Anulação Do Negocio Juridico

XXX-XXX, vem por meio de seu advogado, com endereço profissional na Rua Inexistente, nº 0, no bairro Perdido, Fortaleza/CE, CEP XXX.XXX.XXX-XX, onde recebe intimações, vem mui respeitosamente perante Vossa Excelência, para propor: AÇÃO DE ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO pelo rito ordinário em face de GEOVANA BASTOS, nacionalidade brasileira, estado civil solteira, professora, portadora do RG XXXXXXXXXX, e CPF XXX.XXX.XXX-XX, residente e domiciliado na Rua Não Interessa, nº 0, no bairro de…

Coação é um dos vícios do consentimento nos negócios jurídicos, caracteriza-se pelo constrangimento físico ou moral para alguém fazer algum ato sob o fundado temor de dano iminente e considerável à sua pessoa, à sua família ou a seus bens (Art.151 do CC). A ameaça pode ser física ( vis absoluta ) ou moral ( vis compulsiva ). São requisitos da coação: a) causa determinante do ato; b) grave; c) injusta; d) atual ou iminente; e) justo receio de grave prejuízo; f) o dano deve referir-se à pessoa do

estado civil, profissão, portadora da carteira de identidade, inscrita no CPF, residente e domiciliada, por seu advogado, com endereço profissional, para fins do artigo 39, I do Código de Processo Civil, vem propor a presente AÇÃO DE ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO Pelo rito ordinário em face de MARCOS, nacionalidade, estado civil, profissão, portador da carteira de identidade,inscrito no CPF, residente e domiciliado em Campinas e DIÓGENES, nacionalidade, estado civil, profissão,…

A vontade é o ato principal para atos e dos negócios jurídicos. Essa vontade deve ser manifestada de forma idônea para que o ato tenha vida normal na atividade jurídica e no universo negocial. Se essa vontade não corresponder ao desejo do agente, o negócio jurídico torna-se suscetível de nulidade ou anulação. Quando a vontade nem ao menos se manifesta, quando é totalmente tolhida, não se pode falar nem mesmo em existência de negócio jurídico. O negócio é inexistente ou nulo por lhe…

inscrita no CPF/MF sob nº..., residente na rua Camélia nº 200, Belo Horizonte, por seu advogado, com endereço profissional na (endereço completo), para fins do artigo 39, I do Código de Processo Civil, vem a este juízo, propor AÇÃO DE ANULAÇÃO DE NEGOCIO JURIDICO, pelo rito SUMARIO, em face de ANTONIO, português,casado,empresario, portador da carteira de identidade nº..., expedida pelo IFP, inscrita no CPF/MF sob nº..., residente na rua das Rosas, Juiz de Fora, pelas razões de…

DE CAMPINAS – SP DANIELE, (Qualificação completa), por seu advogado com endereço profissional situado na Rua (endereço completo), onde receberá a intimação (art. 39, II, CPC), vem propor AÇÃO DE ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO. Pelo rito ordinário, em face de DIÓGENIS (qualificação completa), pelas razões de fatos e de direito que passa a expor. I-DOS FATOS: A autora é credora do primeiro réu no valor de R$40.000,00 (quarenta mil reais),…

d) A prova é individual e deve ser manuscrita. 1) (0,25) Dentre os defeitos do negócio jurídico, o direito elenca aqueles relacionados aos vícios de consentimento. Desses, é correto afirmar que o erro: a) de direito é admitido no direito brasileiro para o não cumprimento do negócio, eximindo-se o interessado do cumprimento da lei. b) de direito sobre o motivo do negócio, é admitido e dá causa à sua anulação quando for seu motivo principal, não afastando o cumprimento da lei.…

(Falsa) O dolo acidental não influi diretamente na realização do negócio, não chega a afetar a declaração da vontade, não autoriza anulação do negócio. 3. Coação (Verdadeira) Constrangimento que se exerce sobre uma pessoa, para obrigá-la a consentir. Natureza da Coação: a) física: constrange o sujeito, submetendo-o a um estado de total submissão.Se for irresistível, implica em ausência de vontade e inexistência do fato jurídico. b) psicológica, moral: constrange, força a dar uma…

do advogado, art. 39, I do CPC), pelo procedimento ordinário do Código de Processo Civil, ajuizar: AÇÃO DE ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO em face de JORGE CARVALHO, brasileiro, solteiro, contador e JONAS CARVALHO, brasileiro, solteiro, contador, ambos residentes na Rua General Assis, nº. 244, Del Castilho, Vila Velha-ES, ante os fatos e fundamentos jurídicos a seguir expostos: ___________________________________________________________ I – DOS FATOS 01.…

CEP ... , Salvador, Bahia, vem perante Vossa Excelência, por seu advogado, com endereço profissional na Rua (endereço completo), para fins do artigo 39, I do Código de Processo Civil, perante a este juízo, propor a presente AÇÃO DE ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO pelo rito ordinário, em face de HOSPITAL COBRA TUDO LTDA, inscrito no CNPJ sob o n˚ ... , estabelecido na ... , n˚ ... , Bairro ... , CEP ... , Salvador, Bahia, representado por seu sócio, Sr ... (artigo 12, VI do CPC),…