Antropologia Pluralismo Juridico

direito. Como já se viu, directum vem do verbo dirigere que, por sua vez, tem origem em regere, "reger", "governar", donde os termos latinos rex, regula e outros. O latim clássico ius, por sua vez, gerou em português os termos "justo", "justiça", "jurídico", "juiz" e muitos outros. Natureza: O direito difere das demais normas de conduta pela existência de uma sanção pelo seu descumprimento. Na foto, policiais da Baviera prendem um suspeito. A vida em sociedade e as consequentes…

Mestrado e Doutorado em Direito da UFPE, UFAL e UnB, membro do Conselho Nacional de Justiça SUMÁRIO: 1. Das entidades familiares; 2. Da demarcação jurídico-constitucional do tema; 3. Das normas constitucionais de inclusão; 4. Do melhor interesse das pessoas humanas que integram as entidades familiares; 5. Do fundamento comum no princípio jurídico da afetividade; 6. Dos critérios de interpretação constitucional aplicáveis; 7. Da inadequação da Súmula nº 380-STF; 8. Da violação do…

das demandas e movimentos sociais, ao determinar no Art. 3º parágrafo IV: a igualdade de direito e promover o bem de todos; sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade, ou qualquer outro tipo de discriminação. A Constituição é o instrumento jurídico que tem fundamentado a definição de políticas públicas de igualdade, pois perante a mesma todos somos iguais, tanto homens como mulheres, em direitos e deveres. No campo da educação, podemos destacar o Referencial Curricular…

..................................14 CAPÍTULO 03 - O DEBATE HISTÓRICO E MORAL SOBRE O INFANTICÍDIO E A MORTE DE CRIANÇAS.........................................................................................................24 CAPÍTULO 04 - PLURALISMO, RESPEITO À DIVERSIDADE, DIREITOS HUMANOS E BIOÉTICA.............................................................................................................................37 CONCLUSÃO.....................................................

indireta nas decisões sobre a vida social. Esse tipo de Estado tem como fundamentos no art. 1º, da Constituição da República de 1988, a soberania, a cidadania, a dignidade da pessoa humana, valores sociais do trabalho e da livre iniciativa, e o pluralismo político. A República no Brasil “res” publica, é caracterizada pela coisa publica, sendo os bens do povo administrados por quem é eleito pelo povo. O Brasil adotou a Federação como forma de organização do Estado, e nessa organização…

interdisciplinar e indissociabilizadora; A assessoria jurídica universitária popular (Ajup) na RENAJU, FENED, e\ou outras organizações; Diferenciar educação formal, não-formal e popular; Analisar a advocacia popular e o debate sobre os serviços jurídicos alternativos, práticas jurídicas insurgentes, advocacia estratégica em direitos humanos, advocacy, entre tantas outras abordagens presentes na RENAP, escritórios de direitos humanos e organizações não-governamentais; Sistematizar e…

tempo e no espaço, o que amplia e reforça as possibilidades e as interações desenvolvidas nas mais diversas situações da vida social. É preciso ter estratégia e, mais ainda, que esta estratégia seja balizada por limites éticos, morais e jurídicos. Observamos que os fins e os meios se apresentam em constante interação, transformação e releitura a partir do desenvolvimento dos argumentos nos mais diversos espaços e contextos... ...seja do ponto de vista do resultado, da decisão…

extrema importância, para entender seu significado atual compreender como eles foram observados em eras passadas para eliminar os erros e aperfeiçoar os acertos. Percebe-se, portanto a importância do estudo da história para a compreensão do mundo jurídico, ainda mais quando tratar-se daqueles direitos essenciais a pessoa humana, ou seja, não será possível compreender os direitos humanos e os direitos fundamentais sem relacioná-los a história, pois estes não surgem como uma revelação,…

religioso. Essa concepção foi superada com a contribuição dos filósofos, tendo Aristóteles antecipado a necessidade do livre-arbítrio, verdadeiro embrião da ideia de culpabilidade, firmado primeiro no campo filosófico para depois ser transportado para o jurídico. Platão — com as Leis — antecipou a finalidade da pena como meio de defesa social, que deveria intimidar pelo rigorismo, advertindo os indivíduos para não delinquir. Ao lado da vingança pública, os gregos mantiveram por longo…

ANTROPOLOGIA E ÉTICA: O debate atual no Brasil Copyright © 2004 by Ceres Víctora, Ruben George Oliven, Maria Eunice Maciel e Ari Pedro Oro (organizadores) Direitos desta edição reservado à EdUFF – Editora da Universidade Federal Fluminense - Rua Miguel de Frias, 9 – anexo – sobreloja – Icaraí – Niterói, CEP 24220-000 – RJ – Brasil – Tel.: (21) 2629-5287 – Fax: (21) 2629-5288 http://server.propp.uff.br/eduff - E-mail: eduff@vm.uff.br É proibida a reprodução total ou parcial…