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A Constituição do Império Português. Revisão de Alguns Enviesamentos Correntes.
Hespanha, Antonio Manuel

1. A CONCEPÇÃO CORPORATIVA DA SOCIEDADE E A HISTORIOGRAFIA DA ÉPOCA MODERNA.

É evidente a mudança de referência sofrida pela historiografia política e institucional da Europa meridional. Na Itália, Espanha e Portugal principalmente. Como resultado obteve-se um novo conceito de monarquia, sendo esta corporativista, tendo como características principais o fato de o poder real partilhar espaço político com outros poderes. Bem como o fato do direito legislativo da Coroa ser limitado e enquadrado pela doutrina jurídica e pelas práticas jurídicas locais. Deve ser ressaltado ainda, como característica, a questão de o poder político ceder perante os deveres morais.

O IMPÉRIO E A METRÓPOLE É evidente a imagem que sobrevive até hoje, talvez por um erro de interpretação, de centralização ao mencionar o Império nas margens do século XIX. Para o colonizador a imagem de centralização só aumenta seu poder, enquanto um papel constitutivo das forças periféricas reduziria esse potencial. Em suma, a história é constituída pelo ponto de vista de cada sujeito.

1.1. Um projeto colonial?

Não havia uma estratégia geral para expansão portuguesa. Como justificativa, tratam os portugueses de vários aspectos, tais quais: cruzada e expansão da fé, engrandecimento do rei, finalidades de comércio, crescimento da população. Na África, especialmente, os portugueses usavam como álibi a evangelização e a manutenção de paz, quando, na verdade, escondiam seus interesses econômicos do tráfico negreiro.

1.2. A moldura institucional: falta de homogeneidade, de centralidade e de hierarquias rígidas.

1.2.1. Um estatuto colonial múltiplo
Apesar da relação entre os estabelecimentos coloniais portugueses e a metrópole, sempre foi inexistente uma constituição colonial unificada. Ademais, havia a divisão dos habitantes em naturais, detentores de maior