Apelação De Reparação De Danos

ausentes os elementos ensejadores do pedido. Não obstante sabedora do insucesso jurídico atreve-se a buscar a justiça - por isso age de má-fé. Não foi por menos que o legislador estabeleceu no art. 16 do Código de Ritos que "Responde por perdas e danos aquele que pleitear de má-fé como autor, réu ou interveniente". Pois, "esse abuso", que equivale, como se sabe ao abuso do exercício do direito de ação, é, nas precisas palavras do Mestre Mendonça Lima, "o máximo de malícia que pode ser tentado

xxxxx, o qual detém poderes para constituir procurador e representar a empresa em juízo, conforme Contrato Social em anexo, vem à presença de V. Exª., ajuizar a presente AÇÃO DE DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C RESCISÃO CONTRATUAL E REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA em face da empresa telefonia, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº xxxxx, com sede na xxxxxxxx, o qual desde já se requer seja citado via Carta AR, pelos motivos…

causar qualquer tipo de dano ao usuário, somado à conhecida arrogância e prepotência das fornecedoras de serviços, em nosso país, face aos consumidores. Em verdade, o que houve foi uma sequência de erros e total descaso da empresa ré com a autora, isto porque houve FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, sendo culpa exclusiva da empresa ré. Trata-se de flagrante erro na prestação de serviços, pois não foram observadas as devidas cautelas, que por consequência, causou a autora danos morais e…

decisão que deixou de conceder a antecipação da tutela recursal para o fim de suspender os efeitos da apelação interposta contra a sentença proferida em autos de MANDADO DE SEGURANÇA impetrado pelas ora Recorrentes. Não fosse bastante inexistir previsão legal para a retenção nesses casos, o que existe, sim, é a inequívoca possibilidade de ocorrência de lesão grave de difícil ou impossível reparação, acaso o presente Recurso Especial não seja imediatamente processado e julgado. Data…

impúbere, representado por sua genitora Sra. Isabel da Silva, já qualificados nos autos da ação de reparação de danos patrimoniais e morais, processo supra, que move em face de WALTER COSTA, também qualificado, por intermédio de sua procuradora signatária, vem, respeitosamente perante Vossa Excelência, inconformada com a r. sentença de fls..../..., interpor, como de fato interpõe RECURSO DE APELAÇÃO, o que faz de acordo com as razões de fato e direito anexas. Diante do exposto,…

ENDEREÇO COMPLETO, por seu procurador e Advogado infra-assinado, vem á presença de Vossa Excelência, nos termos do art. 5º, V e X, da Constituição Federal, dos arts. 186, e 927 e ss. do C.C. e art. 6 º - VI VIII, e 14 do CDC. AÇÃO CIVIL PARA REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS Em face de OI TNL PCS S/A, pessoa jurídica de direito privado, CNPJ n.º 04164616000159, podendo ser citada no seguinte endereço: Avenida Presidente Epitácio Pessoa, 660 – Torre – João Pessoa – PB, CEP: 58040-000, na…

logradouro, n.º, bairro, cidade, estado, CEP, por seu advogado infra assinado com endereço profissional..., nos autos da AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS pelo rito .... , que move em face de WALTER COSTA nacionalidade, estado civil, profissão, RG, CPF, residente e domiciliada em logradouro, n.º, bairro, cidade, estado, CEP, vem a este juízo, tempestivamente, interpor recurso de APELAÇÃO para o egrégio Tribunal de Justiça do Estado, apresentando as razões em anexo, bem como o preparo do…

AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS - ACIDENTE DE TRÂNSITO - CONTRA-RAZÕES DE APELAÇÃO EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA M.M. ___ª VARA CÍVEL. COMARCA DE ____________ – ___. Processo nº ____________ Contra-Razões de Apelação ____________, qualificado nos autos da AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS que move contra ____________, em atenção ao contido na NE ____________, vem respeitosamente apresentar CONTRA-RAZÕES a Apelação do Requerido, de fls. ____________, que se encontram em instrumento apartado,…

ANTECIPADA NO RECURSO DE APELAÇÃO São Paulo 2011 PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE SÃO PAULO COGEAE - CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO ROBERTA RACHIDE FERNANDES A TUTELA ANTECIPADA NO RECURSO DE APELAÇÃO Orientador: Prof. José Alexandre Manzano Oliani Área: Direito Processual Civil. São Paulo 2011 PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE SÃO PAULO COGEAE - CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO ROBERTA RACHIDE FERNANDES A TUTELA ANTECIPADA NO RECURSO DE APELAÇÃO BANCA…

procurador que esta subscreve (anexo), com escritório profissional sito à xxx, nº 1248,xxx., Uberaba, CEP:xxx Minas Gerais, onde recebe notificações e intimações vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor a presente AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. TIM CELULAR S.A., com sede à Av. Giovani Gronchi, 7143, SP/SP, CEP 05724-006, CNPJ 04.206.050./0001-80, o que faz pelos fatos e fundamentos a seguir expostos: DA ASSISTÊNCIA…