Anulação Do Negocio Juridico

PESQUISA BIBLIOGRAFICA E JURISPRUDENCIAL - O QUE É O PRINCIPIO DA ANUALIDADE DA LEI ELEITORAL? R: Segundo Coelho (2010) o princípio da anualidade, também conhecido como “antinomia eleitoral” ou conflito de leis no tempo, é a expressão máxima da democracia, lastreado no princípio do “rules of games”, onde na seara eleitoral, entende-se que não se pode fazer leis casuísticas para preservar o poder político, econômico ou de autoridade. Esse principio encontra-se disposto no artigo 16…

pelo.., inscrita no CPF/MF sob nº..., ambos residentes em Vila Velha, Espírito Santo, por seu advogado, com endereço profissional na (endereço completo), para fins do artigo 39, I do Código de Processo Civil, vêm, propor AÇÃO DE ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO Pelo RITO ORDINÁRIO, em face de FLAVIA, nacionalidade, estado civil, profissão, portadora da carteira de identidade nº..., expedida pelo.., inscrita no CPF/MF sob nº..., JAIR, nacionalidade, estado civil, profissão,…

professional na Rua XXYY, local onde receberá intimacões que se fizerem necessárias, propor: AÇÃO ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO PELO RITO SUMÁRIO, com fulcro nos arts. 157 e 171, II do Código Civil, em face de: Antônio, português, empresário, casado, portador da cédula de identidade, RG nº XXX e do CPF nº XXX, residente e domiciliado na Rua das Rosas em Juiz de Fora- MG, pelos fatos e fundamentos jurídicos doravante expendidos: I – FATOS O Requerente encontrava-se na…

autora encontra amparo fundamentalmente nos artigos 138, 147 e 171, II do Código Civil. Art. 138. “São anuláveis os negócios jurídicos, quando as declarações de vontade emanarem de erro substancial que poderia ser percebido por pessoa de diligência normal, em face das circunstâncias do negócio”. É sabido que o vício de consentimento é causa de anulabilidade de qualquer negócio jurídico. Entre os vícios de consentimento, destacam-se o erro e o dolo. Todas as vezes que a vontade não se…

constituído nos termos do mandato anexo, com endereço profissional na Rua Cambará, nº 123, Nova Ourinhos, CEP 19.911-720, nesta cidade, local onde receberá intimações, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência propor AÇÃO DE ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO pelo rito sumário, em face de ANTÔNIO PEREIRA LOPES, português, casado, empresário, portador dacédula de identidade RG nº 44.568.954-X, expedida por SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob nº 199.356.478-02, residente na Rua das Rosas nº 564

ES, e MARIA, (nacionalidade, estado civil, profissão, RG, CPF, endereço com CEP), domiciliada em Vila Velha – ES, por seu advogado, com endereço profissional em Rua Três, 4, Vila Velha – ES, vêm perante Vossa Excelência propor AÇÃO DE ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO pelo rito ordinário, em face de JOAQUIM (nacionalidade, estado civil, profissão, RG, CPF) residente em Vitória – ES, JAIR (nacionalidade, estado civil, profissão, RG, CPF) residente em Vitória – ES e FLÁVIA (nacionalidade,…

outra Juiz: Domingos Parra Neto Ação de anulação de ato jurídico. Vício de consentimento. Pessoa incapaz. Nulidade absoluta. Preço do bem inferior ao de mercado, com longo parcelamento sem juros e correção monetária. Quebra da boa-fé objetiva dos compradores. Devolução do bem à herdeira da autora, falecida. Restituição das parcelas pagas. Gastos com regularização e manutenção do bem, a cargo dos compradores, que assumiram os riscos do negócio. Sentença reformada.…

domiciliado na Av. Tancredo Neves, 1.500, Bairro Jabotiana, em Campinas – São Paulo, CEP 00.000-000. através de seu advogado, constituído conforme instrumento procuratório anexo, vem perante V. Exa., interpor AÇÃO ANULATÓRIA POR INVALIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO Em face de DIÓGENES CABRAL, brasileiro, casado, RG 104.507.800 SSP/SP, CPF 223.000.104-88, residente e domiciliado na Av. Roraima, 501, Bairro Jabuticaba, em Campinas – São Paulo, CEP 00.000-000, com base nos fatos e…

.), Bairro (...), na Cidade de (...), Estado (...), CEP (...), onde recebe as intimações e notícias do Poder Judiciário, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, com fulcro na Art. 275 II "d" do CPC, propor a presente AÇÃO DE ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO Em face de, Diógenes (nome completo), (nacionalidade), (profissão), (RG nº), inscrita no CPF com o nº (...), residente e domiciliado na Cidade de (...), UF (...), onde reside a Rua (...), nº (...), Bairro (...), CEP…

34, Santa Clara, São Paulo-SP, CEP___, por seu advogado com endereço profissional na Avenida São Luiz, nº___, bairro___, São Paulo-SP, para fins do artigo 39,I, do Código de Processo Civil, vem a este juízo propor a presente AÇÃO DE ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO pelo rito ordinário em face de DIÓGENES SILVEIRA, brasileiro, casado, técnico de segurança, portador da carteira de identidade de nº 24.720.930-2, expedida pelo DETRAN, inscrito no CPF sob nº 520.640.910-19, residente e…