Apelaçao Ticio Foi

apresenta o o recurso pertinen nte. Redija a a peça recur rsal cabível ao tema. A simple es menção ou transcriç ção do disp positivo lega al não pontu ua. (Valor: 5 5,0) RESPOS STA O candi idato dever rá elaborar recurso de e Apelação d de acordo c com o artig go 14 da Le ei 12.016 de 2009 Lembram que a petição dev 9. mos p verá ser dir rigida ao juízo, que é federal, a quo, e a q COMENT TÁRIOS DA PR ROVA DA ORD DEM – 2ª FASE …

situação. A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reiterou o entendimento de que a determinação do| |Código de Processo Civil vale para todas as instâncias ordinárias e não somente para os juízes singulares. No caso analisado, a| |apelação foi apresentada quando a parte estava devidamente representada. Depois, com a saída do advogado dos quadros da | |empresa, o mandato judicial foi revogado. Diante da verificação da irregularidade existente a partir desse…

deliberar sobre a necessidade ou não de produção de determinada prova, para a formação do seu convencimento, não havendo óbice à postergação de prova pericial para a fase de liquidação de sentença por arbitramento, nos moldes do art. 475-C do CPC” (Apelação Cível nº 70015102916, 10ª Câmara Cível o TJRS, rel.Des. Paulo Roberto Lessa Franz, j. 19.10.2006) c) Por artigos: Nesta modalidade de liquidação existe um fato novo envolvendo aspectos da extensão da obrigação a ser adimplida.…

Enunciados Problemas Livro Vol. 2 PROBLEMA N.º 30 Caio e Tício são os únicos sócios da empresa XPTO S.A., que atuava no ramo de industrialização e comércio varejista de tubos de plástico. Diante das divergências administrativas entre ambos, em 31 de dezembro de 2007, foi deliberada a cisão da companhia, com a versão dos ativos relacionados à atividade de comercialização para outra empresa controlada por Caio, a RLBO LTDA., Tício permaneceu à frente da XPTO, que passou a se…

ausência desse depósito, o MM. Juízo de 1ª instância extinguiu a ação promovida, sem análise do mérito. QUESTÃO: Como advogado do contribuinte, tome a providência judicial cabível. Contra a sentença terminativa o candidato deve apresentar recurso de apelação, visando a anulação da sentença (e não a sua reforma), com a conseqüente remessa dos autos ao Juízo "a quo", para a respectiv análise do mérito da questão. a 1. Cassiodoro informa que, sendo comerciante falido, decidiu…

inicialmente fechado, onde a lei trouxe requisitos para progressão de regime: se o réu for primário: cumprimento de 2/5 (40%) da pena e demais requisitos previstos na lei de execuções penais; se o réu for reincidente: cumprimento de 3/5 (60%) da pena. Apelação em liberdade. •12. (V) A prisão temporária no caso de crimes hediondos será de 30 dias prorrogáveis por mais 30 dias em caso de extrema e comprovada necessidade, aplicando-se aos crimes de tortura, tráfico e…

contínuo, a realidade pós-moderna é marcada pela hipercomplexidade. De acordo com Antônio Junqueira de Azevedo, o próprio direito é um sistema complexo de segunda ordem.10 Na contemporaneidade, os prosaicos exemplos de negócios e atos jurídicos entre Tício, Caio e Mévio, comuns nas aulas de Direito Romano e de Direito Civil do passado (ou até do presente), não conseguem resolver os casos de maior complexidade, particularmente aqueles relativos a colisões entre direitos considerados…

c) Error in persona (erro sobre pessoa – art. 139, II): é o que versa sobre a identidade ou as qualidades de determinada pessoa. Ex: o sujeito doa determinada quantia a Caio, imaginando ser o salvador da vida de seu filho, quando, na verdade, o herói foi Tício. Tem especial aplicação no direito de família (arts. 1.556 e 1.557), uma vez que o erro essencial sobre a pessoa do outro cônjuge é causa de anulação do casamento. d) Error juris (erro de…

resumem em termos jurídicos os detalhes da lide. O processo formular tem a vantagem de acompanhar a evolução social. Exemplo de fórmula, extraída da obra Manual de direito romano, v. 1, de Alexandre Correia e Gaetano Sciascia42: 1. Nomeação do juiz: "Tício seja juiz". 2. Demonstração: "Desde que Aulo Agério vendeu um cavalo a Numério Negídio". 3. Pretensão: "Provar que Numério Negídio deve dar a Aulo Agério dez mil sestércios". 4. Condenação: "O juiz condenará Numério Negídio a pagar a…

possui inúmeras desvantagens. A par da conhecida morosidade, decorrente do amplo espectro de defesas (faculdade de oferecimento de contestação, exceções e reconvenção), produção probatória (documental, testemunhal, pericial, etc) e recursal (agravos, apelação, embargos infringentes, etc) que dispensa comentários, há também a passividade do juiz, que, de regra, apenas realizará o acertamento do direito na sentença, preservando, anacronicamente, até aquele momento, injustamente o desfrute…