Anulação De Negocio Juridico Aluguel

art. 282, II do CPC), vem perante V. Exa. por seu advogado com endereço profissional (art. 39, I do CPC), propor a presente AÇÃO DE ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO Pelo rito sumário, em face de GUSTAVO SAMPAIO, (qualificação completa) pelas razões de fato e de direito que a seguir expõe: DOS FATOS O autor residia de aluguel nesta cidade e em decorrência de dificuldades financeiras começou a atrasar o pagamento. Na iminência de ser despejado…

expedida pó___, inscrito no CPF sob nº___, residente na Rua das Camélias nº. 200, Bairro, CEP___, Belo Horizonte∕MG, vem perante Vossa Excelência, por seu advogado, na forma do artigo 39, I, do Código de Processo Civil, propor AÇÃO DE ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO pelo rito sumário, em face de ANTÔNIO, português, casado, empresário, portador da identidade nº___, expedida por___, inscrito no CPF sob nº___, residente na rua das Rosas nº___, bairro___, CEP___, Juiz de Fora∕MG, pelos…

O NEGÓCIO JURÍDICO VICIOSO Os negócios jurídicos, tem como mola percursora o desejo, a vontade declarada dos indivíduos ou das partes e a necessidade de idoneidade dessa vontade. Os vícios do negócio jurídico estabelecem-se quando a vontade do indivíduo foi viciada ou condicionada por meios ilícitos ou de má fé, de uma das partes envolvidas ou representadas no negócio. Os defeitos ou vícios do negócio se subdividem em duas classificações as…

Camélias, 200, Bairro, Belo Horizonte/MG, CEP, vem através do seu advogado, com endereço profissional na rua, nº, bairro, cidade/Estado, CEP, para fins do artigo 39, I do Código de Processo Civil, perante a este juízo, propor AÇÃO DE ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO pelo rito sumário, em face de ANTÔNIO, português, casado, empresário, portadora da carteira de identidade, expedida por, inscrita no CPF/MF, residente e domiciliada na Rua das Rosas, número, bairro, Juiz de Fora/MG, CEP,…

bairro...., CEP...., no Município de Belo Horizonte, MG, vem através do seu advogado, procuração em anexo, com endereço profissional na Cidade de ...., na Rua .... nº ...., onde recebe intimações, propor perante este juízo: AÇÃO DE ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO em face de ANTÔNIO (sobrenome), português, casado, empresário, com ID nº. ..., CPF nº. ..., residente e domiciliado na Rua das Rosas, nº...., complemento..., bairro..., CEP ..., Juiz de Fora, MG pelas razões de fato e fundamentos que

CPF xxx xxx, residente e domiciliado à Rua das Camélias, 200, Belo Horizonte/MG, vem através do seu advogado, procuração em anexo, com endereço profissional na rua Benfica nº 34, Belo Horizonte, MG, propor perante este juízo: AÇÃO DE ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO em face de Antônio, português, casado, empresário, portador da carteira de identidade nº xxx, inscrito no CPF xxx xxx residente e domiciliado na Rua das Rosas, 120, Juiz de Fora/MG, CEP, pelas razões de fato e de direito que…

Grau: Regis Adil Bertolini Negocio Jurídico: 1º Locação do Imóvel. Venda do Imóvel para Terceiro. Anulável: Rescisão do Contrato de locação. O contrato de compra e venda ao terceiro por não observar os requisitos da lei, que da preferência ao locatário na aquisição do bem. Motivo determinante: a suposta injustiça contra ao locatário. Decisão 1º Grau: Sobreveio decisão vasada nos seguintes termos: “ISSO POSTO, indefiro a inicial da AÇÃO ANULATÓRIA DE NEGÓCIO DE NEGÓCIO DE COMPRA E…

DOS FUNDAMENTOS Tal doação caracteriza Fraude Contra credores, segundo o artigo 158 do Código Civil, é um defeito do negócio jurídico, passível de anulação segundo o artigo 171 da mesma lei. DO PEDIDO Diante do exposto requer: 1- A citação dos réus 2- Que seja julgada procedente o pedido de anulação da doação feita ao filho de DIOGENES 3- Que seja julgado procedente o pedido para condenar os réus, nas custas processuais e nos honorários

nº..., residente na rua das Camélias, nº 200, Belo Horizonte, CEP nº..., por seu advogado, com endereço profissional na rua...., CEP nº..., para fins do artigo 39, I do Código de Processo Civil, vem a este juízo, propor AÇÃO DE ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO pelo rito sumário, em face de ANTÔNIO, português, casado, empresário, portador da carteira de identidade nº..., expedida pelo ...., inscrito no CPF/MF sob nº..., residente na rua da Rosas, Juiz de Fora, CEP nº....,…

Caso concreto (2) Em ação anulatória de negócio jurídico ajuizada por Berenice em face de Cláudia, alega a autora que celebrou contrato preliminar de promessa de compra e venda com a ré, atribuindo a uma luxuosíssima mansão preço vil, o que só constatou posteriormente. Neste sentido, pretende a autora a anulação invocando ter ocorrido a figura da lesão. Por outro lado, em contestação, a ré sustenta que a autora é pessoa culta, que inclusive se qualificou como comerciante no…