Análise Jurídica Do Procedimento Do Licenciamento Ambiental

DIREITO AMBIENTAL PÉRICLES ANTUNES BARREIRA, M.S. 2 PALAVRAS EXPLICATIVAS A presente apostila traz apenas os esboços de aulas ministradas pelo autor. Tem o caráter de roteiro de aula e não substitui os livros indicados. Ocorrendo inovações, alterações, correções, serão ao longo do curso noticiadas. De outro lado, o trabalho não tem vínculo com as Faculdades e outras instituições que o autor ministra aulas, sendo o conteúdo de sua responsabilidade, que tendo recorrido à…

RESUMO O licenciamento ambiental é uma exigência legal e uma ferramenta do poder público para o controle ambiental. Todos sabem que o Meio Ambiente é fundamental para a manutenção dos homens no planeta Terra. Os recursos naturais possibilitaram uma grande evolução tecnológica dentro de um curto espaço de tempo. E, em muitos casos, apresenta-se como um desafio para o setor empresarial. É o procedimento no qual o Poder Público, representado por Órgãos Ambientais autoriza e acompanha a implantação

DIREITO AMBIENTAL Aquidauana – MS Junho de 2013 DIREITO AMBIENTAL Trabalho apresentado ao Curso de Bacharelado em Administração, da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul, Campus de Aquidauana – MS, como avaliação do 2° semestre da disciplina Direito Empresarial, sob a orientação do Prof. Aquidauana – MS Junho de 2013 Sumário 1.Direito Ambiental 1 1.1. Conceito

SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO SUPERIOR DE TECNOLOGIA EM GESTÃO AMBIENTAL claúdio GUERREIRO de lima denize de fátima ramos monteiro josè ildomar souza da silva luciana pereira do carmo mayara riane silva costa benedita alaice da silva pereira diagnóstico ambiental de clínica médica Castanhal 2013 luis fialho denize de fátima ramos monteiro josè ildomar souza da silva luciana pereira do carmo mayara

DISCIPLINA: RESPONSABILIDADE SOCIAL DESAFIO DE APRENDIZAGEM RESPONSABILDADE SOCIAL Maria José Gomes da Silva A Sustentabilidade é um conceito sistemático, relacionado com a continuidade dos aspectos econômico, sociais, culturais e ambientais da sociedade humana. Propõe-se a ser um meio de configurar a conscientização e atividades humanas, de tal forma que a sociedade e os seus membros e suas economias passam a preencher as suas necessidades e expressar o seu maior…

legislação local sobre o licenciamento das mesmas. de acordo com o regulamento da lei n. 997/76, aprovado pelo decreto n. 8.468/76 e alterado pelo decreto n. 47.397/02, as indústrias em geral estão sujeitas ao licenciamento Ambiental (licença prévia, licença de instalação e licença de operação). A FÁBRica dE BRiNdES, que industrializa brindes em geral, é considerada fonte poluidora e requer o licenciamento Ambiental. Algumas atividades, entretanto, estão dispensadas do…

1.LEGISLAÇÃO AMBIENTAL A legislação ambiental fornece os parâmetros que balizam o empreendimento,assim como permite a identificação das ações de manejo ambiental que deverão ser realizadas pelo empreendedor,beneficiário e demais agentes envolvidos, para estar em conformidade com a legislação. 1.1.LEGISLAÇÃO FEDERAL A Constituição de 1988 orienta a cooperação entre a União,os Estados e os Municípios,em relação ao meio ambiente e ao aproveitamento dos recursos hídricos, destacando-se…

ALAN GALUSNI Trabalho de Responsabilidade Social e Meio ambiente Aluno: RA: Etapa 1- Sustentabilidade Sustentabilidade Ambiental “O conceito de sustentabilidade ambiental refere-se às condições sistêmicas segundo as quais, em nível regional e planetário, as atividades humanas não devem interferir nos ciclos naturais em que se baseia tudo o que a resiliência do planeta permite e, ao…

2316-3321 ISSN ELETRÔNICO 2316-381X A AVALIAÇÃO DE IMPACTO AMBIENTAL E A RESPONSABILIDADE DO BRASIL DIANTE DA DEGRADAÇÃO AO MEIO AMBIENTE Isabelle Dias Carneiro Santos1 Resumo Abstract A Avaliação de Impacto Ambiental surgiu como resposta jurídica para o desenvolvimento econômico dos Estados alinhado a uma proteção ambiental de seus recursos naturais, sendo hoje tida como um dos principais instrumentos do Direito Ambiental, tanto na esfera interna quanto internacional.…

ATPS Licenciamento e Zoneamento Ambiental Cuiabá, 26 de Maio de 2014 GESTÃO AMBIENTAL DISCENTE: Deize ATPS Licenciamento e Zoneamento Ambiental Introdução O licenciamento ambiental é um importante instrumento de gestão da Política Nacional de Meio Ambiente. Por meio dele, a administração pública busca exercer o necessário controle sobre as atividades humanas que interferem nas condições ambientais. Desta forma