Apelaçao Ticio Foi

Removido o vício que deu causa à rejeição, nada impede o oferecimento de nova peça acusatória.” Recurso cabível contra a rejeição: Regra Geral: RESE, de acordo com o art. 581, I. Caso da Lei de Imprensa e Lei dos Juizados – Recurso Cabível é APELAÇÃO Caso de competência originária dos Tribunais – AGRAVO REGIMENTAL Momento para a rejeição da peça acusatória – O momento para a rejeição é logo após o seu oferecimento. O juiz pode rejeitar a peça acusatória durante o…

Unus = 1 testemunha, Testis Nullius = nenhuma testemunha. A sentença tinha efeito devolutivo e suspensivo. Devolutivo = o processo é devolvido para ser reapreciado. Suspensivo = suspende o que foi determinado na sentença até que seja julgado na apelação. O que foi decidido, os efeitos retroagem até a data da sentença. 06/09/11 – faltei devido a problemas na moto 08/09/11 Para algum bem se tornar sagrado, deveria haver a CONSEGRATIO ou DEDICATIO (consagração). Para se tornar…

perceber novas teses. Ex.: Tício caloniou o Mévio que ofereceu queixa-crime. O juiz aceitou a queixa-crime e citou imediatamente Tício. - Crime: art. 138 c/c art. 141 (6m a 2ª +1/3) - Ação penal: privada - Rito processual: especial de crime de honra (CPP): nesse antes da citação deve ser feita uma audiência, e aí estava a tese da questão: está no imediatamente o erro do juiz. 5) Momento processual: é preciso identificar o momento processual. Ex.: era caso de apelação e a pessoa fez…

advogado de defesa, a depender do caso concreto, não vale muito a pena você invocar uma nulidade absoluta, pois às vezes com uma nulidade dessas o tempo corre em favor de seu cliente. Dependendo do caso, é melhor deixar para um eventual recurso de apelação ou até mesmo para uma revisão criminal. 7. NULIDADES NA PRIMEIRA INSTÂNCIA E NA SEGUNDA INSTÂNCIA 7.1. Nulidades na primeira instância A nulidade deve ser reconhecida de ofício pelo juiz na primeira instância. Previsão…

representação 6. Tício, bacharel em Direito, após ter sido aprovado em Exame de Ordem, solicitou sua inscrição como advogado. Quando do preenchimento de seus dados pessoais, fez consignar ser Agente Fiscal de Rendas do município “X”, exercendo atividade de fiscalização tributária, estando em gozo de licença não remunerada do cargo. À luz do Estatuto da OAB, assinale a alternativa correta: A) A OAB deverá deferir o pedido de inscrição, ficando, contudo, registrado nos…

advogado de defesa, a depender do caso concreto, não vale muito a pena você invocar uma nulidade absoluta, pois às vezes com uma nulidade dessas o tempo corre em favor de seu cliente. Dependendo do caso, é melhor deixar para um eventual recurso de apelação ou até mesmo para uma revisão criminal. 7. NULIDADES NA PRIMEIRA INSTÂNCIA E NA SEGUNDA INSTÂNCIA 7.1. Nulidades na primeira instância A nulidade deve ser reconhecida de ofício pelo juiz na primeira instância. Previsão…

EFEITOS A JURISPRUDÊNCIA TEM ENTENDIDO SER POSSÍVEL A EXTENSÃO DOS EFEITOS DO HC A VÁRIAS PESSOAS – EXEMPLO: OS EMPREGADOS DE UM ESTABELECIMENTO; OS DETENTOS DE UMA DELEGACIA ETC. – DESDE QUE A PETIÇÃO INDIVIDUALIZE UM DELES – EXEMPLO: TÍCIO E OUTROS; TÍCIO E OS DEMAIS DETENTOS ETC. – APLICANDO-SE, POR ANALOGIA, O ART. 580 DO CPP. REITERAÇÃO DO PEDIDO O PEDIDO DE HC PODE SER REITERADO NO 1º GRAU, NO 2º GRAU, OU ATÉ MESMO NO STJ OU STF, PELA MESMA PESSOA QUE IMPETROU O PRIMEIRO, OU…

contraprestação paga pelo estado. Gabarito "A" 9. Tício e Simprônio são credores solidários de Mévio. Estando o débito prestes a prescrever, Tício notificou Mévio, por via judicial, visando à interrupção da prescrição. Em seguida, passado o prazo original de prescrição, Simprônio propôs ação de cobrança contra Mévio. A dívida A) está prescrita com relação a ambos. B) está prescrita com relação a Simprônio, mas não com relação a Tício. C) está prescrita com relação a Tício, mas não com…

não estarem presentes os pressupostos processuais. 37. Tício, inquilino de Caio, propõe contra este ação de procedimento ordinário, visando a se ressarcir de danos pessoais causados, segundo alega, por agressão física do locador. Caio não contesta a ação a tempo (a peça não foi entregue em cartório por erro do escritório de seu advogado), mas ingressa atempadamente com reconvenção, alegando infração do regulamento interno do edifício por Tício, em virtude de comportamento escandaloso…

a inspeção direta, assim como as partes podem assistir ao ato, prestar esclarecimentos e fazer observações que reputem de interesse para a causa. Justificativa Junção do Art 441 e do 442 do CPC Questão 25 Resposta B) interposto o recurso de apelação contra a sentença liminar, o juiz poderá exercer juízo de retratação no prazo de cinco dias Justificativa E regra contida no Art. 285 do CPC Questão 26 Resposta C) Arresto Justificativa O arresto e a medida cautelar que visa a apreensão