Apelação Por Indenização De Danos Morais

APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. PRÁTICA DE RACISMO. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. 1. É devida indenização por danos morais quando a vítima é ofendida gravemente com palavras discriminatórias e racistas. Prova dos autos que conduzem a um juízo de certeza acerca da identidade da ofensora. 2. A discriminação racial é duramente combatida em nosso ordenamento jurídico, demonstrando o legislador, em diversos dispositivos, grande preocupação com o tema. Embasamento constitucional e…

Civil e consumidor. Apelação cível. Ação declaratória de inexistência de débito c/c danos morais. Contrato bancário. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte - TJRN. Processo: 2009.004421-2 Julgamento: 15/09/2009 Órgao Julgador: 2ª Câmara Cível Classe: Apelação Cível Apelação Cível n° 2009.004421-2 Origem: 4ª Vara Cível da Comarca de Mossoró/RN. Apelante: Banco do Brasil S.A. Advogado: Clenildo Xavier de Souza. Apelado: Samuel Lopes de Oliveira.

704/2008 MILTON RODRIGUES DE ALMEIDA, já qualificado nos autos do processo em epígrafe que move em face de Brasil Telecom S/A, através de sua procuradora firmatária, inconformado com a r. sentença que julgou improcedente a Ação de Indenização por Danos Morais Resultantes de Inscrição Indevida no SERASA com Pedido de Tutela Antecipada, vem, respeitosamente perante Vossa Excelência, interpor o presente RECURSO com fundamentos no art. 41 e seguintes da Lei nº 9.099 de…

critérios têm sido utilizados pela jurisprudência para a concessão de indenização por esta espécie de dano. O estudo do tema é importante, pois trata de uma evolução do instituto da responsabilidade civil, trazendo uma ampliação das possibilidades de reparação à vítima que em outras épocas não se podia cogitar. Dentre tais situações está a perda da oportunidade de se alcançar uma vantagem ou de se evitar um prejuízo decorrente de um dano causado por outrem, desde que esta chance seja…

EXMO. SR. DR. JUIZ DA 1ª VARA JUDICIAL DA COMARCA DE GUAPORÉ PROCESSO N.º 053/1.09.000000-0 AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS AUTOR: CARMEM MIRANDA RÉUS: CASA DE SAÚDE e DRA. SARA TUDO CARMEM MIRANDA, devidamente qualificada nos autos em epígrafe, vem tempestivamente, perante V.Exa., irresignada com a decisão sentencial deferida por este juízo em data de 31 de março de 2011, às fls. 127 a 131, interpor com cabimento no art. 513º do CPC a presente A P E L A…

ROUBO EM COLETIVO 0274511-26.2013.8.19.0001 - APELACAO 1ª Ementa DES. PETERSON BARROSO SIMAO - Julgamento: 17/11/2014 - VIGESIMA QUARTA CAMARA CIVEL CONSUMIDOR APELAÇÃO CÍVEL. Relação de consumo. Ação indenizatória. Transporte terrestre. Furto de bagagem no interior de ônibus. Prova da condição de passageira e da falha na prestação de serviço. Responsabilidade objetiva. No serviço de transporte, o transportador tem o dever de conduzir o passageiro e sua bagagem incólumes, no…

JULGADOS QUANTO À INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL – SELECIONADOS E COMENTADOS POR FLÁVIO TARTUCE. Tanto doutrina e jurisprudência sinalizam que o dano moral suportado por alguém não se confunde com os meros transtornos que o cidadão sofre no dia-a-dia, sob pena de colocar em descrédito a própria concepção da responsabilidade civil. Cabe ao juiz, analisando o caso concreto e diante da experiência e eqüidade, apontar se a reparação imaterial é cabível ou não. Quanto ao tema, inclusive, foi aprovado

Autor, sem no entanto apresentar qualquer prova em relação as suas mendazes assertivas, não carreando ao bojo do processado NENHUM documento verídico, conforme se verifica. I- A AÇÃO PROPOSTA O Requerente pleiteou ação de indenização decorrente de danos morais, contra a empresa EMBRATEL – Empresa Brasileira de Telecomunicações, em razão de seu nome ter sido colocado nos órgãos de proteção ao credito indevidamente. II- DA EXPOSIÇÃO DOS FATOS A Empresa Embratel ,…

xxxxxxxxxxxx, por suas advogadas , nos autos da AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA que promove em face de TELECOMUNICAÇÕES DE SÂO PAULO S/A – , vem respeitosamente, perante Vossa Excelência, não se conformando com a r. sentença, apresentar seu RECURSO DE APELAÇÃO, requerendo a juntada de suas razões, bem como seu encaminhamento à superior Instância. Pede deferimento.

Registro: 2014.0000634199 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação nº 0026699-34.2013.8.26.0564, da Comarca de São Bernardo do Campo, em que é apelante/apelado PEREIRA BARRETO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA., é apelado/apelante LILIAM REIJANI SILVA. ACORDAM, em 2ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, proferir a seguinte decisão: "Negaram provimento aos recursos. V. U.", de conformidade com o voto do Relator, que integra este acórdão. O