Apelação Por Indenização De Danos Morais

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DO xxx JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE xxxxxxxxxxx PROCESSO Nº: xxxxxxxxxxxxx INDENIZAÇÃO REQUERENTE: xxxxxxxxxxxxxxxxxxxx REQUERIDO: BANCO xxxxxxxxxxxxxxxx S/A BANCO xxxxxxxxxxxxxxxxxx S.A., já devidamente identificado nos autos do processo relacionado em epígrafe, por intermédio de seu advogado e procurador

Direito em Pauta: Cobrança indevida de IPTU por Município configura dano moral Compartilhar Denunciar abuso Página 1 de 12 Próximo blog» Criar um blog Login Direito em Pauta Direito em Pauta trata-se de um blog que utilizo como instrumento de estudos jurídicos com ênfase na área do direito público e como arquivo de modelos de peças judiciais, doutrina e jurisprudência. 7000 Modelos de petições Peças iniciais e recursais. O único em formato Word. O mais completo !…

APELAÇÃO CÍVEL Nº 48968742014 COMARCA DE ANICUNS APELANTE: JUREMA FLORENTINA DA SILVA APELADO: EMPRESA AMÉRICA e a CONCRETO IMPREITERA SA RELATOR: DESEMBARGADOR RODRIGO CUNHA RELATÓRIO Trata-se de recurso de apelação cível, interposto por Jurema Florentina da Silva, qualificado e representada, em face da sentença proferida na ação ordinária de indenização que move contra a Empresa América e a Concreto Impreitera SA, também qualificada e representada naqueles autos.

nº XXXXXXXXXXX e NIRE nº XXXXXXXXXXXXXX, com sede na Rua XXXXXXXXXXXXXXXXX vem, com respeito e acatamento, à presença de Vossa Excelência, através de procurador regularmente constituído (mandato incluso), para ajuizar: AÇÃO INDENIZAÇÃO C/C REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS em desfavor do XXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, inscrita no CNPJ XXXXXXXXXXXXXX, com endereço profissional situado na XXXXXXXXXXXXXXXXX, onde deverá ser citada, na pessoa de seu representante legal, pelos fatos e fundamentos a…

(2008.001.425825-5) O DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS E RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (DER-RJ) vem, à presença de V. Exa., nos autos da Ação de Indenização por Danos Materiais e Morais proposta por EDUARDO ASSIS MACHADO, apresentar as suas CONTRARRAZÕES AO RECURSO DE APELAÇÃO e requerer a V. Exa., observadas as formalidades legais, que determine o encaminhamento dos autos judiciais ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Pede…

o direito de regresso, Ricardo Fiuza doutrina que: Em todos os casos de responsabilidade indireta vigora o princípio do direito de regresso daquele que suporta seus efeitos conta aquele que tiver praticado o ilícito, a não ser por razões de ordem moral e de organização de família. (grifo nosso) Quanto a expressão ação regressiva, os nossos tribunais vem emprestando o mais amplo conceito, “tornando o instituto como o mais utilizado dentre os que compõe o sistema de intervenção

ao fato constitutivo do seu direito, e ao réu, quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo. A regra não tem caráter absoluto, comportando exceções, tais como a verossimilhança, a presunção, a notoriedade do fato. Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA. CONTRATAÇÃO INEXISTENTE. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA AQUISIÇÃO PELO AUTOR DOS PRODUTOS COSMÉTICOS DA AVON QUE GERARAM OS DÉBITOS COBRADOS. INSCRIÇÃO…

Recurso de Apelação Cível Processo Nº : 00000 MARIA DA SILVA e outro, nos autos da AÇÃO ORDINÁRIA DE INDENIZAÇÃO que move contra a EMPRESA LTDA e a Empreiteira SA, processo em epígrafe, não se conformando com parte da veneranda sentença de primeira instância, no prazo legal, vem interpor Recurso de Apelação com as razões em fls. apartado, que

constante das fls 22. A limitada peça trata, apenas, de confundir este MM. Juízo no intuito de afastar o dano moral bem como a relação de consumo. Em que pese o desespero do Réu em tentar afastar o dano moral experimentado pela requerente, o Egrégio STJ já firmou entendimento acerca da questão, tendo, inclusive lavrado a Súmula n° 227, assim transcrita: “A pessoa jurídica pode sofrer dano moral” Esta súmula abaliza a conduta da autora, não podendo ser equiparada a enriquecimento sem…

vem respeitosamente, à presença de V. Exa., por intermédio de seu advogado habilitado (ut instrumento procuratório anexo - que receberá intimações de estilo em seu escritório, sito no endereço estereotipado abaixo, para propor a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, com pedidos sucessivos (declaratórios, constitutivos/desconstitutivos e condenatórios), Em face da empresa BANCO ITAU S.A, pessoa jurídica de direito privado, com sede/filial na Avenida Jerônimo dos…