Apelação Crime 157 2 Cp

RECURSO DE APELAÇÃO, protestando, desde já, pela apresentação das suas razões recursais diretamente no Egrégio Tribunal de Justiça de Minas Gerais, como lhe faculta o art. 600, § 4º do Código de Processo Penal. Nesses termos, Requer deferimento. Belo Horizonte, 10 de agosto de 2006. DAMA DE FERRO OAB/MG 13.03 Excelentíssimo Senhor Desembargador Alexandre Victor de Carvalho Relator da Apelação n° 9876545

LUÍS-MA. Ação Penal nº. _________.ASS. JUDICIÁRIA GRATUITA. , já qualificado nos autos do processo-crime de número em epígrafe, que lhe move a Justiça Pública, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, através de seu advogado, não se conformando, permissa vênia com a r. Sentença que o condenou como incursos nas penas do art. 157, parágrafo 2º, I e II do CPB, apresentar RAZÕES DE APELAÇÃO, dentro do prazo legal, com fundamento no Código de Processo Penal. Termos em que requerem…

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA..... VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ERECHIM-RS PROCESSO-CRIME XXXXXXX GILBERTO BARROS DA SILVA, já qualificado nos autos, por meio de seu procurador infra-assinado, não se conformando com a respeitável decisão, vem respeitosamente, perante Vossa Excelência, vem interpor Apelação da mesma, nos termos do art. 593, I, do Código de Processo Penal. Recebido o apelo, requer seja aberta vista para oferecimento das…

EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COLENDA CÂMARA, DOUTA PROCURADORIA DE JUSTIÇA, RAZÕES DE APELAÇÃO , inconformado com a respeitável sentença que o condenou às penas do artigo 180, § 1° do Código Penal, o que resultou numa pena total de 05 (anos) anos de reclusão e 90 (noventa) dias-multa; vem por seu advogado, no final assinado, apresentar suas razões de apelação, com fulcro no artigo 593, I do CPP, assim como pelos motivos que a seguir passa a expor: I – DO MÉRITO

APELAÇÃO CRIMINAL Nº 718.359-7 3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE LONDRINA APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO APELADO: MARCELO CORREIA DE OLIVEIRA RELATOR: JUIZ JEFFERSON ALBERTO JOHNSSON REVISOR: DES. EDVINO BOCHNIA PENAL. CRIME DE ROUBO (ART. 157, CAPUT, CP). CONDENAÇÃO. RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. INSURGÊNCIA CONTRA A SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA POR RESTRITIVAS DE DIREITOS (ART. 44, DO CÓDIGO PENAL). PROCEDÊNCIA. CRIME COMETIDO MEDIANTE GRAVE AMEAÇA CARACTERIZADA PELO USO…

julgado (doc. __) que o condenou como incurso no delito do artigo 157 § 2°, I, do Código Penal, por duas vezes, c/c artigo 69, caput, também, do Código Penal, vem respeitosamente, perante Vossa Excelência, propor REVISÃO CRIMINAL, nos termos do artigo 621, I, do Código de Processo Penal, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas: I – DOS FATOS Petrônio, o revisionando, foi processado e condenado pela prática do crime de roubo, tendo a sentença condenatória transitado…

reclusão a ser cumprida inicialmente em regime fechado, pela prática dos crimes de roubo qualificado (art.157,§2º, I e II, CP) duas vezes, em concurso material,(art.69, CP) roubo qualificado na forma tentada (art.157,§2º, I e II, n.f art. 14, II, ambos do CP) e formação de quadrilha armada (art.288, parágrafo único, CP), em concurso material de crimes. Inconformado com a decisão condenatória a defesa de interpôs recurso de apelação com vistas, dentre outros pedidos, à exclusão da…

Etapa 3 (três), passo 2 (dois) Furto: Decerto, é a subtração de coisa alheia móvel com fim de apoderar-se dela , de modo definitivo, e está configurado nos Artigos 155 e 156, ambos do Código Penal Brasileiro. Objeto Jurídico: Em suma, podemos dizer que a propriedade e a posse, e "detenção" para alguns. Ação Nuclear: Subtrair Elemento Normativo: Indubitavelmente, a qualidade de ser alheia a coisa constitui elemento normativo do tipo, e sem essa elementar, ou então, o fato é atípico…

reclusão a ser cumprida inicialmente em regime fechado, pela prática dos crimes de roubo qualificado (art.157,§2º, I e II, CP) duas vezes, em concurso material,(art.69, CP) roubo qualificado na forma tentada (art.157,§2º, I e II, n.f art. 14, II, ambos do CP) e formação de quadrilha armada (art.288, parágrafo único, CP), em concurso material de crimes. Inconformado com a decisão condenatória a defesa de interpôs recurso de apelação com vistas, dentre outros pedidos, à exclusão da…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DA COMARCA DE ________- ___ TÍCIO já devidamente qualificado nos autos do processo crime que lhe move a Justiça Pública vem, por meio de seu advogado infra-assinado, requerer se digne Vossa Excelência de processar a Apelação ora interposta, cujas razões seguem anexas. Nesses termos, Pede deferimento. GOIANIA, 30 de Agosto de 2013 …