Apelação Rescisão Contrato Compra Imóvel

celebrado em 19 de novembro de 2009, a autora cedeu e transferiu ao réu, seus direitos inerentes ao Contrato Particular de Promessa de Compra e Venda firmado com a MRV Engenharia e financiamento para a aquisição do imóvel, junto a Caixa Econômica Federal, referente a um imóvel residencial, cito um apartamento de dois dormitórios, de n. 401, Bloco 07, situado no Residencial ___, Bairro Aparecida. (Contrato anexo). 2.) Por motivo da contratação, como consta da Cláusula 1ª do instrumento…

deverá ser efetuado no NPJ da Unidade até o dia_______. MAURÍCIO adquiriu de JOAQUIM um imóvel situado na Rua das Flores nº 123, Bairro Pinheiros, Penápolis/SP. Ficou avençado que MAURÍCIO daria a JOAQUIM um sinal de 50% do valor do imóvel (R$ 150.000,00) no ato da compra e que o restante seria pago após 30 (trinta) dias. Como não houve esse pagamento, JOAQUIM propôs AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA CUMULADA COM REINTEGRAÇÃO DE POSSE E PERDAS E DANOS em face de…

Introdução O instituto da corretagem no âmbito imobiliário exige um conhecimento técnico das características e dos elementos do contrato de corretagem imobiliária, assim como um exame atento de questões jurídicas controvertidas, como a permissibilidade ou não de restituição judicial das quantias recebidas a título de comissão, em caso de resolução ou rescisão contratual. Com o considerável aumento da importância do cenário imobiliário no mundo dos negócios, aumentaram também os riscos…

APELAÇÃO CÍVEL Nº 1.088.185-5, DA 2ª VARA CÍVEL DO FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS DA COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA APELANTES 1: ADEMIR NICHETTI E OUTRO APELANTES 2: AZ IMÓVEIS LTDA APELADOS: OS MESMOS RELATOR: DES. PRESTES MATTAR. REVISOR: DES. CARLOS EDUARDO A. ESPÍNOLA. APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE RESOLUÇÃO DE CONTRATO DE COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA C/C REINTEGRAÇÃO DE POSSE -…

AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL CUMULADA COM REINTEGRAÇÃO DE POSSE, PELO RITO ORDINÁRIO em face de ....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua ....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos. DOS FATOS A autora em data de .../.../...,firmou com o Requerido, Contrato Particular de Compromisso de Compra e Venda para

de promessa de venda e compra, firmado em outubro de 2001, totalmente quitado, celebrado em caráter irrevogável, registrado no serviço de registro de imóveis competente. Em 01 de julho de 2013 o imóvel foi locado a Laura, viúva, domiciliada em Taubaté, pelo prazo de 90 dias, por meio de contrato de locação para temporada. Esgotado esse prazo, Laura continuou utilizando o imóvel para passar férias e fins de semana, pagamento normalmente os aluguéis. Em agosto de 2015 o imóvel foi…

presença de V. Exa. propor a presente AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL c/c REINTEGRAÇÃO DE POSSE, PERDAS E DANOS E ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, contra xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, residente e domiciliada na Rua Caçapava do Sul, 735, São Gabriel-RS, pelos motivos a seguir expostos: 1.- DOS FATOS O Requerente é proprietário de um imóvel sito a Rua General Câmara, 87, apto 401, Centro, São Gabriel-RS, devidamente matriculado sob n. 22674 do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de São…

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: 2013.0000005853 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação nº 000593321.2010.8.26.0028, da Comarca de Aparecida, em que são apelantes JOAO BATISTA DA CRUZ (JUSTIÇA GRATUITA) e GENI FATIMA DA SILVA CRUZ, é apelado JOEL ANTUNES PROENÇA. ACORDAM, em 5ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, proferir a seguinte decisão: "Deram provimento em parte ao recurso. V. U.", de…

________________________________________ residente e domiciliada na cidade de Londrina, Estado do Paraná, à Rua _________________________, vem, por seu advogado constituído, conforme instrumento de mandato em anexo, à presença de Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C PEDIDO LIMINAR DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE E PERDAS E DANOS em face de ________________________________________________________________________________, na cidade de Londrina, Estado do…

subscrevem, com escritório profissional sediado no endereço informado a margem desta peça, onde recebem as devidas intimações de estilo, vem à douta presença de Vossa Excelência, com a vênia e o acatamento devidos, para propor a presente: AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C RESTITUIÇÃO DE IMPORTÂNCIAS PAGAS C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, em face de INCORPORAÇÃO VERANO LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ n°. 11.193.275/0001-05, estabelecida à Rua 136-A, n. 104,…