Apelação De Vicente Contra Hélder

................ 542 Capital - 1ª Vara dos Crimes Contra Criança e Adolescente ............................................................................................................................ 548 Capital - 1ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher ...............................................................................................................549 Capital - 2ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher .........................................

podendo livremente substituir-se por outra pessoa. As obrigações de fazer podem ter origem em uma sentença ou contrato. A execução desse tipo de obrigação pode ser fundada, destarte, em título executivo judicial ou extrajudicial. Segundo Vicente Greco Filho: “A execução da obrigação de fazer pode resultar de título executivo judicial ou extrajudicial e utiliza todos os meios para a satisfação do credor. Ora usa de coerção para o cumprimento…

força vinculativa dos escritos e a boa-fé objetiva nos contratos de consumo (art. 48 da Lei 8.078/1990). A aplicação dos conceitos parcelares da boa-fé objetiva 5.4.1. Supressio e surrectio 5.4.2. Tu quoque 5.4.3. Exceptio doli 5.4.4. Venire contra factum proprium 5.4.5. Duty to mitigate the loss 5.5. O direito de arrependimento nos contratos de consumo (art. 49 da Lei 8.078/1990) 5.6. A garantia contratual do art. 50 da Lei 8.078/1990 5.7. As cláusulas abusivas no Código de…

CASTROTÉCNICO JUDICIÁRIO FC-04 11.877,85 6.433,89 ROGÉRIO FACCHINI GIMENEZANALISTA JUDICIÁRIO 12.862,38 8.307,10 ROGÉRIO GOMES VIANATÉCNICO JUDICIÁRIO FC-06 14.903,97 6.272,45 RONALDO MORETHANALISTA JUDICIÁRIO FC-06 24.461,68 16.887,84 RONNIE ADAMS VICENTE ALEXÓPULOSANALISTA JUDICIÁRIO 14.073,30 6.654,60 ROSANA BRAGA DA SILVAANALISTA JUDICIÁRIO FC-04 18.168,84 13.049,94 ROSANA CUNHA BARRETO BELMONTANALISTA JUDICIÁRIO 17.410,32 6.920,05 ROSANA DA ROSA GARCIA CASSEPPCJ-3 7.342,18…

ciência de suas responsabilidades, obrigando-se ao cumprimento das normas disciplinares do Poder Judiciário do Estado do Piauí e às constantes da legislação mencionada no item 12.1. 12.6.2. Será obrigatória a cláusula de contratação de Seguro contra acidentes pessoais, cuja apólice será compatível com valores de mercado, quando da assinatura do Termo de Compromisso de Estágio. (OK) 12.7. O estagiário poderá ser dispensado do Estágio, antes de decorrido o período de sua duração,…

recusa ou demora em dar fiel cumprimento ao encargo, deixando de executar a ordem de desconto em folha de pagamento. Restará igualmente configurado delito penal, tipificado no artigo 22, parágrafo único[10], da já mencionada lei, constituindo-se crime contra a Administração da Justiça. Por fim, cabe anotar que a Lei n.º 11.232/2005 em nada alterou a modalidade executória do desconto em folha de pagamento, mesmo porque, em geral, tal procedimento ainda é adotado por ocasião da sentença,…

de interesse recursal, em razão da perda do seu objeto. Não havendo recurso contra esta decisão, executemse os procedimentos de praxe, para baixa e encerramento do feito. Intimem-se. Cumpra-se. Manaus, 8 de abril de 2013. Des. Paulo Lima - Relator. Secretaria da Egrégia Primeira Câmara Cível, em Manaus, 8 de abril de 2013 - Secretária. dl DECISÃO proferida pelo Exmo. Sr. Des. Paulo Lima, nos autos eletrônicos de Apelação N° 0041812-61.2005.8.04.0001 - MANAUS/AM em que é Apelante: Zurich…

APLICABILIDADE DA PENHORA ON-LINE COMO FORMA DE SATISFAÇÃO DO CRÉDITO NAS EXECUÇÕES POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE DÉBORA KÜHL Itajaí, outubro de 2007 UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E JURÍDICAS - CEJURPS CURSO DE DIREITO A APLICABILIDADE DA PENHORA ON-LINE COMO FORMA DE SATISFAÇÃO DO CRÉDITO NAS EXECUÇÕES POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE DÉBORA KÜHL Monografia submetida à Universidade do Vale do Itajaí –…

Belo Horizonte 2009 DESAPROPRIAÇÃO Roteiro de Estudos PROF. ANDRÉ LUIZ LOPES ESCOLA SUPERIOR DOM HELDER CÂMARA 1 DESAPROPRIAÇÃO I - CONCEITO - Desapropriação é o ato pelo qual o Poder Público, mediante prévio procedimento e indenização justa, em razão de uma necessidade ou utilidade pública, ou ainda diante do interesse social, despoja alguém de sua propriedade e a toma para si. CELSO ANTÔNIO BANDEIRA DE MELLO define a desapropriação “como o procedimento através do…

Autonomia da Madeira 1ª Edição Setembro de 2001 AUTORES Coordenação: Alberto Vieira Colaboração: Abel Soares Fernandes, Emanuel Janes, Gabriel Pita EDIÇÃO Secretaria Regional da Educação TIRAGEM 5000 exemplares FOTOGRAFIAS Museu de Protographia Vicentes Arquivo do Diário de Notícias(Funchal) Duarte Gomes CAPA IMPRESSÃO Deposito Legal ISBN: 5 APRESENTAÇÃO O presente volume de História e Autonomia da Madeira não pretende ser uma História da Madeira em que o leitor encontra tudo…