Antropologia Pluralismo Juridico

universalidade do direito humano à vida, e ainda definir o papel do Estado diante de tal situação, sinalizando a possibilidade de uma política de conscientização e assistência a saúde, pois as crianças indígenas são protegidas pelo ordenamento jurídico brasileiro e internacional, e atualmente negligenciadas pela atuação governamental. O texto pretende demonstrar que o princípio da universalidade dos direitos humanos não significa homogeneização cultural, nem se contrapõe ao direito…

assim, re-significa o conceito de raça e volta-se para o enfoque cultural, enfatizando sua formação culturalista. Assim, seu argumento pauta-se em uma representação de um Brasil positivamente mestiço, segundo Freyre (2006, p. 32) Foi o estudo de antropologia sob a orientação do professor Boas que primeiro me revelou o negro e o mulato no seu justo valor – separados dos traços de raça os efeitos do ambiente ou da experiência cultural. Aprendi a considerar fundamental a diferença entre…

locura, imbecilidad y ausencia de sensibilidad” ❖ 1876 – CESARE LOMBROSO, fundador de la Criminología. Impacto de su obra “L’ uomo delincuente” formulando la teoría del criminal congénito o nato. ❖ 1882 – GALL; aleman. Fundador de la Antropología Criminal. Obra “Las funciones del cerebro” (crimen = degeneración hereditaria), “Anatomia y fisiología del sistema nervioso” (1810) ❖ 1883 – PABLO TOPINNARD; Antropólogo francés, primero en expresar el termino “Criminología”. …

pensamento 62 1.1. Considerações gerais 62 1.2. O caso Ellwanger 66 1.3. Acórdão do Tribunal Constitucional da Espanha contrário ao decidido pelo Supremo Tribunal Federal no caso Ellwanger 70 1.4. Nossas conclusões a respeito do tema 71 2. O pluralismo 74 3. Dignidade da pessoa humana 76 4. A liberdade religiosa e conseqüências na interpretação da legislação 78 4.1. Considerações gerais 78 4.2. O direito penal e a liberdade religiosa – hipótese de atipicidade 80 4.3.…

Comissão de Orientação e Fiscalização (COFI) do CFESS, Gestão 2008-2011, em cumprimento ao Plano Nacional de Fiscalização 2007/2008, mais especificamente à ação 2 “Aprofundar o debate e construir posição política com base em fundamentos teóricos e jurídicos sobre práticas terapêuticas no âmbito do Serviço Social; o resultado desses estudos e proposta de normatização será deliberado no próximo Encontro Nacional”, constante no Eixo 1 “Potencialização da Ação Fiscalizadora para…

Comissão de Orientação e Fiscalização (COFI) do CFESS, Gestão 2008-2011, em cumprimento ao Plano Nacional de Fiscalização 2007/2008, mais especificamente à ação 2 “Aprofundar o debate e construir posição política com base em fundamentos teóricos e jurídicos sobre práticas terapêuticas no âmbito do Serviço Social; o resultado desses estudos e proposta de normatização será deliberado no próximo Encontro Nacional”, constante no Eixo 1 “Potencialização da Ação Fiscalizadora para…

Comissão de Orientação e Fiscalização (COFI) do CFESS, Gestão 2008-2011, em cumprimento ao Plano Nacional de Fiscalização 2007/2008, mais especificamente à ação 2 “Aprofundar o debate e construir posição política com base em fundamentos teóricos e jurídicos sobre práticas terapêuticas no âmbito do Serviço Social; o resultado desses estudos e proposta de normatização será deliberado no próximo Encontro Nacional”, constante no Eixo 1 “Potencialização da Ação Fiscalizadora para…

gaúchos vêm reiterando votos de dignidade contra um conservadorismo religioso, disfarçado de legalismo, que ainda reina em grande parte do país. É importante dizer, no mesmo sentido dos votos do STJ e do TJRS, que não há nada no nosso ordenamento jurídico que proíba nem que permita a adoção por casais do mesmo sexo. É proibido ao juiz, por outro lado, que deixe de decidir por falta de norma reguladora. Assim é que se deve pensar a melhor solução para a criança, caso a caso, para decidir…

terras, as ofensas freqüentes, toleradas ou mesmo apoiadas por autoridades públicas, atingindo a dignidade humana do índio e outros de seus direitos fundamentais, tudo isso mostra a necessidade de um despertar de consciências. Do ponto de vista jurídico, é absolutamente necessário que as autoridades competentes para os assuntos relacionados com os direitos dos índios e de suas comunidades exerçam, efetivamente, suas atribuições legais, pois além das ações arbitrárias os índios estão…

É a partir de K8ant que ela co3meça a ser empregada também nesse campo, sob a acepção de razão justificativa de nossas ações. O desenvolvimento da noção de princípio para fundamento, no pensamento kantiano tem origem num raciocínio tipicamente jurídico, apresentado na Crítica e Razão Pura, em torno da noção de dedução transcendental (tranzendent Deduktion). Lembra Kant que os juristas, quando tratam de autorizações ou pretensões de agir, distinguem, em cada caso, entre a questão jurídica (quid