Apelação Por Indenização De Danos Morais

cidade, por suas Advogadas regularmente constituídas nos termos da procuração em anexo, com endereço para intimações e avisos inserido no rodapé deste impresso, vem, perante V. Exa. propor a seguinte AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAS COM PEDIDO DE LIMINAR em face de, TELEMAR NORTE LESTE S/A (OI), Av. Afonso Pena 4001, Belo Horizonte MG, CEP 30130-008, CNPJ sob nº 33.000.118/0003-30, pelos fatos, motivos e fundamentos a seguir expostos: DO…

COMARCA DE NOVA IGUAÇU APELAÇÃO CÍVEL – PROCESSO Nº 0059587-19.2009.8.19.0038 APELANTE: RICARDO ELETRO DIVINÓPOLIS LTDA APELADA: EUGENIA DE JESUS EUGENIO DOS SANTOS RELATORA: JACQUELINE LIMA MONTENEGRO APELAÇÃO CÍVEL. SUMÁRIO. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL DA EMPRESA RÉ QUE NÃO EFETUOU A MONTAGEM DE ARMÁRIO ADQUIRIDO PELA AUTORA. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. INDENIZAÇÃO FIXADA…

APELAÇÃO CÍVEL. RECURSO ADESIVO. RESPONSABILIDADE CIVIL. INSCRIÇÃO INDEVIDA. CONTRATO DE FINANCIAMENTO. VEÍCULO. TERCEIRO FALSÁRIO. AUSÊNCIA DE CONTRATO ENTRE AS PARTES. DANO MORAL CONFIGURADO. VALOR DA INDENIZAÇÃO MANTIDO. OBRIGAÇÃO DE FAZER. AFASTADA. 1. Incumbe à empresa que concederá o crédito pesquisar a veracidade dos dados de clientes quando do pedido de abertura de cadastro, de forma a garantir a segurança na prestação do serviço ao consumidor. 2. O dever de indenizar está…

Recurso de Apelação Cível Processo Nº : 00000 MARIA DA SILVA e outro, nos autos da AÇÃO ORDINÁRIA DE INDENIZAÇÃO que move contra a EMPRESA LTDA e a Empreiteira SA, processo em epígrafe, não se conformando com parte da veneranda sentença de primeira instância, no prazo legal, vem interpor Recurso de Apelação com as razões em fls. apartado, que requer seja

Paiva, nº 115, Ed. Rivoli, sl. 301, Centro Florianópolis/SC, onde recebe intimações, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, face ao RECURSO DE APELAÇÃO interposto por BANCO ITAÚ S/A, pessoa jurídica de direito privado, irresignada com a decisão proferida nos autos do processo n.º 082.11.005576-6, apresentar as suas CONTRA-RAZÕES DE APELAÇÃO requerendo após as formalidades de estilo, sejam os autos remetidos do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina. Termos em que, Pede

Vossa Excelência, interpor o presente RECURSO DE APELAÇÃO, requerendo que, cumpridas as formalidades legais, sejam os autos remetidos à instância ad quem, para os fins devidos. Esclarece, ainda, que deixa de recolher as custas por encontrar-se sob o pálio da gratuidade de justiça, na forma da lei 1.060/50. DA TEMPESTIVIDADE Cabe destacar, que a presente peça é tempestiva, pois a sentença foi publicada no dia 25 de março de 2015, sendo a apelação apresentada nesta data, respeitando…

000.000/00, residente e domiciliado na Rua Esmeralda, nº 00, em Santa Cruz do Sul/RS, vem respeitosamente por intermédio de sua procuradora ao final signatária oferecer a presente resposta sob a forma de CONTESTAÇÃO à Ação de Indenização por Abandono Material e Afetivo, promovida por TONI TORNADO LENTO, já bastante qualificada no processo supra numerado, sendo que para tanto, expõe e requer o que se segue: DOS FATOS: Não são verdadeiras as…

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO OITAVA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL Nº 2009.001.31654 APELANTE : HÉLIO PEREIRA APELADA : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. ORIGEM : 1.ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL RELATORA : DES. NORMA SUELY FONSECA QUINTES ART. 557, §1º-A, DO C.P.C. APELAÇÃO CÍVEL. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL C/C CANCELAMENTO DE DÉBITO. DILIGÊNCIA REALIZADA PELA LIGHT, QUE APONTOU LIGAÇÃO CLANDESTINA. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. RECURSO DO…

V e X, CF/88, onde salienta-se que a busca incessante da reparação de danos como dogma constitucional, abraçando também as hipóteses das chances perdidas. (BIONDI, 2007). Os artigos 186 c/c 927 do Código Civil pátrio prevêem a obrigação de reparar o dano causado a outrem decorrente de ato ilícito (BRASIL, 2002). Deste modo, é totalmente aceitável que se estenda a obrigação prevista neste dispositivo às demais espécies de dano existentes na atualidade, provenientes do avanço das relações sociais

Deodoro, 1500, centro, CEP 58.700-000, Sousa-PB, vem à presença de V. Exa., por seu advogado, com escritório profissional sito à Rua Francisco das Chagas, nº 548, Centro, Sousa-PB, Fone/Fax: (83) 3522-3333, propor a presente... AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS em face de EDÍLSON DE OLIVEIRA BEZERRA, brasileiro, residente na Rua Sobrinho Ferreira, 22, Estação, nesta cidade, e ELIFRAN AUGUSTO DE FRANÇA, brasileiro, residente na Rua Liguinha Falcão, 100, Estação, nesta cidade,…