Avaliação de impacto ambiental

ISSN IMPRESSO 2316-3321
ISSN ELETRÔNICO 2316-381X

A AVALIAÇÃO DE IMPACTO AMBIENTAL E A RESPONSABILIDADE DO BRASIL DIANTE DA
DEGRADAÇÃO AO MEIO AMBIENTE
Isabelle Dias Carneiro Santos1

Resumo

Abstract

A Avaliação de Impacto Ambiental surgiu como resposta jurídica para o desenvolvimento econômico dos Estados alinhado a uma proteção ambiental de seus recursos naturais, sendo hoje tida como um dos principais instrumentos do Direito Ambiental, tanto na esfera interna quanto internacional. Ocorre que com a alteração da classificação do desenvolvimento econômico brasileiro de país subdesenvolvido para Estado em desenvolvimento, a avaliação de impacto ambiental passou a ser cada vez mais necessária, porém nem sempre observada em seus resultados quanto à concessão da licença ambiental, o que pode ocasionar prejuízos para as gerações futuras.

The Evaluation of Environmental Impact arose emerged as a legal response to the economic development of
States aligned with an environmental protection of his natural resources, today is regarded as one of the main instruments of environmental law, both at the national and international sphere. That occurs with the change of the classification of the Brazilian economic development of underdeveloped country for developing State; the evaluation of environmental impact became increasingly necessary, but not always seen in its results for the granting of the environmental license, which can cause harm to future generations.

Palavras-chave

Keywords

Avaliação de Impacto Ambiental. Dano Ambiental. Desenvolvimento Sustentável.

Evaluation of Environmental Impact. Environmental
Damage. Sustainable Development.

Interfaces Científicas - Direito • Aracaju • V.1 • N.2 • p. 67-74 •fev. 2013

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Resumen
La Evaluación de Impacto Ambiental surgió como respuesta jurídica para el desarrollo económico de los
Estados asociado a una protección ambiental de sus recursos naturales, siendo hoy vista