ação indenizatória

presena de V. Exa., propor a presente AO DECLARATRIA DE INEXISTNCIA DE DBITO C/C INDENIZAO POR DANO MORAL COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, em desfavor de AYMOR CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A., pessoa jurdica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n 07.707.650/0001-10, com sede na cidade de So Paulo (SP), Rua XV de novembro, n 165, 7 andar, centro, CEP 01.013-001, neste ato por seu representante legal, pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos DOS FATOS O autor no inicio deste ms de agosto, ao tentar efetuar uma compra no comrcio local, foi surpreendido ao ter seu financiamento negado, em virtude de seu nome estar includo no rol dos maus pagadores. O autor diligenciando no sentido de saber qual o motivo da negativao procurou o rgo responsvel por tal cadastro nesta cidade, e foi informado que o apontamento foi realizado pela requerida. Ocorre excelncia que o autor nunca realizou qualquer tipo de negcio com a empresa r, ou deixou de quitar qualquer outra divida que pudesse dar azo indevida negativao que macula a imagem do autor. Em virtude da inscrio indevida de divida inexistente, o autor encontra-se impossibilitado de obter qualquer tipo de financiamento, instrumento este de fundamental importncia nos dias atuais, ainda mais para pessoas de baixa renda, como o caso do autor. Diante dessa situao, que o autor se encontra, com o nome lanado na lista dos maus pagadores, de forma injusta, em virtude de um dbito que no existe, no teve outra alternativa

Teresina-PI, propor a presente AO ANULATRIA cumulada com INDENIZAO POR DANOS MORAIS (e com pedido de TUTELA ANTECIPADA) em face de xxxxxxxxx, pessoa jurdica de direito privado, inscrita no CNPJ n xxxxxxxxxxxxx, com sede na Av.xxxxxxxxxxxxxxxxx, Teresina-PI. I - INTRODUO A Empresa-autora prope a presente ao judicial para obter judicialmente o direito de retirar seu nome inscrito indevidamente nos cadastros de devedores, bem como, retirar junto ao Cartrio Themstocles Sampaio (Cartrio…

CONTESTAO, AO DECLARATRIA DE INEXISTNCIA DE RELAO JURDICA, C/C PEDIDO DE INDENIZAO POR DANOS MORAIS E TUTELA ANTECIPADA movida por C***********************, j qualificada na petio inicial, no intuito de que se permitam vislumbradas todas as questes de fato e de direito que formaro o convencimento de Vossa Excelncia para que se profira deciso com a mais apurada JUSTIA. SNTESE DOS FATOS NARRADOS PELA REQUERENTE Segundo a exordial a requerente gerente comercial e quando fora tentar…

V. L. C. DA SILVA SANTOS, pessoa jurdica de direito privado, inscrita no CNPJ n 11.066.328/0001-27, comrcio varejista de mercadorias em geral, com endereo Rua Darcy Marinho, 1538-A, Bairro Alto Bonito, Tocantinpolis-TO, representada por sua scia-proprietria, VNIA LCIA CUNHA DA SILVA SANTOS, inscrita no CPF n 881.468.121-04, vem, perante Vossa Excelncia, atravs de seu advogado ao final assinado, conforme instrumento de mandato incluso, interpor a presente AO DECLARATRIA DE INEXISTNCIA DE…

Trata-se de pessoa com idade superior a 60 (sessenta) anos, motivo pelo qual lhe assegurado a prioridade na tramitao do processo, nos termos do art. 71 da Lei n 10.741/2003. ________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________, vem atravs do rgo de execuo…

prestao jurisdicional do Estado, visando, diante da ftica-jurdica nela formulada, aplicao da lei. um direito subjetivo (depende da provocao), pblico (tem como destinatrio o Estado), abstrato (o direito existe independente do autor ter ou no razo), autnomo (tem objeto prprio, a tutela jurisdicional) e instrumental (visa levar uma pretenso a julgamento) Elementos indicadores as partes o autor e o ru, quem pede e em face de quem se pede, causa de pedir so os fatos e…

imprensa livre, etc. 3 Gerao Fraternidade ou solidariedade ntida diviso do mundo entre pases desenvolvidos e em desenvolvimento (subdesenvolvidos), surgindo a necessidade de colaborao dos mais ricos aos mais pobres (direito ao progresso, direito de autodeterminao dos povos, direito ao meio ambiente saudvel, direito de propriedade sobre o patrimnio comum da humanidade, etc.) so considerados como direitos difusos, que pertencem a grupos indeterminveis de pessoas. 4 Gerao Influncia da…

Processual Civil. Vol.II. Ed. Forense. Rio de Janeiro 2003. - WAMBIER, Luiz Rodrigues. Vol. III - DONIZETTI, Elpidio. Manual de Processo Civil. Volume nico. Ed. Atlas - BUENO, Cassio Scarpinella Curso Sistematizado de Direito Processual Civil. Ed. Saraiva - HARTMANN, Rodolfo Krinemberg. Ed. Impetus TEORIA GERAL DA EXECUO Consideraes Preliminares Como sabemos, o CPC atual (1973) dividido em cinco livros, organizados da forma abaixo, sendo certo que o que vai determinar o tipo de…

CONSTITUCIONAL 1. Por meio de ao direta de inconstitucionalidade e de ao declaratria de constitucionalidade, processadas junto ao Supremo Tribunal Federal, podero ser questionadas (A) as Emendas Constituio Federal e as leis federais, estaduais e municipais. (B) as leis federais, estaduais e municipais. (C) as leis federais e estaduais. (D) as leis federais. 2. A lei complementar deve ser aprovada por quorum de maioria (A) absoluta, como a lei ordinria. (B) simples, como a lei ordinria.…

TRABALHO PROGRAMAO 1 - PRINCPIOS E SINGULARIDADES DO DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. a) Conceito b) Autonomia c) Princpios gerais d) Singularidades. 2 - ORGANIZAO JUDICIRIA DO TRABALHO. a) A Justia do Trabalho sua jurisdio e competncia b) Junta de Conciliao e Julgamento composio, funcionamento, jurisdio e competncia. Juzos de Direito c) Tribunais Regionais do Trabalho e Tribunal Superior do Trabalho. Funcionamento, jurisdio e competncia d) O Ministrio Pblico do Trabalho e) Corregedoria.…