Análise Jurídica Do Procedimento Do Licenciamento Ambiental

LICENCIAMENTO AMBIENTAL PLANO DE GERENCIAMENTO DE RISCOS OU ANÁLISE DE RISCOS TERMO DE REFERÊNCIA PADRÃO1 I. CONCEITUAÇÃO GERAL PLANO DE GERENCIAMENTO DE RISCOS – PGR ou ANÁLISE DE RISCOS – AR descreve detalhadamente como gerenciar os riscos associados a um projeto. Ele detalha as tarefas de gerenciamento de riscos que serão executadas, as responsabilidades atribuídas e quaisquer recursos adicionais necessários para a atividade de gerenciamento de riscos. Em um projeto

Manual de Gestão Ambiental da Attend Ambiental Jundiaí 2015 RESUMO Esse trabalho foi feito a partir de uma análise da recém criada Attend Ambiental, uma empresa de gestão de redes de esgoto. A partir da análise do que a empresa já possui e do Programa de Gestão Ambiental, foi montado um projeto para gestão ambiental a ser executado com metas, ações e prazos a fim de proporcionar um ambiente mais natural e ecológico. Palavras-Chave: Programa de Gestão Ambiental. Attend…

C: Meio ambiente e direitos fundamentais. Bens ambientais. Características. Obras consultadas: Vidal Serrano Nunes Júnior (Coordenador). Manual de Direitos Difusos. Fernando Reverendo Vidal Akaoui (Autor). Direito Ambiental. 1ª Edição. Ed. Verbatim, pp. 11-83 Hugo Nigro Mazzilli. A Defesa dos Interesses Difusos em Juízo. 19a Edição. Ed. Saraiva, pp. 142-150 Annelise Monteiro Steigleder, Ana Maria Moreira Marchesan, Sílvia Cappelli. Direito Ambiental – Série Concursos. 5a Edição. Ed.…

e Meio Ambiente Faculdade Anhanguera Sorocaba Pedagogia – 2º semestre ¬¬_ Sorocaba Sustentabilidade Diante do aumento constante e acelerado das transformações provocadas pelo ser humano na natureza, que têm acarretado inúmeros problemas ambientais de amplitude global, a humanidade assumiu para seu desenvolvimento e como seu principal desafio, o alcance da sustentabilidade. Considerando-se a sustentabilidade uma totalidade complexa formada por sustentabilidades componentes (da…

QUEIROZ NOGUEIRA, Ph.D. MANAUS – AMAZONAS 2003 S337 Maciel, Jussara Socorro Cury. Alternativas sustentáveis de gestão ambiental na construção civil em Manaus /Jussara Socorro Cury Maciel. Manaus : Universidade Federal do Amazonas/Centro de Ciências do Ambiente, 2003. 96p. : il.. Dissertação de Mestrado. 1. Impacto ambiental 2. Construção civil 3. Gestão Ambiental. CDU 504.03(811.3) i A m inha m ãe Marlúcia e a meus avós João Cury e Maria Lúcia, que, com amor,…

PODER DE POLÍCIA NA QUESTÃO AMBIENTAL 1. O PAPEL DO ESTADO COMO DEFINIDOR DE CONTORNO JURÍDICO DE DIREITOS Tradicionalmente, o poder de polícia é definido como a faculdade que o Estado possui de intervir na vida social, com a finalidade de coibir determinados comportamentos que sejam julgados nocivos para a vida em comunidade. Considera-se como um instrumento jurídico pelo qual o Estado define os limites dos direitos individuais, em benefício da coletividade, visto que não existem direitos

INTRODUÇÃO AO DIREITO AMBIENTAL Diplomas principais: Constituição Federal (art. 225), Constituições Estaduais, Lei 6.938/81 (Política Nacional do Meio Ambiente), Lei 9.605/98 (Lei dos Crimes Ambientais), Declarações Internacionais de Estocolomo/72 e Rio/92 Legislação setorizada: Lei 4.771/65 (Código Florestal); Lei 5.197/67 (Lei de Proteção à Fauna); Resoluções CONAMA etc. - Art. 225 da CF: o meio ambiente ecologicamente equilibrado é essencial à sadia qualidade de vida e,…

INTRODUÇÃO Este trabalho esta sendo realizado devido ao desafio de aprendizagem de responsabilidade social e meio ambiente, conforme as matérias a seguir: Sustentabilidade, Política nacional do meio ambiente, saneamento ambiental, planejamento ambiental. O trabalho foi criado abrangendo as matérias acima citadas, com intenção de aumentar o aprendizado na matéria de Responsabilidade Social e Meio Ambiente, podendo assim colaborar com o Curso de Ciências Contábeis. A importância

[pic] CENTRO DE CIÊCNIAS EMPRESARIAS E SOCIAIS APLICADAS ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO AMBIENTAL ADRIANO VALÉRIO RESENDE CONSIDERAÇÕES JURÍDICAS ACERCA DO GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS NO BRASIL E NO ESTADO DE MINAS GERAIS Diamantina 2012 ADRIANO VALÉRIO RESENDE CONSIDERAÇÕES JURÍDICAS ACERCA DO GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS NO BRASIL E NO ESTADO DE…

Barueri I – INTRODUÇÃO Um dos grandes problemas enfrentados quotidianamente pelos Promotores de Justiça que atuam na área ambiental é o acompanhamento ao gerenciamento municipal de resíduos urbanos. Isto porque ainda faz parte da realidade nacional a irregular destinação desses resíduos em locais impróprios e sem qualquer prévia análise da autoridade ambiental. Segundo os dados obtidos pela Pesquisa Nacional de Saneamento (PNSP), a situação brasileira de saneamento básico é…