Ap Direito Constitucional Iii

AFAP - Agência de Fomento do Amapá S/A - AP Página 1 de 34 AFAP - AGÊNCIA DE FOMENTO DO AMAPÁ S/A ESTADO DO AMAPÁ CONCURSO PÚBLICO Nº 0001/2011 A AGÊNCIA DE FOMENTO DO AMAPÁ S/A - AFAP, sociedade anônima de capital fechado, instituição financeira constituída sob a forma de empresa pública estadual, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 02.929.977/0001-13, com sede e foro em Macapá - AP, na Rua Cândido Mendes, nº. 1.111, Bairro Central, CEP 68.900-100, no uso das atribuições legais e…

atualizado até a Emenda Constitucional nº 0044, de 21.12.2009. Macapá – AP, 2011 SUMÁRIO Preâmbulo Título I Título II Capítulo I Capítulo II Título III Capítulo I Seção I Seção II Seção III Capítulo II Seção I Seção II Seção III Seção IV Seção V Seção VI Seção VII Capítulo III Seção I Seção II Seção III Título IV Capítulo I Capítulo II Capítulo III Capítulo IV Capítulo V Título V Capítulo I Seção I Seção II Seção III Seção IV Seção V Seção VI Subseção I Subseção II Subseção III…

ESTADO. DOCENTE Deborah Rodrigues Afonseca. Direito Financeiro um Ramo do Direito Pblico Interno que trata da captao e da gesto dos recursos econmicos com que os rgos pblicos contam para o desempenho de sua misso. Atividade Financeira do Estado conjunto de atos voltados para a obteno, gesto e aplicao de recursos pecunirios nos fins perseguidos pelo Poder Pblico. Caractersticas Direito Tributrio trata das regras relativas a imposio dos tributos. DIREITO TRIBUTRIO I ROTEIRO 2…

Questões para Concursos A melhor forma de estudar Direito Previdenciário 700 questões Classificadas e Gabaritadas Grupo Candidato Real Pref´ acio Esta ´e a s´erie Baterias de Quest˜ oes para Concursos, que traz para vocˆe milhares de quest˜oes de concursos p´ ublicos anteriores, completamente gabaritadas e classificadas por ano, banca, prova e assunto. Neste volume, trazemos para vocˆe mais de 770 quest˜oes de Direito Previdenci´ ario, coletadas de centenas de…

UNIVERSIDADE PAULISTA INSTITUTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS CURSO DE DIREITO TRABALHO DE CURSO APS - ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS: "CONTROLE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA" SANTANA DE PARNAIBA 2014 APS - ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS: "CONTROLE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA" Trabalho de Curso apresentado ao Instituto de Ciências Jurídicas da Universidade Paulista, para APS – Atividades Praticas Supervisionadas Orientador: Prof.ª Elizabeth Cavalcanti SANTANA DE PARNAIBA 2014…

JUÍZ DE DIREITO DA __ VARA CRIMINAL DA COMARCA DE _______________ – ESTADO DE __________. Ref. Proc. nº. xxx/200x Cartório do __º ofício (FULANO DE TAL), já qualificado nos autos em epígrafe que lhe move a Justiça Pública, por seu advogado que esta subscreve, vem, respeitosamente, a ilustre presença de Vossa Excelência, para apresentar, como ora o faz, suas ALEGAÇÕES FINAIS com fulcro no artigo 500, do Código de Processo Penal, pelas razões de fato e de…

prprio Texto Constitucional. Trata-se de uma manifestao do poder constituinte derivado de reforma. Essa funo, no Brasil, foi atribuda pelo poder constituinte originrio ao Poder Legislativo. A CF brasileira classificada como rgida, quanto estabilidade, pois possvel a modificao de normas constitucionais, desde que observado um procedimento mais rigoroso do que o previsto para as demais normas infraconstitucionais. Iniciativa. A iniciativa para apresentao de propostas de emendas…

DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA ...ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ/AP PROCESSO Nº.............. RECLAMANTE: Antônio Carlos Ribeiro RECLAMADOS: Governo do estado do Amapá e outros. ESTADO DO AMAPÁ, CNPJ Nº 00.394.577/0001-25 estabelecido na avenida Antônio Coelho de Carvalho nº 696, centro, Macapá/AP, CEP 68901-015, por seus procuradores que esta subscrevem, com endereço profissional na Avenida José Tupinambá, S/N, Jesus de Nazaré, Macapá/AP, CEP 68908-126, onde deverá receber intimações,…

do Juizado Especial CIVEL, da Seção Judiciária do Amapá-AP xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, brasileiro, estado civil, profissão .............., servidor público do quadro de pessoal do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - Incra, CI n.º xxxxxxxxxxxxxxxxx e CPF n.º xxxxxxxxxxxxxxxxxx, residente e domiciliado na xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, bairro xxxxxxxxxxxxxxxxx, CEP xxxxxxxxxxxx, Macapá-AP, vem a presença de Vossa Excelência propor …

ASSEMBLEIA NACIONAL CONSTITUINTE 1987-1988 EMENDA CONSTITUCIONAL • • • • • • • • • • • • • Art. 60. A Constituição poderá ser emendada mediante proposta: I - de um terço, no mínimo, dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal; II - do Presidente da República; III - de mais da metade das Assembléias Legislativas das unidades da Federação, manifestando-se, cada uma delas, pela maioria relativa de seus membros. § 1º - A Constituição não poderá ser…