Apelaçao Ticio Foi

inépcia da atuação profissional. 7. Caio ajuíza ação em face da empresa Toupeira e Lontra S.A. buscando a devolução de numerário por ter recebido produto com defeito oculto. O pedido é julgado improcedente por ausência de provas. Houve recurso de apelação. No início do julgamento, o relator apresentou críticas à atuação do advogado do recorrente, que não teria instruído o processo adequadamente. Presente no julgamento, o advogado pediu a palavra, que lhe foi negada, por já ter…

juiz julgou extinta a execução pelo cumprimento da obrigação e determinou a expedição de alvará em favor do exequente, intimando-o dessa decisão. Com base na situação acima descrita, é correto afirmar que o exequente tem o direito de interpor: a) apelação no prazo de 15 dias, uma vez que não foi intimado da garantia do juízo e, portanto, não lhe foi dada a oportunidade de impugnar a sentença de homologação dos cálculos. b) agravo de petição no prazo de 8 dias, uma vez que não foi…

processo disciplinar as regras da legislação processual trabalhista. D) Se o representado não for encontrado, ou for revel, todos os fatos alegados pelo representante devem ser presumidos verdadeiros. Questão 6 A advogada Maria, empregada na sociedade Ticio & Mévio advogados associados, após anos de atuação em causa cível, obteve sentença favorável com a inclusão na condenação da SIMULADO – XI EXAME DE ORDEM UNIFICADO – AGOSTO DE 2013 – TIPO 1 – Unidades Damásio parte adversa de…

tendo as vítimas morrido instantaneamente. Do feito, Hercílio e Arnaldo restaram denunciados e condenados pelos delitos de latrocínio consumado (roubo seguido de morte) em concurso formal de crimes. Inconformados com a decisão proferida, interpuseram apelação criminal com vistas à reforma do julgado e conseqüente descaracterização da incidência do art.70, do Código Penal, sob o argumento de que apenas ocorrera uma subtração patrimonial e a morte de duas vítimas, o que configuraria crime…

inépcia da atuação profissional. 7-Caio ajuíza ação em face da empresa Toupeira e Lontra S.A. buscando a devolução de numerário por ter recebido produto com defeito oculto. O pedido é julgado improcedente por ausência de provas. Houve recurso de apelação. No início do julgamento, o relator apresentou críticas à atuação do advogado do recorrente, que não teria instruído o processo adequadamente. Presente no julgamento, o advogado pediu a palavra, que lhe foi negada, por já ter…

diligência) aos autos do processo incidente. No entanto, para Mossin (1998, p. 128) “o juiz só poderá determinar a inscrição do seqüestro no Registro de Imóveis após o trânsito em julgado formal da decisão que o concedeu”, pois interposto recurso de apelação contra a decisão que decreta o seqüestro, esta ficaria suspensa até o julgamento diante do tribunal. Parece ser o entendimento do doutrinador Tourinho o mais acertado, pois a inscrição no Registro de Imóveis visa apenas dar…

SÃO EQUIVALENTES À SENTENÇA, MAS NÃO JULGAM, APENAS RESOLVEM O MÉRITO, OU SEJA, NÃO HAVERÁ NA DECISÃO, UMA CONEXÃO DIRETA COM O FATO PENAL (EXEMPLO – DECISÃO ABSOLUTÓRIA POR ATIPICIDADE DO FATO, SEM APRECIAÇÃO DE MATERIALIDADE E AUTORIA). DESAFIAM APELAÇÃO – Art. 593, inciso II, CPP, QUANDO NÃO HOUVER PREVISÃO DE RECURSO EM SENTIDO ESTRITO, ALÉM DE PODEREM SER COMBATIDAS POR HC OU MS. DECISÕES INTERLOCUTÓRIAS SIMPLES - RESOLVEM QUESTÕES PROCESSUAIS SEM EXTINGUIR O PROCESSO…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR (A) DR. (A) JUIZ (A) DE DIREITO DO 4ª JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO DA CAPITAL. TÍCIO BRASILEIRO, brasileiro, casado, advogado, residente e domiciliado Avenida Artemis, 1313 – Ap. 1305 – Liberdade – Esperança – DF, CEP. 51.021.530 (DOC, 01), identidade número 123 OAB/DF, inscrito no CPF/MF sob número 222.222.222.22 (DOC.02), vem, mui respeitosamente, com as homenagens de estilo, advogando em causa própria, à presença de Vossa Excelência

extorsivos. Com base no art. 488, CC o preço pode ser fixado pelo costume praeter legem, segundo as vendas habituais da vendedora, em caráter supletivo, caso o contrato seja fixado sem fixação de preço ou critérios para sua determinação. 8 APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. RECUSA EM RECEBIMENTO DE CHEQUE. MERCADORIAS COMPRADAS QUE SÃO RETIRADAS DO AUTOMÓVEL DO AUTOR NO ESTACIONAMENTO DA REQUERIDA. DANO MORAL CONFIGURADO. A negativa de estabelecimento comercial em receber…

financiamento com garantia em alienação fiduciária celebrado está eivado de cláusulas abusivas, sendo necessária sua revisão. O banco não apresentou contestação. Em sentença, os pedidos formulados por Bruno foram julgados totalmente procedentes. Em sede de recurso de apelação, o banco compareceu em juízo, alegando nulidade processual por ausência de citação válida, vez que não foram observadas as prescrições legais. Considerando o caso…