Apelação Cível Ação Pauliana Proposta Em Face Dos Sócios Dívida Assumida Exclusivamente Pela Empresa Ausência De Fiança E Aval Concedidas Pelos Sócios Inexistência De Prévia Desconsideração D

COMENTADO (Lei n. 10.406, de 10-1-2002) PARTE GERAL LIVRO I DAS PESSOAS TÍTULO I DAS PESSOAS NATURAIS CAPÍTULO I - Da personalidade e da capacidade — arts. 1o a 10 CAPÍTULO II — Dos direitos da personalidade — arts. 11 a 21 CAPÍTULO III — Da ausência — arts.. 22 a 39 Seção 1— Da curadoria dos bens do ausente — arts. 22 a 25 Seção II— Da sucessão provisória — arts.. 26 a 36 Seção III — Da sucessão definitiva arts.. 37 a 39 TÍTULO II DAS PESSOAS JURÍDICAS CAPÍTULO 1 —…

comunicar com o mundo exterior), será capaz. OBS: Interdição – aplicam-se aos excepcionais, da mesma forma que aos deficientes mentais, dos ébrios habituais e dos viciados em tóxicos, o disposto nos arts. 1772 e 1782 (vide comentários no item anterior). d. Os pródigos – pródigo é o indivíduo que dissipa o seu patrimônio desvairadamente. Trata-se de um desvio de personalidade e não, propriamente, de um estado de alienação mental. OBS: 1) Interdição – legitimidade – a interdição do…

PAULO Av. Antártica, 92 – Barra Funda Fone: PABX (11) 3616-3666 – São Paulo Data de fechamento da edição: 8-10-2010 Dúvidas? Acesse www.saraivajur.com.br Nenhuma parte desta publicação poderá ser reproduzida por qualquer meio ou forma sem a prévia autorização da Editora Saraiva. A violação dos direitos autorais é crime estabelecido na Lei n. 9.610/98 e punido pelo artigo 184 do Código Penal. 126.247.001.001 Elementos do Direito Civil.indd 4 17/11/2010 11:45:12 A…

92 – Barra Funda Fone: PABX (11) 3616-3666 – São Paulo 196.818.013.001 Data de fechamento da edição: 30-11-2010 Dúvidas? Acesse www.saraivajur.com.br Nenhuma parte desta publicação poderá ser reproduzida por qualquer meio ou forma sem a prévia autorização da Editora Saraiva. A violação dos direitos autorais é crime estabelecido na Lei n. 9.610/98 e punido pelo artigo 184 do Código Penal. Dedicamos esta obra A nosso Senhor Jesus Cristo, como sempre, a quem cabe toda…

PERNAMBUCO/pARAIBA!R. G. DO NORUlAlAGOAS Ruo Corredor do Bispo, 185 - Boa Visln Fone: (8]) 3421-4246 - Fax: (8]) 3421-4510 - Recife RIB~IRÃO PRETO (SÃO PAULO) Av. Fmncisco Junqueim, 1255 - Centro Fone: (16) 3610-5843 - Fax: (16) 3610-8284 - Ribeirõo Prelo RIO D~ JANBRO!BPIRITO SANTO Ruo \'lSConde de Sonln lsobe!, 113 o 119 - Vilo lsobel Fone: (21) 2577·9494 - Fax: (21) 2577-8867 (2577·9565 - R'IO de Joneiro RIO GRAND~ DO SUL Av. A. 1. Renner, 231 - Fonopos Fone(Fox: (5])…

suas principais controvérsias doutrinárias e jurisprudenciais. O primeiro deles traz uma Introdução ao Direito das Coisas, analisando a questão terminológica, a discussão a respeito da taxatividade e da tipicidade dos direitos reais, as diferenças em face dos direitos pessoais patrimoniais, bem como a aproximação entre tais categorias jurídicas na perspectiva da Constituição Federal de 1988. No segundo capítulo, estuda-se a posse, seu conceito e natureza jurídica, as teorias…

Rampim Impressão Prol Editora Gráfica Acabamento Prol Editora Gráfica Data de fechamento da edição: 3-10-2011 Dúvidas? Acesse www.saraivajur.com.br Nenhuma parte desta publicação poderá ser reproduzida por qualquer meio ou forma sem a prévia autorização da Editora Saraiva. A violação dos direitos autorais é crime estabelecido na Lei n. 9.610/98 e punido pelo artigo 184 do Código Penal. 236733 Direito Civil Brasileiro - parte geral - 001-018.indd 4 29/11/2011…

tanto num como noutro a parte exerça perante o Estado o direito subjetivo público de ação, a grande diferença entre os dois processos reside no fato de tender o processo de cognição à pesquisa do direito dos litigantes, ao passo que o processo de execução parte justamente da certeza do direito do credor, atestada pelo "título executivo" de que é portador. Não há, nessa ordem de idéias, decisão de mérito na ação de execução.(5) A atividade do juiz é prevalentemente prática e material,(6)…

no dia 29/02 de ano bissexto, completa a maioridade no dia 01/03. Emancipação – é a aquisição da capacidade civil antes da idade legal. Pode ser de três espécies: Voluntária – é a concedida pelos pais se o menor tiver no mínimo 16 anos completos. OBS: 1) Ambos os pais - a emancipação voluntária deve ser concedida por ambos os pais, ou por um deles na falta do outro. A impossibilidade de qualquer deles participar do ato, por se encontrar em local ignorado ou qualquer outro motivo…

231 – Farrapos Fone/Fax: (51) 3371-4001 / 3371-1467 / 3371-1567 Porto Alegre SÃO PAULO Av. Antártica, 92 – Barra Funda Nenhuma parte desta publicação poderá ser reproduzida Fone: PABX (11) 3616-3666 – São Paulo por qualquer meio ou forma sem a prévia autorização da Editora Saraiva. A violação dos direitos autorais é crime estabelecido na 125.460.001.002 Lei n. 9.610/98 e punido pelo artigo 184 do Código Penal. 00_Direito Civil Esquematizado_p. 001-032.indd 4 25/4/2011 17:03:13…