Administra O E Justi A No Imp Rio Portugu S

Profs: Giovane Albino e Juarlyson Jhones

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Estudar novas visões interpretativas da distribuição do poder no Império português, sustentadas a partir de pressupostos teóricos delineados sobretudo por António
Manuel
Hespanha e a concepção da monarquia corporativa, polissinodal ou jurisdicionalista.

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Evitar anacronismos para o entendimento da política e do direito no
Antigo Regime;
Questionamento sobre as ideias de
“Estado”, “Centralização” e “Poder absoluto”; Devem ser observadas a partir de uma construção histórica para fins específicos; Concepção/ distribuição do poder/ presença de corpos (instituições).
“Cabia ao monarca representar a unidade do corpo político, dando a cada um aquilo que lhe era próprio, garantindo a cada qual o seu estatuto e realizando, assim, a finalidade máxima dos governos, que era a justiça” (CONSENTINO, p. 406)
 Necessidade de autonomia dos corpos para desempenhar suas funções; “Governar significava viabilizar a autonomia dos vários corpos políticos formadores do governo, garantindo o respeito a sua jurisdição”
(CONSENTINO, p. 406)
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FAZER JUSTIÇA: Garantir a ordem e a paz/ harmonia entre os corpos.
“Garantir
os equilíbrios sociais estabelecidos e tutelados pelo direito, de que decorria automaticamente a paz” (SUBTIL, p. 157);
 Concessão de poderes e prerrogativas régias aos governadores-gerais/ delegação de jurisdição pelo soberano;
 Conflitos de jurisdição;
 Função do rei: arbitrar conflitos.
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Imagem de pai, pastor;
Graça: Poder da “consciência” e deveres morais, movidos pela misericórdia, piedade, perdão.
Permitia agir contra o direito: Perdão de crime, concessão de mercês e ofícios.

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“As Vésperas do Leviathan”
Concepções que se sustentam até meados do século XVIII;
Exemplo do “Estado da Índia” e da
África ocidental: Imagem desajustada de centralização para o Império português. 

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A repartição do poder real com outros espaços políticos;
Limitação do poder real pelo local;
Deveres