Apenas O Homem Por Si Ou Por Meio Das Pessoas Jurídicas

integridade da pessoa humana, pode se afirmar, sempre foi objeto de preocupação do Direito, embora nem sempre sob a mesma perspectiva. Já há 2000 anos antes de nossa era, o Código de Hamurabi (arts. 195 a 214) prescrevia penas corporais e pecuniárias para alguns atentados contra a integridade física e moral das pessoas.1 O Direito Romano não cuidou do tema nos mesmos moldes de hoje. Havia certa proteção à pessoa, por meio da actio iniuriarum, que abrangia qualquer atentado à pessoa do…

Hebert Covre Hans Kelsen Teoria Geral Do Direito E Do Estado 2012 O Direito e o Estado A. O Estado como uma entidade real (sociológica) ou jurídica a. O Estado como personificação da ordem jurídica nacional Definir “Estado” torna-se difícil. A palavra as vezes é usada em um sentido bem amplo, para indicar a “sociedade” como tal, ou alguma forma especial de sociedade. Para indicar um órgão particular…

CAPÍTULO VII SANÇÃO E COAÇÃO - A ORGANIZAÇÃO DA SANÇÃO E O PAPEL DO ESTADO SUMÁRIO: Acepções da palavra "coação". Conceito de sanção. O Estado como ordenação objetiva e unitária da sanção. As ordenações jurídicas não estatais. ACEPÇÕES DA PALAVRA "COAÇÃO" Pelas lições anteriores, já tivemos ocasião de dizer que a Moral se distingue do Direito por vários elementos, sendo um deles a coercibilidade. Pela palavra coercibilidade entendemos a possibilidade lógica da interferência da…

INTRODUÇÃO Esse trabalho tem como finalidade responder se o Direito natural e o Direito positivo são antagônicos entre si. Discorrendo a respeito de jurisfilósofos, pontos fundamentais, diferenças, semelhanças, evolução de pensamentos, ideias que influenciaram e influências causadas na sociedade. Direito deriva do latim directum. Possuindo diversos significados, como conjunto de normas jurídicas de um determinado país definindo o comportamento exigido a cada cidadão, podendo ser…

suscitou, muito embora continue até hoje sem resposta. Assim, o resignado sabe que o homem nunca encontrará uma resposta definitiva, apenas deverá saber perguntar melhor o que ela signifique. A JUSTIÇA COMO UM PROBLEMA DE RESOLUÇÃO DE CONFLITOS DE INTERESSES OU DE VALORES 1. A justiça é, inicialmente, uma característica possível, mas não necessária à ordem social. É virtude do homem e encontra-se em segundo plano. O homem é justo quando seu comportamento corresponde a uma ordem dada…

que ele ordena, não há lei, pois é o rei quem estabelece o justo segundo suas circunstâncias7. Mesmo assim o faraó não poderia ser completamente arbitrário, como contrariando a tudo e a todos e desrespeitando o que aos seus súditos. Nessa época, o homem tinha medo do desconhecido e assim recorria às explicações no misticismo, na religião; Nesse sentido o soberano poderia sofrer castigos divinos caso abusasse de seu poder8. Surge na Antiguidade Clássica um padrão a ser seguido pelo…

solução provável, sujeitando-a a posterior verificação. No caso das ciências humanas, talvez o caminho mais aconselhável seja aceitar, a título provisório, ou para princípio de conversa, uma noção corrente consagrada pelo uso. Ora, aos olhos do homem comum o Direito é lei e ordem, isto é, um conjunto de regras obrigatórias que garante a convivência social graças ao estabelecimento de limites à ação de cada um de seus membros. Assim sendo, quem age de conformidade com essas regras…

O conceito de Estado O Estado é uma figura abstrata criada pela sociedade. Também podemos entender que o Estado é uma sociedade política criada pela vontade de unificação e desenvolvimento do homem, com intuito de regulamentar, preservar o interesse público. O Estado originou-se da vontade de preservação desse interesse ou bem comum, posto que a sociedade natura não detinha os mecanismos (regulamentação) necessários para promover a paz e o bem estar de seus membros. Assim, a única forma…

da história. Sem ela, as definições sobre o direito são vagas e sem lastro concreto. Durante muito tempo, chamou-se por direito aquilo que os homens chamariam hoje por religião, ou mesmo por política. Quem dirá que os Dez Mandamentos da Bíblia são um monumento jurídico? Mas quem poderá dizer que são um conjunto de normas só religiosas e não jurídicas? Na verdade, em sociedades do passado, como a hebreia, não há algo que especificamente seja chamado por direito e que seja…

Capitulo 5 - A norma jurídica I. No capitalismo é que se deu a identificação definitiva entre direito e norma. Norma e poder. A norma jurídica é uma expressão do poder. O poder se revela na exceção á norma jurídica mas também na própria regra de imposição e aceitação normativa. Norma e Autoridade. A autoridade da norma é expressa quando as pessoas racionalmente fazem cálculos para aceitar ou não os termos que lhe são impostos, o cálculo dos oprimidos pela norma envolve a aceitação ou…