e finalmente com advento do Código Civil de 2002 os Condomínios em edificações passaram a ter nova disposição jurídica. O conflito entre condôminos…

em Sociedade. A palavra Direito vem do latim, “directum”, e significa na sua origem, aquilo que é reto. Assim em um sentido figurado, passou a designar o que estava de acordo com a lei. Vale salientar, que a título comparativo as leis físicas indicam aquilo que na natureza, necessariamente é; ao passo que as leis jurídicas, ao contrário, indicam apenas aquilo que na sociedade deve ser. Por isso, diz-se que o Direito á a ciência do dever ser. O Direito nasceu juntamente com a…

importante, é que os direito reais de garantia não se confundem com os de gozo ou fruição. Também não se confundem com os privilégios. Requisitos dos direitos reais de garantia: Requisitos subjetivos: Para validade da garantia real exige a lei, além da capacidade geral para atos da vida civil, a especial para alienar. Dispõe, com o efeito, o art. 1.420 do Código Civil, na sua primeira parte, que “ só aquele que pode alienar poderá empenhar, hipotecar ou dar em anticrese”. Em…

registramos que a obediência ao Princípio da Essência sobre a Forma é fundamental para a qualidade das informações contábeis, além de melhor representar a posição econômica e financeira e do desempenho de qualquer entidade, seja ela pública ou privada. A Lei 11.638/07, ao contrário da anterior, prioriza a essência sobre a forma, que nada mais é que a preocupação com a contabilização das diversas operações inerentes a empresa dando ênfase ao objetivo econômico, e não mais a forma com que…