Direitos Humanos

3 A Escola Histórica Alemã e o Conceitualismo. 4. As Escolas Críticas. 4.1 A Reação Anticonceitualista e Antiformalista. 4.2 A Crítica de Marx. 5. Considerações Finais. 6. Referências Bibliográficas. Introdução No âmbito jurídico um dos grandes problemas existentes e que ainda persiste — que tem ocupado pensadores desde a Antigüidade — é a questão, já clássica, da justiça. O que é a justiça? Para o enfrentamento dessa questão, que impõe, no âmbito jurídico, o estudo das relações entre direito e moral, será percorrido o caminho que culminará no positivismo jurídico3 do século XX, com destaque ao seu rompimento com o jusnaturalismo racionalista que teve lugar no século XVIII e cuja consolidação se operou no século XIX. Das várias discussões existentes quanto aos fundamentos do direito, é possível que uma das mais significativas segue sendo a das possibilidades ou não de se 1 Trabalho redigido como requisito parcial de avaliação do Seminário Temático “Às Vésperas do Leviathan: o Nascimento do Estado Moderno Europeu”, presidido pelos Profs. Drs. ARNO DAL RI JÚNIOR e ANTÔNIO MANUEL HESPANHA. 2 Doutorando em Teoria e Filosofia do Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina - UFSC, Mestre em Direito do Estado pela Universidade Federal do Paraná - UFPR, Professor de Filosofia Jurídica e Introdução ao Estudo do Direito na Pontifícia Universidade Católica do Paraná - PUC/PR. 3 Advirta-se que não se pode fazer nenhuma analogia entre o chamado…

da Exegese. 3.3 A Escola Histórica Alemã e o Conceitualismo. 4. As Escolas Críticas. 4.1 A Reação Anticonceitualista e Antiformalista. 4.2 A Crítica de Marx. 5. Considerações Finais. 6. Referências Bibliográficas. Introdução No âmbito jurídico um dos grandes problemas existentes e que ainda persiste — que tem ocupado pensadores desde a Antigüidade — é a questão, já clássica, da justiça. O que é a justiça? Para o enfrentamento dessa questão, que impõe, no âmbito jurídico, o estudo das…

Introdução ao Estudo do Direito 2 2° semestre - 2011 Palestra: Direito e História, Diálogos com Antônio Manuel Hespanha. Antônio Manuel Hespanha é graduado em Direito pela Universidade de Coimbra seu campo de interesse é a História do Direito, possuindo diversas publicações a cerca desse tema (As Vésperas do Leviathan; La gracia del derecho. Economía de la Cultura en la Edad Moderna; Guiando a mão invisível. Direito, Estado e lei no liberalismo monárquico português; O caleidoscópio…

A Justiça no Antigo Regime APRESENTAÇÃO E nquanto na Europa é crescente o interesse pela História do Direito, no Brasil esta vertente da produção histonográfica encontra-se ainda em fase rudimentar. Especialmente para o período moderno, no qual o Brasil se insere em seu momento colonial, as pesquisas são ainda escassas. Embora seja digna de destaque a recente obra de Amo Wheling e Maria José Wheling — Direito e justiça no Brasil colonial — a questão do direito e da , justiça…

21 • Tempo A mobilidade social na sociedade de Antigo Regime* António Manuel Hespanha** Embora não se encontre, na Época Moderna, referência à “mobilidade social”, ela era possível e provinha de poderes extraordinários, como o do rei, que emancipa, legitima, enobrece. Qual é a mobilidade possível e legítima? Quais são os mecanismos de mudança? Quais os riscos? Quais os títulos de prova? As respostas a estas perguntas, sobre as quais se constroem estratégias de vida, provêm de um…

21 • Tempo A mobilidade social na sociedade de Antigo Regime* António Manuel Hespanha** Embora não se encontre, na Época Moderna, referência à “mobilidade social”, ela era possível e provinha de poderes extraordinários, como o do rei, que emancipa, legitima, enobrece. Qual é a mobilidade possível e legítima? Quais são os mecanismos de mudança? Quais os riscos? Quais os títulos de prova? As respostas a estas perguntas, sobre as quais se constroem estratégias de vida, provêm de um…

Quando abordada, a administração da justiça na colônia é pensada em geral fora dos referenciais da cultura política e jurídica do antigo regime português e tem sido interpretada como "irracional", "caótica" e até mesmo "esquizofrênica". Sem dúvida, assim poderia ser interpretada, se orientada, anacrônicamente, pelos parâmetros do direito moderno, marcado pela racionalismo e pelo papel central atribuído ao Estado, fenômeno para o qual as pesquisas de Antônio Manuel Hespanha…

determinada pelo sangue e o nascimento de uma igualdade perante a Lei. Com o objetivo de caracterizar a dinâmica do Antigo Regime em Portugal, vários autores que se debruçam sobre esse tema, tecendo um minucioso estudo acerca da estruturação das instituições portuguesas da época. Numa tentativa de atualizar os métodos e os objetivos referentes ao estudo do poder, identificam a origem corporativa e jurisdicional da política, processo que atinge seu apogeu durante o século XVII. Nesse…

Profs: Giovane Albino e Juarlyson Jhones  Estudar novas visões interpretativas da distribuição do poder no Império português, sustentadas a partir de pressupostos teóricos delineados sobretudo por António Manuel Hespanha e a concepção da monarquia corporativa, polissinodal ou jurisdicionalista.    Evitar anacronismos para o entendimento da política e do direito no Antigo Regime; Questionamento sobre as ideias de “Estado”, “Centralização” e “Poder absoluto”; Devem ser…

POSITIVISMO JURÍDICO NO SÉCULO XIX: RELAÇÕES ENTRE DIREITO E MORAL DO ANCIEN RÉGIME À MODERNIDADE LEGAL POSITIVISM IN THE XIX CENTURY: RELATIONSHIPS BETWEN LAW AND MORAL José Renato Gaziero Cella RESUMO O presente artigo pretende descrever como se deu a formação do positivismo jurídico e como a Modernidade e seu laicismo que separa moral (religião) e política acolheu a ideia, ante uma grande polêmica que está longe de se dissipar, da separação entre direito e moral. Para o positivismo…