Ap Direito Constitucional Iii

LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA OAB/SP 329.598 Rod. Regis Bittencourt, 1335, Ap 122- Bloco C - Cento – Taboão da Serra/SP – CEP 06768-000 – Tel. (11) 4701 5347 / 98622 4895 lc.oliveira@ig.com.br ____________________________________________________________________________________________________ EXCELENTISSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE TABOÃO DA SERRA – SÃO PAULO. MÔNICA ALESSANDRA DE LIMA OLIVEIRA, brasileira, auxiliar de produção, casada, portadora…

Concurso visa a seleção de candidatos para provimento de 375 vagas para o cargo de Perito Médico Previdenciário e 1.500 vagas para o cargo de Técnico do Seguro Social, do Quadro de Pessoal do INSS, distribuídas nas Agências da Previdência Social - APS, de acordo com a tabela constante do Anexo I deste Edital. Os candidatos nomeados estarão subordinados ao Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos (Lei nº 8.112/90, Lei nº 10.855/2004, Lei nº 11.907/2009 e demais legislações…

(A) DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE MACAPÁ-AP. FULANA DE TAL, (fazer a qualificacao) por seus advogados adiante assinados (instrumento de mandado incluso – doc. 1), vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, para propor a presente AÇÃO DE COBRANÇA DE PARCELAS RETROATIVAS E A INCORPORÇÃO DO REAJUSTE DE 2,84% - LEI NO. 817/2004 contra o ESTADO DO AMAPÁ, (qualificar), pelas razões de fato e de…

PRINCÍPIOS DO DIREITO ADMINISTRATIV0 Anotações 01. (FCC/Analista Judiciário – Adm/TRT 24ª Região/2006) - No que se refere aos princípios administrativos, considere: I - Como condição para a aquisição da estabilidade, é obrigatória a avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade. II - A Administração Pública, no exercício de faculdades discricionárias, deve atuar em plena conformidade com critérios racionais,…

econômica e contrato - 9 Responsabilidade civil do Estado por ato lícito: intervenção econômica e contrato - 10 Responsabilidade civil do Estado por ato lícito: intervenção econômica e contrato - 11 AP 470/MG: embargos infringentes - 9 AP 470/MG: embargos infringentes - 10 AP 470/MG: embargos infringentes - 11 AP 470/MG: embargos infringentes - 12 1ª Turma Prisão federal: competência e prorrogação Diário da Justiça eletrônico e disponibilização TCU: menor sob guarda e pensão Coisa…

Rel. Des. Edivaldo George dos Santos, j. 09.11.2010, DJEMG 19.11.2010; TJSP, Apelação sem Revisão 772.559.5/4, Acórdão 3237978, São Bernardo do Campo, 15.ª Câmara de Direito Público B, Rel. Des. Paulo Roberto Fadigas Cesar, j. 15.08.2008, DJESP 01.10.2008; TJSP, Apelação 1104728-2, Acórdão 2723519, Barretos, 15.ª Câmara de Direito Privado, Rel. Des. Edgard Jorge Lauand, j. 08.07.2008, DJESP 06.08.2008 e TRT 9.ª R., Proc. 17606-2001-651-09-00-6, Ac. 34972-2007, Seção Especializada, Rel.…

Concurso visa a seleção de candidatos para provimento de 375 vagas para o cargo de Perito Médico Previdenciário e 1.500 vagas para o cargo de Técnico do Seguro Social, do Quadro de Pessoal do INSS, distribuídas nas Agências da Previdência Social - APS, de acordo com a tabela constante do Anexo I deste Edital. 4. Os candidatos nomeados estarão subordinados ao Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos (Lei nº 8.112/90, Lei nº 10.855/2004, Lei nº 11.907/2009 e demais…

luz das novas disposies do Cdigo Civil/2002 a) A assertiva acima ainda guarda alguma validade face nova ordem jurdica civil e constitucional Fundamente a sua resposta. No. O Estado para diminuir o desequilbrio entre as partes no contrato passou a intervir na relao contratual privada. Aps a constituio de 1988 ocorreu a publicizao do direito privado. As normas constitucionais passaram a partir de ento a dirigir as relaes privadas, a fiscalizar e a controlar os negcios jurdicos e a…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE ..../RS. AA, brasileira, casada, cabeleireira, portadora da RG sob o n° 900000000 e CPF n° 0000000, residente e domiciliada na rua Girassol, 2, barro Primavera, nesta cidade, CEP 000000, por sua procuradora infra-assinada, instrumento de mandato anexo, vem à presença de Vossa Excelência, propor AÇÃO DE DIVORCIO c/c PEDIDO DE FIXAÇÃO DE ALIMENTOS PROVISIONAIS contra VRP, brasileiro, casado, metalúrgico,

AÇÃO DE COBRANÇA CUMULADA COM OBRIGAÇÃO DE FAZER em desfavor do ESTADO DO AMAPÁ, CNPJ nº 00.394.577/0001-25, pessoa jurídica de direito público, que se faz representada pelo Procurador Geral do Estado, devendo ser citado na Procuradoria Geral do Estado, situada na Rua Eliezer Levy, s/n, esquina com Av. FAB, Central, CEP 68900-083, Macapá-AP, pelos fatos e o direito a seguir delineados: DOS FATOS O AUTOR é ocupante do cargo efetivo de Delegado da Polícia Civil do Estado do Amapá,…