Apelação Companhia Aerea

Os devedores proibidos de requerer concordata nos termos da legislação específica em vigor na data da publicação da LFR ficam proibidos de requerer recuperação judicial ou extrajudicial; ficam excetuadas de tal disposição, entretanto, as empresas aéreas ou de infra-estrutura aeronáutica, que eram proibidas de impetrar concordata ex vi art. 187 da Lei 7565/1986, mas que agora podem requer recuperação judicial ou extrajudicial (arts. 198 e 199). VII - REGRAS GERAIS DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL E DA

microônibus, ciclomotores, buguies, motonetas, triciclos, tratores de produção nacional ou estrangeira, aparelhos eletrônicos, equipamentos rodoviários, máquinas e equipamentos agrícolas, eletrodomésticos e eletroeletrônicos, bilhetes de passagem aérea e pacotes turísticos, motos, geração de energia. O consórcio trata-se de uma sociedade não personificada, pois seus participantes não perdem a individualidade, nem existe o animus para constituição de sociedade. Fica sob a administração…

Transporte aéreo A Índia possui um total de 454 aeroportos com a Airports Authority of India (AAI) gerenciando 139 desses aeroportos. A AAI desenvolve e gerencia aeroportos e também fornece serviços de gerenciamento do tráfego aéreo e infraestrutura aérea. A Índia possui 14 aeroportos internacionais, 81 nacionais, 8 aduaneiros e 25 enclaves civis. De acordo com a autoridade aeroportuária da Índia, o tráfego total de passageiros gerenciado pelos aeroportos indianos aumentou a…

"transcrição", "inscrição" e "averbação" (art. 167, cap. VI e VII; parág. único do art. 229). Tanto vale dizer que a pretendida unificação, com o acréscimo de mais um termo, redundava no oposto, isto é, na pluralização. Essas inovações frustras tinham a companhia de duas outras destinadas a simplificar e abreviar o serviço cartorial, a saber, a faculdade de desdobramento do livro de Registro Geral até dez e a permissão de torná-lo de folhas soltas. Na realidade, a primeira desafoga o…

teleconferência permite ao indivíduo participar de um encontro nacional ou regional sem a necessidade de deixar seu local de origem. Tipos comuns de teleconferência incluem o uso da televisão, telefone, e computador. Através de áudio-conferência, utilizando a companhia local de telefone, um sinal de áudio pode ser emitido em um salão de qualquer dimensão. (NICHOLS, 1993, p. 181). 5.4 Devem ser indicadas as supressões, interpolações, comentários, ênfase ou destaques, do seguinte modo:…

internos se torna mais inteligente, mais capaz e mais ágil. Nos dias atuais, há belos exemplos da competência feminina em postos de direção nas grandes empresas. É o caso de Marluce Dias, na Rede Globo, e de Maria Sílvia Bastos Marques, na Companhia Siderúrgica Nacional (CSN). Gostaria de citar ainda o caso de Chieko Aoki, do Grupo Blue Tree Hotels, que iniciou a carreira como secretária bilíngue na Ford e que depois atuou na construtora Guarantã. Com muito esforço e dedicação, ela…

contemporâneo; crente de que o amor possa ser eterno ou descartável; duradouro ou mutável; sólido ou fluído; quer ame alguém em especial, quer ame de forma especial a alguém; quer vise a pessoa amada como complemento de seu ser, quer a tenha como companhia transitória ao longo de seu viver. 1.2 Resumo Resumo é a condensação breve, a apresentação concisa das ideias mais importantes de um texto; sua característica básica é a fidelidade às ideias do texto. 1.2.1 Estrutura do…

contemporâneo; crente de que o amor possa ser eterno ou descartável; duradouro ou mutável; sólido ou fluído; quer ame alguém em especial, quer ame de forma especial a alguém; quer vise a pessoa amada como complemento de seu ser, quer a tenha como companhia transitória ao longo de seu viver. 1.2 Resumo Resumo é a condensação breve, a apresentação concisa das ideias mais importantes de um texto; sua característica básica é a fidelidade às ideias do texto. 1.2.1 Estrutura do…

Tribunal Federal, em sede de recurso extraordinário, e este declarar a inconstitucionalidade da Lei Federal “X” pela maioria absoluta dos seus membros, a decisão terá eficácia contra todos e efeitos vinculantes. C) O órgão colegiado, em sede de apelação, não pode declarar a inconstitucionalidade da norma, devendo submeter a questão ao Pleno do Tribunal ou ao órgão especial (quando houver), salvo se já houver prévio pronunciamento deste ou do plenário do STF sobre a sua…

contemporâneo; crente de que o amor possa ser eterno ou descartável; duradouro ou mutável; sólido ou fluído; quer ame alguém em especial, quer ame de forma especial a alguém; quer vise a pessoa amada como complemento de seu ser, quer a tenha como companhia transitória ao longo de seu viver. 1.2 Resumo Resumo é a condensação breve, a apresentação concisa das ideias mais importantes de um texto; sua característica básica é a fidelidade às ideias do texto. 1.2.1 Estrutura do resumo …