Antonio Manuel Hespanha Lei E Justiça

alternativo surge do conflito entre o normativismo e o conceito de justiça, que não pode ser limitado pela inflexibilidade da lei, ante o caso concreto. A proposta alternativista é, pois, romper com o consagrado positivismo-legalismo, embasado nas relações jurídicas como uma das formas das relações sociais. Leva em consideração, igualmente, que determinadas camadas da população estão excluídas do processo de distribuição de Justiça, quer pela impossibilidade de acesso, quer pela…

plebe urbana rude e inquieta. Essa classe senhorial abraçou uma ideologia da ordem desenvolvida e defendida por advogados, juízes, jornalistas, professores, médicos, empresários, políticos e burocratas, isto é, os “intelectuais orgânicos”, como Antônio Gramsci os chamaria. Através do próprio processo de formação de uma classe poderosa que dominava todo o Brasil, emergiu um forte estado centralizado. Mattos entende esse estado não como simplesmente um aparato coercitivo, mas como um…

O Debate Acerca do Estado Moderno - António Manuel Hespanha O que significa pôr a questão do “Estado Moderno” ? O facto de se colocar a questão da existência ou não de um “Estado moderno” ou da cronologia da sua instituição está ligado a um certo contexto da reflexão sobre a sociedade e o poder. E só neste contexto faz sentido. Tal contexto pode ser descrito em duas palavras. Nos meados do século passado, Karl Marx caracterizou o advento da modernidade (capitalista) pela…

O Egito: o princípio de justiça divina O DIREITO GREGO ANTIGO A escrita grega A lei grega escrita como instrumento de poder. O direito grego antigo A retórica grega como instrumento de persuasão jurídica As instituições gregas DIREITO ROMANO CLÁSSICO: SEUS INSTITUTOS JURÍDICOS E SEU LEGADO. A importância do direito romano e a sua presença nos ordenamentos jurídicos modernos. As fases históricas da civilização romana e de suas instituições jurídico­políticas. Leis e…

até 1830, era a severidade extrema. A mutilação física fazia parte das regras do jogo. A pena de morte era estabelecida para a maioria das infrações. Como lembra António Hespanha, conta-se que Frederico o Grande, da Prússia, ao ler o Livro V das Ordenações, no século XVII, teria perguntado se em Portugal ainda “havia gente viva.” Hespanha ressalta, porém, que o direito penal no Antigo Regime, em termos de punição efetiva, caracterizava-se “mais do que por uma presença, por uma ausência”.…

A Constituição do Império Português. Revisão de Alguns Enviesamentos Correntes. Hespanha, Antonio Manuel 1. A CONCEPÇÃO CORPORATIVA DA SOCIEDADE E A HISTORIOGRAFIA DA ÉPOCA MODERNA. É evidente a mudança de referência sofrida pela historiografia política e institucional da Europa meridional. Na Itália, Espanha e Portugal principalmente. Como resultado obteve-se um novo conceito de monarquia, sendo esta corporativista, tendo como características principais o fato de o poder

Santa Catarina Fone : (048) 3721-9815 /3721-9382 dir@ccj.ufsc.br; ccgd@ccj.ufsc.br PROGRAMA |I – IDENTIFICAÇÃO DA DISCIPLINA | |Professor: Antonio Carlos Wolkmer | |Nome |HISTÓRIA DO DIREITO …

QUESTÕES 1. Segundo Maria Inês Mancini de Boni, "sob o prisma de redefinição de ordem social entende-se as reformas de leis penais, o nascimento da prisão com provas, uma concepção abrangente de crime, as investidas contra as manifestações da cultura popular e, principalmente a implantação da política sob a forma de uma aparelho de Estado (...)O indivíduo é considerado delinqüente não pelo que ele fez, mas pelo que é e poderá fazer" (BONI, 1998, 49). Caracterize e comente a relação…

DO IMPÉRIO ULTRAMARINO PORTUGUÊS Adriano Toledo Paiva (UFV) Jonas Marçal Queiroz (UFV) As Cartas Chilenas: considerações historiográficas, teóricas e metodológicas. Nosso objetivo com este trabalho é analisar o pensamento político de Tomás Antônio Gonzaga e suas possíveis relações com o contexto histórico da Conjuração Mineira. Procuraremos nos distanciar da interpretação tradicional de que o movimento liderado por Tiradentes foi um prenúncio da emancipação política de 1822 e,…

cortes mostraram-se muito mais eficazes do que os tribunais episcopais efetivos e, em conseqüência, em 1229, foram transformadas em instituição permanente para o fim específico de lidar com a heresia. O Quarto Concílio de Latrão (1225) codificou as leis existentes e urgiu o seu cumprimento. Em 1230, o Papa Gregório IX, respondeu às falhas da inquisição episcopal com uma série de bulas papais que se transformaram na Inquisição papal, que foi composta por profissionais especificamente…