Apenas O Homem Por Si Ou Por Meio Das Pessoas Jurídicas

sendo conceituada de forma tradicional e limitada, considerando como principais enfoques: (i) o Direito definido como um conjunto de princípios antecessores á existência humana, princípios estes oriundos da revelação divina e que são captados pelo homem através da razão ou (ii) o Direito definido como um sistema normativo criado pelo poder público. Neste último sentido, Direito e norma são vistos como uma só realidade. O autor demonstra o caráter limitador destas duas definições e…

problema da classificação das ciências O vocábulo “direito” em uma de suas acepções fundamentais designa a “ciência do direito”, “ciência jurídica” ou “jurisprudência”. Para Justiniano direito é “a ciência do justo e do injusto”, para Leibniz “a ciência das ações enquanto justas ou injustas” e para Hermann Post “ a exposição sistematizada dos fenômenos da vida jurídica e a determinação de suas causas” Com isso surge um novo problema: de que espécie de ciência é o direito? -Pedro…

INTRODUÇÃO AO ESTUDO DE DIREITO Aos olhos do homem comum o Direito é lei e ordem: conjunto de regras obrigatórias que garante a convivência social graças ao estabelecimento de limites à ação de cada um de seus membros. O Direito corresponde à exigência essencial e indeclinável de uma convivência ordenada, pois nenhuma sociedade poderia subsistir sem um mínimo de ordem, direção e solidariedade. Experiência jurídica existe apenas quando há relação entre homens, ou seja, onde está a…

(sociológica) ou jurídica. a. O Estado como personificação da ordem jurídica nacional. Kelsen inicia seu texto abordando a problemática da polissemia do termo “Estado”. Alguns autores o usam como sinônimo de outros conceitos, por exemplo, como equivalente ao conceito de nação, de sociedade ou de governo. Isso dificulta encontrar uma definição exata do que seria o “Estado”. Para sanar essa questão, Kelsen lança mão da interpretação do Estado como fenômeno jurídico apenas. Em…

INTRODUÇÃO; 2 –JUSTIÇA PARA KELSEN; 3 – ÉTICA A NICÔMACO; 4 – PORQUE A JUSTIÇA; 5 – CONCLUSÃO; 6 – BIBLIOGRAFIA 1. INTRODUÇÃO “Se existe algo que a história do conhecimento humano nos pode ensinar é como têm sido vãos os esforços para encontrar, por meios racionais, uma norma absolutamente válida de comportamento justo, ou seja, uma norma que exclua a possibilidade de também considerar o comportamento contrário como justo”. Hans Kelsen Temos como primeiro objetivo neste trabalho…

DEFINIÇÃO A Ética é a parte da filosofia que se ocupa com o valor do comportamento humano. Investiga o sentido que o homem imprimi à sua conduta para ser verdadeiramente feliz. Ética é a parte da filosofia que estuda a moralidade do agir humano; quer dizer; considera os atos humanos enquanto são bons ou maus. ETIMOLOGIA Etimologicamente, a palavra ética deriva do grego ethos, que significa comportamento. Pertencem ao vasto campo da Ética a reflexão sobre os valores da vida, a…

Noções Gerais de Direito (Cap. III) Capítulo III As relações jurídicas § 1º - A subjectivação das normas ou regras jurídicas 1 - O direito "objectivo" Quando em traços gerais procurámos fazer compreender o que era o direito, começamos por localizá-lo na actividade social dos homens, qualificando-o em função de um valor, que resultaria da sua finalidade. Nesta perspectiva o direito seria como um adjectivo; adjectivaria, qualificaria o comportamento humano. Mostrámos depois que essa…

expectativa de definição deste estudo. Essa introdução é uma reflexão e não apenas uma apresentação – como a Introdução do Direito Civil – isto é, uma reflexão crítica. 1- Introdução O autor inicia a introdução citando o significado do termo Introduzir : conduzir um lugar para o outro , fazer penetrar num lugar novo, afirmando que esse deslocamento não pode se dar de forma neutra , uma vez que não há introdução que se imponha por si mesma.O autor então faz uma analogia do papel de…

Livraria Martins Fontes Editora Ltda. Página Citações Comentário 1 “Quando a si própria se designa como “pura” teoria do Direito, isto significa que ela se propõe garantir um conhecimento apenas dirigido ao Direito e excluir deste conhecimento tudo quanto não pertença ao seu objeto, tudo quanto não se possa rigorosamente, determinar como Direito. Quer isto dizer que ela pretende libertar a ciência jurídica de todos os elementos que lhe são estranhos. Esse é o seu princípio…

Filosofia do Direito – Análise de Perguntas Utilizadas nas Provas PERGUNTAS – ordenação por tema OCORRÊNCIA 1. Como Kant caracteriza a “Aufklariung”? ABR-2002 2. Em que linha vai a crítica de Hegel à teoria jurídica de Kant? Comente a proposta de Hegel no âmbito do espírito objetivo – eticidade. OUT-2003 3. Os grandes passos da Filosofia do Direito de Hegel e sua crítica a Kant. NOV-2010 4. Sucessos e limites do Iluminismo. A proposta positiva do autor do texto. ABR-2004