Apelacao Diogo

realizar a referida manobra, entretanto, Jerusa não liga a respectiva seta luminosa sinalizadora do veículo e, no momento da ultrapassagem, vem a atingir Diogo, motociclista que, em alta velocidade, conduzia sua moto no sentido oposto da via. Não obstante a presteza no socorro que veio após o chamado da própria Jerusa e das demais testemunhas, Diogo falece em razão dos ferimentos sofridos pela colisão. Instaurado o respectivo inquérito policial, após o curso das investigações, o…

empreendimento, - vício do produto e/ou serviço, - vício oculto, - fato do produto e/ou serviço, - fato do produto e consumidor equiparado. JURISPRUDÊNCIAS Risco do empreendimento: Tribunal De Justiça Do Estado De Minas Gerais (TJMG) Processo: Apelação Cível 1.0439.07.071966-1/001 0719661-84.2007.8.13.0439 (1) Relator (a): Des.(a) Batista de Abreu Órgão julgador/ câmera: Câmaras Cíveis / 16ª CÂMARA CÍVEL Súmula: DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO…

ser conceituada como intervenção ordinatória e concreta do Estado na propriedade privada, parcialmente expropriatória, impositiva de ônus real de uso público, onerosa, permanente, não executória e de execução delegável.” (Figueiredo Moreira Neto, Diogo. Curso de Direito Administrativo. 14º Edição. Rio de Janeiro: Editora Forense, 2005) É ônus real de uso, de natureza pública, imposto especificamente pela Administração a determinados imóveis particulares (propriedade alheia), com base em lei,

J.. Responsabilidade Civil das Redes Sociais no Direito Brasileiro. In: SID - Simposio Argentino de Informática y Derecho, 2011, Cordoba. Anales de las 40 Jornadas Argentinas de Informática. 2011. p. 142-150. Agatha Macambira Monte de Lima1 Diogo de Melo Braga é graduado em direito pela Universidade Federal de Alagoas. Marcus de Melo Braga é engenheiro Civil pela Universidade Federal de Alagoas (1980), mestre e doutor em Engenharia e Gestão do Conhecimento pela UFSC (2008 e 2012).…

Possibilidade. Admite-se a cumulação do pensionamento previdenciário e o resultante de ato ilícito, como na hipótese, já que decorrem de fontes e direitos diversos... Apelação improvida, em parte, vencido, em parte, o revisor, e também por maioria, provida a provida a primeira apelação, vencido o relator, e não provida a terceira apelação, rejeitadas as prefacias. [33] O Supremo Tribunal Federal, através da Súmula 187 cita que “A responsabilidade contratual do…

exemplo, o Certificado de Conformidade do Inmetro é indispensável para determinar a aplicação da penalidade correspondente. Isto porque, a penalidade aplicada aos casos é demasiadamente onerosa e somente pode ser imposta mediante prova inequívoca. “APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE REPETIÇÃO DO INDÉBITO – MULTA DE TRÂNSITO – “LOMBADA ELETRÔNICA” – EQUIPAMENTO EM ATIVIDADE SEM INSPEÇÃO DO INMETRO – NULIDADE DAS MULTAS – AÇÃO JULGADA IMPROCEDENTE – SENTENÇA REFORMADA – RECURSO PROVIDO. –…

e Abadia Conceição de Andrade, residente e domiciliada nesta cidade na Rua Ferrutio Verdolim, nº 160, Bairro São João, CEP: 36400-000, vem a V.Exa., com o devido respeito, através de seus patronos: Farley Augusto Ferira de Araújo, OAB/MG 111.996, Diogo Ferreira de Araújo, OAB/MG 151.896 e Thiago Rodrigues Neiva de Faria, OAB/MG 140.447 e Nayara da Silva Bitencourt, OAB/MG 151.896, propor a presente AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS POR ACIDENTE DE TRANSITO/DANOS MORAIS/LUCROS CESSANTES em face…

JURISPRUDÊNCIA NOVEMBRO-DEZEMBRO/2014 TRF/5ª REGIÃO – TRF/6ª REGIÃO - TURMAS RECURSAIS/JFPE 1 - MATÉRIA DE SERVIDOR PÚBLICO E PESSOAL AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. EQUIPARAÇÃO COM SERVIDORES DO TCU. IMPOSSIBILIDADE. PROCESSO Nº: 0800116-32.2014.4.05.8204 - APELAÇÃO APELANTE: HUMBERTO DA SILVA ADVOGADO: YURI PORFIRIO CASTRO DE ALBUQUERQUE APELADO: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FUNASARELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL PAULO MACHADO CORDEIRO (CONVOCADO) - 2ª TURMA 1 EMENTA CONSTITUCIONAL E…

Jurisprudência/ Pesquisa Selecionada/ Direito Civil Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro 0025003-36.2009.8.19.0066 - APELACAO - 1ª Ementa DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO - Julgamento: 19/10/2011 DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RESPONSABILIDADE CIVIL DE PROPRIETARIO DE ANIMAL MORTE DE FILHO MENOR ATAQUE DE ANIMAL CAO FEROZ DANO MORAL Apelação cível. Ação indenizatória. Criança de nove anos morta, em decorrência de ataque de cães de guarda. Menor que ingressou…

de lealdade entre os contratantes. (Gagliano, Pablo Stolze e Filho Pamplona, Novo Curso de Direito Civil IV, São Paulo, Saraiva 2012, 8ª ed., p.111). Conforme o Tribunal de Justiça de Santa Catarina, em relação a manifestação da vontade, profere: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ANULATÓRIA. ESCRITURA PÚBLICA DE COMPRA E VENDA. OUTORGA DA ESCRITURA SEM A CONTRAPRESTAÇÃO. PROMITENTES VENDEDORES QUE ACREDITAVAM SER NECESSÁRIA A TRANSFERÊNCIA DO IMÓVEL PARA OBTENÇÃO DE FINANCIAMENTO BANCÁRIO. AUSÊNCIA…