Execução de Alimentos

penso alimentcia, no cumpre com sua obrigao. O alimentando credor da penso pode ajuizar ao de execuo para cobrar as penses em atraso. 2 Base legal Como ocorre com as execues em geral, o que d ensejo ao de execuo a existncia de ttulo com fora executiva, seja judicial (475-N, CPC), seja extrajudicial (585, CPC). No mais, registre-se que a ao de execuo de alimentos encontra-se disciplinada nos arts. 732 a 735, CPC. 3 Procedimento Ao ajuizar a ao, o credor pode escolher entre dois ritos distintos o primeiro, previsto no art. 732, CPC, que remete o exequente aos arts. 646 a 731 do CPC, que tratam da execuo por quantia certa contra devedor solvente, onde o devedor ser citado para, no prazo de 03 dias, efetuar o pagamento da dvida, sob pena de serem penhorados tantos bens quantos bastem para a satisfao do dbito. O segundo procedimento est previsto no art. 733, CPC, possibilitando que o exequente requeira a citao do alimentante para que efetue o pagamento da penso em atraso no prazo de 3 dias, ou no mesmo trduo, apresente suas justificativas, sob pena de lhe ser decretada a priso civil pelo prazo de 1 a 3 meses. Entretanto, o entendimento o de que o alimentando somente pode cobrar pelo rito do art. 733, CPC as ltimas 03 parcelas, conforme a Smula n. 309 do STJ O dbito alimentar que autoriza a priso civil do alimentante o que compreende as trs prestaes anteriores ao ajuizamento da execuo e as que vencerem no curso do processo. O procedimento do art. 733, que…

Condies da ao a falta de uma das condies acarreta carncia de ao, art. 267, VI (diferente de improcedncia) possibilidade jurdica do pedido o pedido deve ser possvel, isto , no vedado pelo ordenamento jurdico (ex. antes da Lei do Divrcio a parte no poderia ajuizar uma ao pedindo o divrcio) obs. No caso da dvida de jogo o pedido o que ru seja condenado a pagar tantos reais, portanto, o pedido lcito. De outro lado a causa de pedir que a dvida de jogo que ilcita. Sendo assim, nesta…

DIREITO PROCESSUAL CIVIL Processo de Execuo Cumprimento da sentena (art.475-J e seguintes) Prof. Lucia Sirleni Crivelaro Fidelis SUMRIO Conceito, legitimidade ativa e passiva, Pressupostos do processo de execuoPg. 3 1.1 Ttulos Executivos extrajudiciaisPg. 7Responsabilidade Patrimonial do devedorPg. 10Da execuo por quantia certa contra devedor solventePg. 133.1 Depsito, avaliao e alienao antecipada dos bens penhoradosPg. 163.2 Expropriao dos bens penhoradosPg.…

Paternidade..........................................10Destituio do Poder Familiar............................................................11Divrcio Consensual.........................................................................12Divrcio Litigioso.............................................................................13Embargos Execuo......................................................................14Execuo de Alimentos…

nova ao. 8-Fungibilidade das Tutelas de Urgncia art.273,7 O juiz pode quando previstos os respectivos pressupostos definir a medida cautelar em carter incidental do processo ajuizado. UrgnciaSumariaTemporriaFungibilidadePlausibilidadeObjetivoTu- tela CautelarSIMSIMSIMSIMLeve fumus boni jurisConservao de direitoTutela AntecipadaSIMSIMSIMSIMForte prova inequivocaSatisfaas. Antecipando o direito. Recebe agosta o que o juiz daria na sentena. E em carats expecional AO CAUTELAR DE ARRESTO…

TEORIA GERAL DA EXECUO EXECUES EM ESPCIE MEIOS DE RESISTNCIA DO EXECUTADO  Bibliografia Recomendada - CAMARA, Alexandre Freitas. Lies de Direito Processual Civil. Vol. II. Ed. Lumen Juris. Rio de Janeiro 2003. - THEODORO JNIOR, Humberto. Curso de Direito Processual Civil. Vol.II. Ed. Forense. Rio de Janeiro 2003. - WAMBIER, Luiz Rodrigues. Vol. III - DONIZETTI, Elpidio. Manual de Processo Civil. Volume nico. Ed. Atlas - BUENO, Cassio Scarpinella Curso Sistematizado de…

Instruo e Julgamento. Justia Gratuita d) Homologaes. 4 - NULIDADES DOS ATOS PROCESSUAIS. a) Noes gerais b) Precluso. Tipos. Distino entre precluso, perempo, decadncia e prescrio. 5 - DAS PROVAS NO PROCESSO DO TRABALHO. a) Interrogatrio. Confisso e conseqncias b) Documentos. Oportunidade de juntada. Incidente de falsidade c) Prova tcnica. Sistemtica da realizao de percias d) Testemunhas. Compromisso impedimentos e conseqncias e) Sentena (individual). f) Smula (enunciados pertinentes). 6 -…

averbada no assento matrimonial, no Registro Civil. 28. correto afirmar que (A) o credor de alimentos pode renunciar ao seu direito. (B) o crdito alimentar pode ser cedido, compensado ou penhorado. (C) o credor de alimentos pode no exercer seu direito, todavia no poder renunciar a ele. (D) o credor de alimentos pode negociar seu crdito alimentar com terceiros. 29. INCORRETO afirmar que (A) a unio estvel, entre o homem e a mulher, configura- se na convivncia pblica, contnua e…

Necessidade (menor ingerncia possvel) deve-se optar pelo meio menos gravoso possvel. Proporcionalidade em sentido estrito (No se deve abater pardais com canhes Jellinek) a relao custo-benefcio da medida. Proibio por defeito (Canotilho) proteo insuficiente da norma. Prembulo constitucional no norma no vinculante no obrigatrio. apenas uma diretriz hermenutica auxilia na interpretao. APLICABILIDADE DAS NORMAS CONSTITUCIONAIS Classificao. Quanto eficcia Norma constitucional de…

segundo sua espcie, e Deus viu que isso era bom. 26Deus disse Faamos o homem nossa imagem, como nossa semelhana, e que eles dominem sobre os peixes do mar, as aves do cu, os animais domsticos, todas as feras e todos os rpteis que rastejam sobre a terra. 27Deus criou o homem sua imagem, imagem de Deus ele o criou, homem e mulher ele os criou. 28Deus os abenoou e lhes disse Sede fecundos, multiplicai-vos, enchei a terra e submetei-a dominai sobre os peixes do mar, as aves do cu e todos…