Antonio Manuel Hespanha Lei E Justiça

sido tema de debate desde o momento de implantação do regime republicano, somente em 1977 foi instituído. Na realidade, desde quando o Senador Nelson Carneiro, no ano de 1947, defendeu que a companheira tivesse direito à pensão, até a aprovação da lei por um Presidente oriundo da caserna, Ernesto Geisel, filho de imigrantes alemães e seguidor do luteranismo, três décadas se passaram. A primeira tentativa de implantação de uma legislação sobre divórcio no Brasil foi feita por Lopes…

sócio-jurídica do Período Quiritário:a família, a gens e a Civitas. 2.2. A jurística sacerdotal: o mos e o fas. 2.3. As leges actiones. 2.4. o jus receptur moribus e os jurisconsultos republicanos. 2.5. A dicotomia Patrícios e Plebeus. 2.6. A Lei da XII Tábuas e a obra de GNAEUS FLAVIUS: os Tripertita e a desmistificação da jurística sacerdotal 3.História do Direito em Roma: Período do Direito Romano Universal ou Clássico 3.1. A racionalização do Direito. 3.2. Desenvolvimento…

history; jurisprudence; law; dência; lei; fontes formais. formal sources. 1 Professor do curso de graduação e do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFPR. Pesquisador do CNPq. Diretor da Faculdade de Direito da UFPR. Presidente do Instituto Brasileiro de História do Direito (IBHD). Membro do Instituto dos Advogados do Paraná. Este texto foi apresentado no “Primer simposium internacional sobre jurisprudencia”, promovido pela Suprema Corte de Justiça do México e pela Universidad…

autoridade pública, e não buscar justiça com as próprias mãos (autotutela), como inicialmente era feito. Inicialmente, as primeiras regras sobre a conduta humana se referiam à solução de conflitos civis e sanções penais. Mas a necessidade iminente de uma autoridade confiável e imparcial capaz de conduzir os conflitos e impor sanções tornou-se evidente, função esta confiada mais tarde ao Estado. O Estado, por sua vez já regulamentando a atividade da administração da justiça sente a…

conteúdo e às atividades realizadas em sala de aula. Em paralelo a este material didático o aluno deve ler os seguintes textos, disponibilizados na pasta de História do Direito: - HESPANHA, António Manuel. Cultura Jurídica Européia: síntese de um milênio. Florianópolis: Fund. Boiteux, 2005, p. 98-111; - HESPANHA, António Manuel. Panorama Histórico da Cultura Jurídica Européia. 2. ed. Lisboa: Publicações Europa-América, 1998, p. 220-243. Conteúdo da prova: conteúdo passado em sala de…

1997. p. 19; GUERRA FILHO, Willis Santiago. Teoria da Ciência Jurídica. São Paulo: Saraiva, 2001. p. 31. Lex Humana (Petrópolis, nº 1, 2009, p. 78) www.ucp.br e do Volksgeist”.2 Todavia, o historicismo rejeitava a possibilidade de que as leis pudessem ser criadas ex nihilo pelo legislador, sendo estas, na verdade, um fenômeno histórico.3 Tal característica encontra-se relacionada com a própria fragmentação que a Alemanha ostentou até a segunda metade do Século XIX. Não havendo ainda um

faz com que haja um ganho muito grande para o conhecimento cientifico. E através do conhecimento podemos pensar os métodos jurídicos e suas aplicações não apenas pensando a norma por si, mas pensando a norma aliada à pessoa, contribuindo para uma justiça eficiente em mais aspectos. 3. Fontes primárias Fontes primárias são todas fontes escritas, orais ou visuais que tratam do tema investigado de modo direto, às vezes de maneira original ou em primeira mão. São obras ou textos originais,…

jurista moderno. Além disso, faz um conjunto de questões, que segundo o autor não são provocações, a respeito de discussões latentes, é possível perceber a complexidade das questões com este exemplo: “É possível se satisfazer com a lei como justiça quando a mesma lei é reduzida a comando respeitável, mas passível de todo tipo de conteúdo e, portanto, vazio?” (página 17). E finaliza expondo o método que usou para a compreensão historiográfica, que é o método da comparação, que segundo…

que acabamos de enunciar. 4.1. A sociedade é regida por leis naturais, eternas, imutáveis, independentes da vontade e da ação humanas, e na vida social reina uma harmonia natural. Como se vê, o ponto de partida para a demarcação do método das ciências para o positivismo é a existência de um naturalismo na sociedade, que é calcado sobre leis imutáveis e eternas. Assim como a natureza seria regida por algumas leis invariantes (como a lei da gravidade ou do movimento da terra em…

Segundo SILVA, o advento do pensamento científico e a conseqüente fissura do medievalismo, assistimos à criação de uma matematização da natureza, o que permitiu a libertação da razão humana do dogma escolástico. O entendimento acerca do direito e da justiça não poderia permanecer refratário às mudanças de mentalidade. É certo que na filosofia natural, as mudanças ocorreram pioneiramente, mas, a seu tempo, as chamadas "ciências humanas" não ignoraram o manancial teórico-metodológico…