Apenas O Homem Por Si Ou Por Meio Das Pessoas Jurídicas

Como exemplo, temos os médicos que possuem privilégios, mas ficam de plantão zelando pela saúde das Caderno de Teoria do Direito UFSC – Luiza Silva Rodrigues Página 1 pessoas; podemos citar também os militares que cuidam das fronteiras nacionais e, em caso de guerra, garantem a continuidade da vida das outras pessoas – portanto é justo que estes tenham privilégios. Subjetivo: vem de sujeito; é o ponto de vista de um sujeito. Por exemplo, os nossos gostos, opiniões pessoais,…

daqueles a que a incidência da regra jurídica possa interessar”. (Pontes de Miranda) Qual é a finalidade do Direito? “O Direito está em função da vida social. A sua finalidade é a de favorecer o amplo relacionamento entre as pessoas e os grupos sociais, que é uma das bases do progresso da sociedade” (Paulo Nader)“O Direito propõe-se a promover os alicerces da convivência pacífica e promissora. Essa é a finalidade do conjunto de normas jurídicas impostas pela sociedade a si mesma,…

instrumento para a ciência e, por isso, na classificação das ciências feita por Aristóteles, a lógica não aparece, embora ela seja indispensável para a Filosofia e, mais tarde, tenha se tornado um dos ramos específicos dela. Contribuição das filosofia jurídica OBJETIVO DA FILOSOFIA DO DIREITO No que tange ao objetivo, função ou atribuição da filosofia do direito, surge diversidades de teorias, sendo uma desenvolvida por Eduardo Bittar e Guilherme Assis, na qual á filosofia do direito…

Jurídico Contemporâneo 1- O fenômeno jurídico contemporâneo: Em bases institucionais muito específicas — estatais —, o direito moderno pode ser identificado num conjunto de normas e relações sociais específicas de dominação. A técnica jurídica exerce, nas sociedades capitalistas, garantia da sua reprodução social contínua. O direito sustenta e é sustentado por uma dominação ideológica. Tratando e constituindo a todos como sujeitos de direitos iguais, abrangendo à uma…

histórica acerca da pessoa humana e sua dignidade Indira Oliveira Pereira1 1 INTRODUÇÃO Ramo da Ciência Jurídica que se presta à tutela da vida humana, o Direito Civil, antes fincado nos ideais franco-burgueses do individualismo e do patrimonialismo, teve seus alicerces reestruturados a partir do advento da Constituição Federal de 1988 e dos princípios por ela abraçados, todos fundados nos ideais de justiça distributiva e igualdade substancial, ao lado do binômio dignidade da pessoa…

“condição de ciência que é, descreve e revela; pesquisa e esclarece; coordena e explicita a vida jurídica de um povo em seus mais variados aspectos, detendo-se nas fontes, costumes, na legislação que o rege, em todas as manifestações, enfim...” (Introdução à História do Direito, RT, 3 ed., 2009). Delimitado o objeto; questiona-se se a história do Direito deve ser estudada nas academias jurídicas. Seria a referida disciplina uma ferramenta para o ganho de qualidade no aprendizado…

preliminares de Direito, 27 edição. Autor: Miguel Reale Editora Saraiva Capítulo I: Objeto e finalidade da introdução ao estudo do Direito. Aos olhos do homem comum o Direito é lei e ordem, um conjunto de regras obrigatórias que garante a convivência social graças ao estabelecimento de limites à ação de cada um de seus membros. A pessoa que age conforme estes preceitos comporta-se direito, já que as que não, age torto. O Direito corresponde à exigência essencial e indeclinável…

razão será utilizada pelo homem como fonte principal pela busca da verdade, contrariando o dogmatismo do período anterior. Os filósofos criam um pensamento dominante, e passam a ver o ser humano como possuidor de direitos e não apenas de deveres. Em outras palavras a nova forma de pensar, possibilitou uma razão crítica da realidade. Além disso, outro fator importante da nova corrente é que o Direito deixa de ser divino e passa a ser um Direito Natural, baseado no homem e por…

é não "em si" mas em relação ao sujeito conhecedor. Para Maria Helena Diniz, o objeto captado conserva-se heterogêneo em relação ao sujeito, por ser transcendente, pois existe em si, tendo suas propriedades não modificadas pela atividade do sujeito que o quer conhecer. O sujeito cognoscente tende para o objeto cognoscível. Esta tendência é aintencionalidade do conhecimento, que consiste em sair de si, para objeto, a fim de captá-lo mediante o pensamento. O sujeito modifica a si…

individualizada mente entre as espécies positiva e natural. O direito romano durante a idade media foi substituído pelos costumes locais e pelo novo direito das populações germânicas (bárbaras), ressurgindo no primeiro milênio com o aparecimento da Escola jurídica de Bolonha e se difundiu em todo o Império Romano e principalmente na Alemanha penetrando na nesta sociedade, onde naturalmente foi se modernizando e se adaptando aos contextos sociais. O desenvolvimento do direito na…