Antonio Manuel Hespanha Lei E Justiça

SUMÁRIO INTRODUÇÃO 4 1 INTRODUÇÃO HISTÓRICA 5 2 direito no antigo regime 07 3 capitanias hereditárias 09 4 GOVERNO GERAL 11 5 reformas pombalinas 14 6 LEI DA BOA RAZÃO 16 7 INDEPENDÊNCIA E CULTURA JURÍDICA BRASILEIRA NO SÉCULO XIX 17 8 INSTITUIÇÕES DE ENSINO JURÍDICO NO BRASIL 20 9 A CONSTUIÇÃO DO ESTADO BUROCRÁTICO NO BRASIL IMPERIAL 22 CONCLUSÃO 23 REFERÊNCIAS 24 INTRODUÇÃO A proposta deste trabalho é apresentar um panorama geral da história do direito brasileiro,

verdadeira razão de Estado. 43 III.3 - Diego Enríquez de Villegas – a religião como base e o atuante papel da providência divina. 45 III.4 - Sebastião César de Menezes: os alicerces da razão de Estado. 52 III.5 - A justiça como fundamento: Antonio de Sousa de Macedo e sua Armonia Política. 64 CONCLUSÃO 74 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 77 viii INTRODUÇÃO “Então, a Península Ibérica moveu-se um pouco mais, um metro, dois metros, a experimentar as forças. As

Espanha foi financiada por uma bolsa da Fundación Carolina. No Consejo Superior de Investigaciones Científicas, em Madri, contei com o apoio intelectual de José Andrés-Gallego e de Rafael Valladares. Gostaria de agradecer também ao professor Dr. José Manuel Santos Pérez, da Universidade de Salamanca. Aos funcionários dos Arquivos de Simancas, de Índias e da Biblioteca Nacional de Madri. Aos colegas latino-americanos do “Máster de Historia del Mundo Hispánico”, que me ajudaram a pensar o…

HISTÓRIA COLONIAL. Mneme – Revista de Humanidades. UFRN. Caicó (RN), v. 9. n. 24, Set/out. 2008. ISSN 1518-3394. Disponível em www.cerescaico.ufrn.br/mneme/anais AS RELAÇÕES DE AUTORIDADE NO BRASIL AO TEMPO DE D. MARIA I: MANUEL ANTÓNIO LEITÃO BANDEIRA E O EXERCÍCIO DA JUSTIÇA NA CAPITANIA DO MARANHÃO (1785-1790). Patrícia A. R. de Almeida Alves * Bolseira FCT e Doutoranda em História e Cultura do Brasil (patrícia.almeidinha@gmail.com) Vista no Brasil como a rainha louca, em…

a família Gomes Bravo passaria a ser do tipo extensa; nela teríamos duas famílias com moendas. Passadas mais algumas décadas, duas das netas de Isabel voltariam a ter núpcias com pessoas sem parentesco ascendente no Rio (Pantaleão Duarte Velho e Manuel de Gouveia), mas que, igualmente, adquirem engenhos. Assim sendo, ao longo de três gerações, nota-se que a família extensa iniciada por Miguel e Isabel reúne quatro famílias senhoriais: além dos Gomes Bravo, A NOBREZA DA REPÚBLICA •…

para os antigos juristas é entre as tarefas do Estado: Governo, Guerra, Justiça e Fazenda. Como não se distinguia a liberdade individual e de consciência, segundo Hespanha, no Antigo Regime não se opõe propriamente as esferas do público e do privado como hoje: distingui-se o interesse público do interesse particular/privado, mas ambos são considerados elementos que harmonizam no bem comum. O poder deveria garantir a justiça e a paz. Tratava-se de um Estado Jurisidção. No Estado…

modernidade, bem como sobre o processo que levou a isso. A metodologia de pesquisa utilizada foi a bibliográfica, tendo por objetivo explorar e desenvolver o tema proposto. O referencial teórico desse artigo está, principalmente, nos textos de Hespanha (2005) em assuntos relativos ao Code civil, de Savigny (1970) e de Wieacker (2004) em relação ao BGB, de Martins -Costa (1999) no que se refere à sistematização e de Grossi (2004) no que diz respeito às conseqüências do processo…

concepção que os homens fazem, pela sua razão, da justiça. É o direito como dever ser. Surge também o modo de raciocínio jurídico que tende a resolver os casos particulares e os litígios a partir de regras gerais, fixadas pelo legislador ou reconhecidas pela doutrina, resultando na preponderância da lei como fonte do direito. Passa-se do irracional ou racional, com a idéia de um direito justo aplicável a todos e assiste-se à preponderância da lei, sobretudo como extensão do poder dos…

3 . A idéia de liberdade fiscal Composição Linolivro S/C Composições Gráficas po 1 1 . O Estado Financeiro Revisão tipográfica Renato R. Carvalho e Neide A. Carvalho ~ • I. Título . 3 . A liberdade estamental CDU - Proibida a reprodução (Lei 5.988/ 73) Impresso no Brasil Printed in Brazil 351 . 713(81) 20 20 3 . 2 . Razão de Estado 22 3 . 1 . Contrato fiscal 18 INTRODUÇÃO O O'bjeto deste livro é o estudo da idéia de liberdade no Estado Patrimonial e no Estado Fiscal, ou…

é tratado de forma bem completa pela autora Patrícia Souza de Faria, no seu texto ela ressalta a relação de domínio eminente em territórios que ainda não haviam sido efetivamente conquistados, para tanto a autora utiliza o argumento de Antônio Manuel Hespanha, que observa uma característica fundamental para tal processo de expansão, o autor enfatiza a descontinuidade do Império Português, que coexistiu com a existência de diversos modelos institucionais. Para o autor: “O império…