Ap Direito Constitucional Iii

Martins 3° A APS : Constitucional I 1 - (PONTUA - 2011 - TRE-SC - Analista Judiciário) Analise os itens abaixo: I. O direito fundamental individual de receber dos órgãos públicos informações refere-se apenas às informações de interesse particular; informações de interesse coletivo ou geral somente poderão ser requeridas e acessadas por entidades, associações ou sindicatos na representação do interesse do conjunto de seus associados ou filiados. II. O habeas-data é uma ação…

ORIGINARIAMENTE: 1) Constituição: conceito. 2) A Constituição Federal de 1988: princípios fundamentais. 3) Dos direitos e garantias fundamentais: dos direitos e deveres individuais e coletivos. 4) Da organização do Estado: União, Estados Municípios, Distrito Federal e Territórios. 5) Da Organização dos Poderes: PJ, PE, PL. 6) Funções Essenciais à Justiça. Emenda Constitucional nº 45 I - processar e julgar, ORIGINARIAMENTE: a) a AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE de…

EXMº SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ – SC. OSNY DOLBERTH, brasileiro, casado, advogado inscrito na OAB/SC sob nº 0666, residente e domiciliado na Rua 700, nº 279, Sala 03, nesta cidade de Balneário Camboriú, SC, onde recebe comunicações dos atos processuais, advogando em causa própria vem perante Vossa Excelência, com fulcro nos artigos 1º, § 1º e 7º da Lei nº 1.533/51, impetrar com pedido de LIMINAR,…

CURSO: DIREITO. DISCIPLINA: Direito Constitucional III. PROFESSOR: José Jackson Nunes Agostinho. Alunos: ___________________________________________ ___________________________________________________________________________________________________________________________________________________ T R A B A L H O – 2ª ETAPA. 1ª Questão. 1.1- Questão discursiva: Uma jovem de 21 anos, portadora de uma grave patologia neurodegenerativa, necessita de um tratamento que pode…

utilizados para se decidir sobre a exoneração ou a manutenção da prestação de alimentos pelos pais aos seus filhos, quando estes são civilmente capazes. Para tanto, inicialmente apresentam-se os pressupostos da obrigação de prestar alimentos e do direito a recebê-los, encontrados na doutrina, de modo a possibilitar a compreensão de entendimentos jurisdicionais que, para proceder à exoneração em foco, usam critérios pré-determinados que podem prejudicar o devido julgamento do caso…

pelo Tribunal. A fidelidade de tais resumos ao conteúdo efetivo das decisões, embora seja uma das metas perseguidas neste trabalho, somente poderá ser aferida após a sua publicação no Diário da Justiça. Sumário Plenário AP 470/MG - 228 AP 470/MG - 229 AP 470/MG - 230 AP 470/MG e pedido de vista em investigações correlatas Investigação criminal promovida pelo Ministério Público e aditamento da denúncia - 6 Investigação criminal promovida pelo Ministério Público e aditamento da…

EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUÍZA DE DIREITO DA 06ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SÃO PAULO – SP. Processo nº Controle nº Autor: Ministério Público Ré: MEMORIAIS DA DEFESA xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, já qualificado nos autos do processo em epígrafe, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, pelo Defensor que esta subscreve, apresentar Memoriais. O acusado foi denunciado como incurso nas penas do artigo 171, caput, e 307, ambos c.c o artigo 69, todos do Código…

normativo, e consequentemente trouxeram uma nova interpretao das leis, inclusive a prpria norma constitucional. De acordo com Guilherme Pea de Moraes (2009, p. 69), ao utilizar a classificao principiolgica da Constituio de Diogo de Figueredo Moreira Neto, explica que a mesma revestida de diversos princpios com alto grau de abstrao, necessrios a mediao concretizadora da lide. Os Princpios Constitucionais, como norma jurdica mxima, passaram a orientar todo ordenamento jurdico, bem como…

receber mais questões e outras surpresas. www.1001questoesdeconcurso.com.br/questoes-de-concurso DIREITO CONSTITUCIONAL – FCC – 2012 Este material representa parte de um total de 1001 QUESTÕES DE CONCURSO que se encontram em 7 arquivos, envolvendo 228 questões de Português, 161 de Direito Constitucional, 134 de Informática, 81 de Raciocínio Lógico Matemático – RLM, 161 de Direito Administrativo, 134 de Direito do Trabalho e 102 de Processo do Trabalho da Fundação Carlos Chagas - FCC. As…

unidade central e os estados como autônomas), Forma de Governo (República), Regime Político (Estado Democrático de Direito) e o Sistema de Governo (Presidencialismo). II. FUNDAMENTOS DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL – ART. 1º CF - soberania; cidadania; a dignidade da pessoa humana; os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; pluralismo político. SO-CI-FU-(fundamento)-DI-VA-PLU III. PRINCÍPIO DA SEPARAÇÃO DOS PODERES – ART. 2º CF – MONTESQUIEU. - Os poderes são independentes e…