Apelaçao Ticio Foi

Página 48 de 75 CANAL EXAME DE ORDEM DIREITO TRIBUTÁRIO 3-Aparecida, advogada da autora no âmbito de determinada ação indenizatória, bastante irritada com o conteúdo de sentença que julgou improcedente o pedido formulado, apresenta recurso de apelação em cujas razões afirma que o magistrado é burro e ignora as leis aplicáveis ao caso em exame. Disse ainda que tal sentença não poderia ter outra explicação, senão o fato de o magistrado ter recebido vantagem pecuniária da outra parte. A respeito

propalação e a divulgação no crime de difamação. Contudo, a doutrina majoritária, de acordo com CAPEZ (2005: 250) firmou o entendimento de que o propalador/divulgador comete nova difamação. Por exemplo: caso seja de Caio a difamação original imputada a Tício e Mélvio resolve, conhecendo ou não Caio, propalar ou divulgar a difamação, Mélvio incorre em difamação. Quanto ao sujeito passivo, em tese admite-se que pode ser qualquer pessoa que possa cometer crime. Disto, tem-se três…

quando se tratar de "situações extraordinárias", para "afastar absurdos, injustiças flagrantes" etc.62 Tício, vencido, dificilmente deixará de reputar-se vítima de uma decisão absurda e de uma flagrante injustiça. Mesmo de inconstitucionalidade não será raro que cogite, haja vista o grande número de recursos extraordinários em que, sem base, se formula a alegação. Sob o regime vigente, se Tício procurar advogado e lhe pedir que reproponha a causa em juízo, a resposta que ouvirá, com…

Lei 8.4229/92 – Lei de Improbidade Administrativa). SEMANA 4 - Agentes Públicos: conceito, espécies, regime constitucional CASO CONCRETO (OAB/ Exame Unificado) O Tribunal de Justiça de determinado estado da Federação, julgando apelação em ação declaratória de nulidade de ato administrativo, entendeu não existir qualquer inconstitucionalidade ou ilegalidade na nomeação de José para o exercício do cargo em comissão de secretário municipal de saúde, embora seja ele irmão…

ação penal privada) provar a culpa do réu; 3.ª) a restrição da liberdade, antes de transitar em julgado a condenação criminal, só pode ser uma medida cautelar. Ressalte-se que, de acordo com o teor da Súmula 347 do STJ, “o conhecimento do recurso de apelação do réu independe de sua prisão”. b) Princípio do devido processo legal (due process of law) (art. 5.º, LIV, da CF) – por meio do qual o réu somente sofrerá uma condenação após ser processado de acordo com as regras processuais…

também, ação, pelo rito ordinário, com os mesmos pedidos; o problema é que esse rito não tem todas as vantagens do mandado de segurança (ex: o pedido liminar, numa ação pelo rito ordinário, tem de preencher os requisitos da tutela antecipada; a apelação do Poder Público, no mesmo rito, tem duplo efeito etc), e os elementos trazidos no problema não requerem dilação probatória, de modo que o mandado de segurança é, de fato, a melhor medida. PROBLEMA N.º 9 – (OAB/2007.2 – 30/09/2007) …

REITO DAS OBRIGAÇÕES Além d isto, sob a influência da sociabilidade, as relações obri­ gacionais transcendem o individual, ganhando conotações coletivas e difusas. Como lem bra LÊN10 STRECK5, os pro blemas jurídicos não mais envolvem apenas Caio, Tício e Mévio, mas si m coletividades, co­ munidad es, como invasões do MST, falência de Bancos, contratos massificados e etc. Daí a afirmativa de ViARL lARENz segu ndo a qual a obrigação deve ser enxergada sob o prisma da totalidade, e não…

constitucional; Remessa de cópia de auto de prisão em flagrante; Mandado de segurança em que se objetiva a reunião a extração de peças pelo juiz e seu encaminhamento ao MP. O julgamento de apelação por uma das Câmaras Criminais que anula a sentença não previne a jurisdição, para o julgamento de nova apelação. Prevenção é pressuposto da litispendência, e o desrespeito às suas regras faz cabível a respectiva exceção. Prevenção e Litispendência, não são sinônimos. A diferença…

TRIBUNAL FEDERAL E DOS TRIBUNAIS DE APELAÇÃO Capítulo I – Da instrução (arts. 556 a 560) (Revogados pela Lei 8.658/1993) Capítulo II – Do julgamento (arts. 561 e 562) (Revogados pela Lei 8.658/1993) LIVRO III DAS NULIDADES E DOS RECURSOS EM GERAL TÍTULO I – DAS NULIDADES Arts. 563 a 573 TÍTULO II – DOS RECURSOS EM GERAL Capítulo I – Disposições gerais (arts. 574 a 580) Capítulo II – Do recurso em sentido estrito (arts. 581 a 592) Capítulo III – Da apelação (arts. 593 a 606)…

(C) Nulo. (Resposta correta) (D) Ineficaz. (E) Anulável. Na questão nº 57 – Direito Civil Habilidade: 58. Tício é proprietário de um imóvel, que foi invadido, há dois anos, por Caio. Pretendendo reaver o imóvel, Tício moveu ação de reintegração de posse, julgada improcedente, por que, embora titular do domínio, Tício nunca fora possuidor. A sentença transitou em julgado. Neste caso, Tício (A) perdeu o domínio, quando a sentença transitou em julgado. (B) poderá ajuizar ação…