Anulaçao De Negocio Juridico Venda Descendentes

________________, em Vila Velha - Espírito Santo, devidamente inscrito no CPF nº _____________________ vem perante Vossa Excelência, por intermédio dos seus procuradores abaixo assinados, mandato incluso1, para propor esta Ação de Anulatória de negócio jurídico com pedido de tutela antecipada em face de Jair, nacionalidade, estado civil, portador respectivamente do CPFs nº ______________, com endereço à Rua _______________, em Vila Velha - Espírito Santo; Maria, nacionalidade, estado…

ES, ambos por seu advogado legalmente constituído, que para fins do artigo 39, I do CPC, indica o endereço profissional na Rua Dom Antônio Brandão, nº201, Bairro Santo Antônio, Vitória/ ES, vêm, perante Vossa Excelência, propor: AÇÃO DE ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO Em face de JAIR MEDEIROS MENDONÇA, brasileiro, casado, médico, portador do RG n°. 5531525-5 e do CPF n° 041.401.444-40, residente e domiciliado na Rua São Sebastião da Hora, n° 301, Bairro Jardim Vitória, Vitória, ES, e…

União MOISÉIS ALEXANDRE LAURIANO FERREIRA VENDAS DIRETAS ENTRE ASCENDENTE E DESCENDENTE Ponta Grossa, 13 de setembro de 2012 MOISÉIS ALEXANDRE LAURIANO FERREIRA VENDAS DIRETAS ENTRE ASCENDENTE PARA DESCENDENTE INTRODUÇÃO A compra e venda feita de ascendente para descendente, sem consentimento destes, só pode ser anulado pelos herdeiros…

Comarca de VILA VELHA/ES através do seu advogado, que esta subscreve, com instrumento de mandato incluso, com escritório localizado na Rua xxx, nº xxx, Bairro xxx na comarca de Fortaleza/CE, vem perante Vossa Excelência, propor AÇÃO ANULATÓRIA DE NEGÓCIO JURÍDICO pelo procedimento comum(rito ordinário) em face de JAIR, nacionalidade, estado civil, profissão, RG xxx, CPF xxx, residente e domiciliado (endereço) Vitória/ES, pelos seguintes fatos e fundamentos que expõe a seguir: I.…

mais novo Joaquim, que não possuía casa própria, venderam-lhe bem imóvel, sem o consentimento dos demais descendentes e , causando aos mesmos, efetivo prejuízo conforme demostrado. O imóvel alienado situa-se em Vitória, Espírito Santo, onde Joaquim passou a residir. O valor ajustado para a celebração do negócio jurídico foi de R$200.000,00 (duzentos mil reais), através de Escritura de Compra e Venda lavrada no dia 20 de dezembro de 2013, no Cartório de Ofício de Notas da Comarca de…

Identidade nº.............expedida pelo........, inscrita no CPF- MF sob o nº..........., residente e domiciliado, nesta cidade, ambos por seu advogado ,com endereço profissional......,nesta cidade, vem a este juízo propor: AÇÃO ANULATÓRIA DO NEGOCIO JURIDICO Pelo rito comum, em face de JAIR, (nacionalidade),(estado civil),(profissão) portadora da Cédula de Identidade nº.............expedida pelo........, inscrita no CPF- MF sob o nº..........., residente e domiciliado, nesta…

VENDA DE ASCENDENTES PARA DESCENDENTES A venda de ascendente para descendentes é vedada em nosso ordenamento, salvo se houver anuência prévia dos outros descendentes e cônjuge, é o que preceitua o art. 496 do Código Civil Brasileiro. Este artigo visa zelar o quinhão dos descendentes que porventura poderiam ser prejudicados com a efetuação do negócio. Maria Helena Diniz[1] discorrendo sobre o assunto coloca que: “os ascendentes não…

(endereço completo), Vila Velha, Espírito Santo, por seu advogado, com endereço profissional na Rua (endereço completo), para fins do artigo 39, I do Código de Processo Civil, vem perante a este juízo, propor a presente AÇÃO DE ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO pelo rito ordinário, em face de JAIR, nacionalidade, estado civil, profissão, portador da carteira de identidade n˚..., expedida pelo IFP, inscrito no CPF/MF sob o n˚ ... , residente na rua (endereço completo), Vitória, Espírito

Limitações nos Contratos de Compra e Venda entre Ascendentes e Descendentes Introdução As limitações impostas pelo Código Civil nos contratos de compra e venda entre ascendentes e descendentes têm o intuito de preservar o interesse dos demais descendentes não envolvidos no negócio. Com isso o legislador impõe-lhes que observem requisitos adicionais, não exigíveis nos contratos em geral, visando a preservação da legítima dos demais herdeiros. O Código Civil em seu…

advogado infra-assinado, conforme procuração em anexo, com escritório profissional na Rua ..., nº ..., Vila Velha, Espírito Santo, CEP: ..., onde deverá receber as intimações e publicações, vem respeitosamente propor a presente AÇÃO DE ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO Pelo rito ordinário, em face de JAIR, nacionalidade, estado civil, profissão, portador da carteira de identidade nº ..., expedida pelo ..., inscrito no CPF sob o nº ..., residente e domiciliado na ..., nº ...,…