Análise Da Proporcionalidade Das Penas Cominadas Aos Crimes

O TIRO DE COMPROMETIMENTO (DO SNIPER) NO GERENCIAMENTO DE CRISES: UMA ANÁLISE JURÍDICA EM FACE DO DIREITO PENAL BRASILEIRO. FUNDAÇÃO FACULDADE DE DIREITO DA BAHIA CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM CIÊNCIAS CRIMINAIS FERNANDO AFONSO CARDOSO BORGES O TIRO DE COMPROMETIMENTO (DO SNIPER) NO GERENCIAMENTO DE CRISES: UMA ANÁLISE JURÍDICA EM FACE DO DIREITO PENAL BRASILEIRO. Salvador 2009 FERNANDO…

caso, a punição pelo crime culposo; b ( ) o erro de tipo essencial exclui a culpabilidade; c ( ) o erro de tipo inevitável não exclui a tipicidade, pois o elemento objetivo do tipo permanece intacto; d ( ) erro de tipo não pode ocorrer nos crimes omissivos impróprios; e ( ) o erro de tipo permissivo não é admitido em nossa legislação. 4. No conflito aparente de normas, quando se evidencia a ocorrência de um crime-meio para a caracterização de um crime-fim, a…

comentados Prof. Renan Araujo Aula DEMO AULA DEMO: PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS E GERAIS DO DIREITO PENAL. SUMÁRIO Apresentação e Cronograma I - Princípio da LEGALIDADE II- Princípio da INDIVIDUALIZAÇÃO DA PENA III - Princípio da INTRANSCEDÊNCIA DA PENA IV - Princípio da LIMITAÇÃO DAS PENAS V Presunção de INOCÊNCIA OU Presunção de NÃO CULPABILIDADE VI Outros Princípios do Direito Penal Lista das Questões da Aula Questões Comentadas Gabarito PÁGINA 01 05 12 14 15…

tendo a autoridade coatura fundamentado a decretação da cautelar preventiva nos seguintes elementos “gravidade do delito, clamor social, e inaplicabilidade de liberdade provisória aos crimes hediondos”. Dessa forma, destaca-se parte da fundamentação utilizada na decisão contestada: “O crime cometido pelo suspeito é de extrema gravidade, gerando severa insegurança e comoção social. A sociedade está cansada de tais delitos, vivendo em permanente clima de…

cometeu crime), são normas de prevenção especial ex: Lei de Execução Penal. Tal sistema é guiado pelo in dúbio pro societate. Obs.: a Lei de Execução Penal busca o benefício social. PROCESSO PENAL (bifásico) 1ª fase: conhecimento ou de cognição (sanção penal) sendo duas as possibilidades dessa sanção penal: pena ou medida de segurança. A pena é aplicada ao sujeito imputável e em alguns casos ao semi-imputável. A medida de segurança é aplicada ao sujeito inimputável ou ao semi-imputável.…

hilaridade, carisma, cuidado e afinidade. Agradeço também ao Carlos Santos, que se dispôs a ler o meu trabalho em primeira mão, colaborando de forma peculiar ao aperfeiçoamento deste texto. RESUMO Busca-se, com esta dissertação monográfica, uma análise da aplicação da Teoria da imputação objetiva no Direito Penal brasileiro, especificamente na aberratio ictus, elemento do erro de tipo, disposto no art.73 do Código Penal (CP). Dessa forma, examina-se a evolução histórica da…

Marcos Antônio Gomes Gilmara Silva 12 de junho de 2015 Brasília-DF Sumário 1-Introdução 3 2-Moeda Falsa 4 3-Crimes assimilados ao de moeda falsa 9 4- Petrechos para falsificação de moeda 12 5- Emissão de título ao portador sem permissão legal 14 6- Conclusão 17 7- Análise crítica 18 8- Referências Bibliográficas 19 1-Introdução Moeda, em sentido amplo, é a medida comum dos valores (como o metro, o grama e o

17 APLICAÇÃO DA PENA ____________________________ 17.1 NOÇÕES GERAIS Instaurado o processo penal, por meio do qual se busca descobrir a verdade, e assegurado o mais amplo direito de defesa, o juiz, se concluir que o acusado praticou um fato típico, ilícito e culpável – um crime –, deverá prolatar a sentença, condenandoo a sofrer a pena criminal, a mais grave das sanções do direito. A aplicação da pena não é tarefa fácil, nem simples, e constitui a mais importante das fases da…

da vítima. Além da tipificação contida no artigo 157, §3º (in fine) do Código Penal Brasileiro, está ainda previsto no rol taxativo dos crimes hediondos (artigo 1º, II, da lei nº 8.072 de 1990). "Art. 157, § 3º - Se da violência (...) resulta morte (latrocínio), a reclusão é de 20 a 30 anos, sem prejuízo da multa." Figura, portanto, entre os delitos de maior pena privativa de liberdade, no país. [editar] Caracterização Para a configuração do tipo criminal - latrocínio - é preciso…

médico legal. Para melhor compreensão do tema, esse trabalho visa abordar o conceito de infanticídio, assim como os seus elementos; a noção de estado puerperal, bem como a influência deles no comportamento de algumas mulheres que chegam a cometer o crime descrito. Além disso, busca-se mostrar a importância da intervenção médico legal, a partir da grande relevância que a ciência médica auxilia para a solução de casos jurídicos 4 1- Esboço Histórico Ao longo dos tempos a forma…