Apenas O Homem Por Si Ou Por Meio Das Pessoas Jurídicas

que ele ordena, não há lei, pois é o rei quem estabelece o justo segundo suas circunstâncias7. Mesmo assim o faraó não poderia ser completamente arbitrário, como contrariando a tudo e a todos e desrespeitando o que aos seus súditos. Nessa época, o homem tinha medo do desconhecido e assim recorria às explicações no misticismo, na religião; Nesse sentido o soberano poderia sofrer castigos divinos caso abusasse de seu poder8. Surge na Antiguidade Clássica um padrão a ser seguido pelo…

constata é a impossibilidade de se conseguir um conceito universal de direito. Outra conclusão que se chega é que o direito existe em função do homem. O homem é um ser eminentemente social. Isto é verdade não só pelo instinto sociável, mas também por força da inteligência humana, o homem entende que é melhor viver em sociedade para conseguir seus objetivos. O homem não só existe, mas coexiste, vive necessariamente na companhia de outros indivíduos. Espontânea e até inconscientemente é…

DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA E A EXCLUSÃO SOCIAL CÁRMEN LÚCIA ANTUNES ROCHA “Quando eu era cristão e queria lutar contra a miséria, meu dia começava com um Padre-Nosso. Tinha fome de divindade. Hoje, ainda luto contra a miséria, mas meu dia começa com um Pão Nosso. Tenho fome de humanidade”. – Betinho – Sumário: Introdução. I – Justiça e dignidade da pessoa humana; II – A dignidade da pessoa como princípio chave do constitucionalismo contemporâneo; III – Estado democrático e…

que é interesse protegido por meio adequado. O conceito mais longo traz embutido em si referências aos três elementos que associados compõem o processo de formação do fenômeno jurídico, pluralidade de indivíduos, conflito de interesses e confronto de meios. Pluralidade de Indivíduos Para que o fenômeno do direito possa acontecer é necessária a existência de dois ou mais indivíduos, por isso um indivíduo isolado é incapaz de estabelecer uma relação jurídica. A necessidade da…

multiplicidade de pessoas que estabelecem relações autênticas sem finalidades entre todos os membros” – Martin Buber “Na relação comunitária os participantes apresentam um sentimento subjetivo de pertencer a um grupo. Enquanto, na relação associativa (sociedade) os participantes apresentam um ajuste ou uma união de interesses racionalmente motivados, com vistas a realização de determinados valores ou fins” – Max Weber Sociedade: caráter racional; conjunto; solidariedade consciente…

enquadramento coletivo pela mídia e propaganda – coação psicológica, fator essencial do poder. Chefes de Estado: Dita as regras/normas para a sociedade, criando as leis e disciplinas. Definições Pressão Social Difusa: Poder de outra pessoa ou familiar sobre a pessoa; Coação Por Enquadramento Coletivo: Partidos políticos e religiões que promovem manifestações a favor ou contra determinados candidatos. Teoria Geral do Estado A Teoria Geral do Estado foi aplicada a partir de 1900,…

A vergonha como sanção social para além das normas jurídicas: um flash mob como instrumento de sanção pela vergonha Resumo: Este artigo busca investigar sanções sociais que tem caráter forte e que são utilizadas como instrumentos de justiça, mas que não são propriamente sanções jurídicas. O caso estudado é de um flash mob que se torna instrumento para busca de direitos. Palavras chave: sanção, norma jurídica, costume, direito como instituição imaginária social Sumário: 1. As normas…

O principio da dignidade da pessoa humana como lócus hermenêutico da nova interpretação constitucional RESUMO Esse estudo tem como base a análise do princípio da dignidade da pessoa humana, e sua função norteadora na interpretação constitucional. Sendo o mesmo, um dos pilares do Estado democrático de direito, como se constitui a República Federativa o Brasil; seu estabelecimento no texto magno o faz ser o lócus hermenêutico de toda a interpretação constitucional, posto que nesse modelo de

conhecido como pessoa jurídica, que expressa sua vontade através de determinadas pessoas ou determinados órgãos. Nesse dado é que operam todas as teorias que sustentam a limitação jurídica do poder do Estado, bem como o reconhecimento do Estado como sujeito de direitos e de obrigações jurídicas. O …

Princípio democrático (Art. 1, capit e parágrafo único, CF/88) - Estado democrático de Direito - Soberania popular = Todo poder emana do povo que o exerce por meio de representantes eleitos, ou diretamente nos termos desta Constituição. - Democracia participativa = Participação de todos na vida política do Estado, bem como em diferentes aspectos da vida econômica, social e cultural. Estado (social) Democrático de Direito - Princípios do Estado de Direito -> Legalidade/Separação…