Trabalhoacademico Mauricio De Nassau

RELATÓRIO SOBRE AS PALESTRAS
DO I CONGRESSO NACIONAL DE DIREITO CONSTITUCIONAL
CONCRETIZAÇÃO CONSTITUCIONAL NO SÉCULO XIX: DESAFIOS E PESPECTIVAS.

GIÓRGIA HAYVOLLA MACÊDO CRUZ

CAMPINA GRANDE
07/04/2014

GIÓRGIA HAYVOLLA MACEDO CRUZ

RELATÓRIO SOBRE AS PALESTRAS
DO I CONGRESSO NACIONAL DE DIREITO CONSTITUCIONAL
CONCRETIZAÇÃO CONSTITUCIONAL NO SÉCULO XIX: DESAFIOS E PESPECTIVAS.

Trabalho apresentado a Professora Alana Ramos da disciplina Direito Constitucional II da turma A turno manhã do curso de Direito 3°Periodo.

CAMPINA GRANDE
07/04/2014

1 – INTRODUÇÃO

O principal objetivo deste trabalho é realizar um relatório sobre algumas palestras realizadas I Congresso Nacional de Direito Constitucional a pedido da professora Alana Ramos da disciplina de Direito Constitucional da Faculdade Mauricio de Nassau, pra entrega e também pra fixa os variados assuntos relatados nas palestras.

5 2 / 3 / 4- DESENVOLVIMENTO DO TRABALHO

1° Palestra – 2° dia
Pr. De mesa – Arthur da Gama França.
Palestrante – Raphael Alexandre Rosa Romero

As Funções do Estado e o Compromisso com a Eficácia das Normas Constitucionais Eficácia das Normas Constitucionais (José Affonso da Silva e Maria Helena Diniz)

Plena – Nesta norma o legislador constitucional consegue dispor de tudo que deseja despor não necessita de norma infraconstitucional integrativa.
Contida – Nesta norma produz a totalidade de sua eficácia, no entanto, é possível a existência de norma infraconstitucional integrativa, que caso exista virá para diminuir a eficácia da norma constitucional. (faz menção a lei. Limita seu alcance).
Limitada – Esta norma não possuem a totalidade da sua eficácia, o legislador originário não consegue dispor sobre quase nada que precisava e queria dizer na norma constitucional, assim o legislador infraconstitucional deverá elaborar norma infraconstitucional para complementar a norma constitucional.

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