Apelação Uniceub

CENTRO UNIVERSITÁRIO DE BRASÍLIA - UNICEUB FACULDADE DE CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS POLIANNA RAMOS DE MORAES ROCHA A LEI DE ALIENAÇÃO PARENTAL E SEUS MEIOS PUNITIVOS BRASÍLIA 2012 POLIANNA RAMOS DE MORAES ROCHA A LEI DE ALIENAÇÃO PARENTAL E SEUS MEIOS PUNITIVOS Monografia apresentada como requisito para conclusão do curso de bacharelado em Direito da Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais do Centro Universitário de Brasília. Orientador: Prof. Julio Cesar Lerias Ribeiro. BRASÍLIA 2012

etc”.42 No mesmo sentido, ensina José de Oliveira Ascensão: “a idéia em si, quer seja ou não reitora da atividade humana de execução, não é objeto de proteção em termos de direito de autor”.43 Cita-se, ainda, trecho do r. acórdão proferido na Apelação Cível n. 5731/95, da 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, pelo Desembargador Itamar Barbalho: “o direito autoral não protege idéias simples, comuns, mas, sim, a sua exteriorização concreta original, artística e…

Tribunal de justiça de Rio Grande do Sul - Apelação Cível Nº 70011513371, Sétima Câmara Cível, Relator: Luiz Felipe Brasil Santos, Julgado em 13/07/2005. Disponível em: . Acesso em 10 maio 2011. BRASIL. Tribunal de Justiça de Rio Grande do Sul. Apelação Cível Nº 70015693476, Oitava Câmara Cível, Relator: José Ataídes Siqueira Trindade, Julgado em 20/07/2006. Disponível em: . Acesso em 10 maio 2011. BRASIL. Tribunal de Justiça de Rio Grande do Sul. Apelação Cível Nº 70009786419,…

UNIVERSITÁRIO DE BRASÍLIA – UniCEUB FACULDADE DE CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS - FAJS xxxxxxxxxxxxxxxxxxx LIMITAÇÃO DA ADOÇÃO INTUITU PERSONAE E O PRINCÍPIO DO MELHOR INTERESSE DO MENOR Brasília 2013 XXXXXXXXXXXXXX LIMITAÇÃO DA ADOÇÃO INTUITU PERSONAE E O PRINCÍPIO DO MELHOR INTERESSE DO MENOR Monografia apresentada como requisito parcial para a obtenção do título de bacharelado em Direito pelo Centro Universitário de Brasília – UniCEUB.

Valéria de Oliveira Dias Pós-graduada em Direito do Trabalho pelo Instituto Processus e pós-graduanda em Direito Constitucional do Trabalho pela UnB. Bacharel em Administração pela UnB e em Direito pelo UniCEUB. Assistente Jurídico de Ministro do Tribunal Superior do Trabalho. valeriaodias@tst.jus.br Resumo: O propósito deste artigo é demostrar a predominância da cultura androcêntrica na Ciência Jurídica brasileira, apresentar a política alternativa feminista de reconhecimento de…

1 UNICEUB – CENTRO UNIVERSITÁRIO DE BRASÍLIA CURSO DE DIREITO A EMBRIAGUEZ AO VOLANTE FRENTE À LEI SECA Guilherme Pinheiro Costa de Assis BRASÍLIA OUTUBRO/2012 1 GUILHERME PINHEIRO COSTA DE ASSIS A EMBRIAGUEZ AO VOLANTE FRENTE À LEI SECA Monografia apresentada ao Núcleo de Pesquisa e Monografia do Centro Universitário de Brasília – UniCEUB, como requisito para a obtenção de título de Bacharel em Direito. Orientadora: Ms. Eneida Orbage de Britto Taquary, Doutoranda

Centro Universitário de Brasília - UniCEUB Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais HEITOR FELIPE ALVES VENTURA A RETRATAÇÃO PENAL NA LEI MARIA DA PENHA Brasília, maio de 2010 HEITOR FELIPE ALVES VENTURA RA: 20457758 A RETRATAÇÃO PENAL NA LEI MARIA DA PENHA Monografia para apresentação à Banca examinadora do Centro Universitário de Brasília - UniCEUB, como exigência parcial para conclusão do Curso de Direito. Orientadora: Prof. Georges Seigneur Brasília 19 de…

Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Distrito Federal por ocasião do julgamento do Processo nº 2006.05.1.008663-8/ Sueli da Cruz Garcia. Brasília: UniCEUB, 2010. 110 fls. Monografia apresentada como requisito para conclusão do curso de bacharelado em Direito do Centro Universitário de Brasília-UniCEUB. Orientador: Prof. Dr. Jorge Luiz Ribeiro de Medeiros SUELI DA CRUZ GARCIA RESPONSABILIDADE CIVIL NO DIREITO DE FAMÍLIA: indenização por danos morais…

princípio da dignidade humana, basilar de todo o ordenamento jurídico. PALAVRAS-CHAVE: prisão, disciplina, dignidade, Princípio da Legalidade. SUMÁRIO INTRODUÇÃO 7 1 PRINCIPAIS ASPECTOS DA EXECUÇÃO PENAL ANALISADA 11 1.1 A Condenação 11 1.2 Da Apelação - (Dos Votos) 11 1.3 Do Recurso Especial 13 1.4 Execução Provisória 14 1.5 Do Trabalho Interno 16 1.6 Do Trabalho Externo 16 1.7 De Outros Benefícios Concedidos à Ré 16 1.8 Das Faltas Disciplinares 17 2 A JUSTIÇA PENAL E O…

processual adequada para resolver aquele problema. Legitimação para agir: relação entre o autor e o direito. * Titularidade (ativa e passiva): tanto a ativa (autor) e a passiva (réu) são levadas em consideração. Ex: Se eu tenho um problema com o Uniceub, não adianta impetrar uma ação contra você (falta de legitimidade) e sim contra a instituição. Condição para o exercício de direito de ação. Tanto eu tenho que ter legitimidade para agir quanto você tem que ter a legitimidade para…