Antonio Manuel Hespanha Lei E Justiça

ligação ao Porto 4. O ENQUADRAMENTO RELIGIOSO DAS FREGUESIAS DE BEM VIVER 4.1 As formas de sociabilidade religiosa: as procissões, as peregrinações e as romarias CONCLUSÃO * Vereador da Cultura na C. M. do Marco de Canaveses 1 HESPANHA, António Manuel - O Antigo Regime (1620-1807), in « História de Portugal», direcção de José Mattoso, 4.º vol., Lisboa, C. de Leitores, 1993, pp. 9-14. 1 «Eu desci há alguns dias o Douro, não ignorando o privilégio que me fora…

explica que depois da publicação da primeira edição do livro ele conseguiu avançar bastante em sua leitura, inclusive cita as publicações do historiador português António Manuel Hespenha sobre direito e governo, e seus manuais, que ele diz facilitar muito os pesquisadores que estão iniciando nessa área de pesquisa, também cita Antônio Barbas Homem, pois ele explica que este autor em “Judex Perfectus” faz uma análise de alguns manuais, guias e textos teóricos sobre o treinamento da…

permitindo, desta forma, o conhecimento de outras proposições jurídicas ocultas no “espírito do direito nacional” e, ainda, não reveladas pelo legislador. A Jurisprudência ou Ciência do Direito surge como nova fonte do Direito, a par do costume e da lei, à medida que lhe compete conhecer, identificar e revelar as proposições jurídicas integrantes do sistema. É o que se infere das palavras de Puchta, transcritas por Larenz (1997, p.24), in verbis: É missão agora da ciência…

JURÍDICO ....... 30 1.2.1 A FACTICIDADE DO DIREITO ............................................................................ 32 1.2.2 A COERCITIVIDADE DO DIREITO ....................................................................... 35 1.2.3 A LEI COMO FONTE PREPONDERANTE DO DIREITO ............................................. 38 1.2.4 A NORMA JURÍDICA COMO COMANDO ............................................................... 43 1.2.5 O ORDENAMENTO JURÍDICO COMO UM SISTEMA…

uma autoridade pública, e não buscar justiça com as próprias mãos (autotutela), como inicialmente era feito. As primeiras regras sobre a conduta humana se referiam à solução de conflitos civis e sanções penais, mas a necessidade iminente de uma autoridade confiável e imparcial capaz de conduzir os conflitos e impor sanções tornou-se evidente, função esta confiada mais tarde ao Estado. Este, por sua vez, já regulamentando a atividade da administração da justiça, sente a necessidade…

do Porto e, naquilo que excedia sua alçada, das ilhas atlânticas e do ultramar, além dos juízos privativos e comissões cíveis e criminais (HESPANHA, 1994, p. 228-229). Em 1554, foi criada a Relação de Goa, primeiro tribunal de apelação estabelecido fora dos limites de Portugal, numa tentativa de reduzir o volume dos processos e agilizar a aplicação da justiça nas possessões ultramarinas (SCHWARTZ, 1979, p. 17). Segundo o regimento de 1609, a Relação da Bahia era presidida pelo…

aqui o maravilhoso e o sobrenatural só existiram na imaginação escandecida de alguns dos actores, que pozemos em scena. Tudo o que passou se explica perfeitamente sem ser preciso prevalecermo-nos da má reputação da Casa Negra. Em primeiro logar o Manuel Simões não resurgiu á sexta hora de entre os mortos, embora padecesse sob o poder do sargento Cabrinha, porque para resuscitar era necessario estar morto, e elle nunca chegou a fallecer! A bala doSaporoçou-lhe pela testa, ferindo-o…

colônias, era perene a concessão de títulos aos vassalos, mediante a prestação de serviços à Coroa. Esse processo de nobilitação permitiu, por conseqüência, a ascensão de burgueses ao cargo de nobre, que atuou, principalmente, em Parlamentos, na Justiça e cargos públicos (SILVA, 2005). 109 predominante. Interpretar a nobreza nesse período significa, socialmente e historicamente, conceber posições determinadas pelo nascimento, e que, por isso mesmo, são hereditárias.…

conceitos jurídicos romanos adaptou-se historicamente à organização do cálculo racional, à previsibilidade das expectativas exigidas pelo mercado e à certeza jurídica, como fatores obliteradores em muitas circunstâncias de uma ideia mais ampla de justiça social, nas sociedades capitalistas modernas e no colonialismo e neocolonialismo típicos das economias pré-capitalistas coloniais. 3. As fases históricas da civilização romana e de suas instituições jurídico-políticas A história…

patrício dominava as classes pobres, os plebeus e os escravos. Essa sociedade socialmente desigual gerou uma serie de instituições políticas e jurídicas com conflito de classe principalmente entre patrícios e plebeus que em uma rebelião elaboram a famosa Lei das XII Tábuas. George Duby fornece uma interessante análise do universo cultural romano, principalmente nas relações familiares; caracterizado por valores tão exótico; um universo jurídico constituído por formar…