Analogia E Principios Gerais De Direito Internacional

FACULDADE DE EDUCAÇÃO SANTA TEREZINHA-FEST CURSO DE DIREITO ERICK HENRIQUE ALVES SILVA FONTES DO DIREIRO Imperatriz - MA 2011.2 ERICK HENRIQUE ALVES SILVA FONTES DO DIREITO Trabalho acadêmico apresentado a Introdução do Estudo do Direito, do Curso de Direito da Faculdade de Educação Santa Terezinha-FEST, como requisito parcial para a obtenção da segunda nota, sob orientação do professor Ricardo Massay Duarte Damasceno.

Fórum C oncurseiros > Disciplinas > Direito Tributário > Questões de Tributário - 3ª parte - GABA LIBERADO! Vizualizar Versão Completa : Questões de Tributário - 3ª parte - GABA LIBERADO! Rafael_Caverna PDA Tue, 17/04/07, 03:25 PM Aqui vão mais questões pra animar o pessoal...rsrs...um abraço a todos ! Devo postar o gabarito na sexta ! LEGISLAÇ ÃO, INTEGRAÇ ÃO, INTERPRETAÇ ÃO E VIGÊNC IA 1 – A medida provisória que implique em instituição e majoração de…

encontra-la através da interpretação declarativa da interpretação restrictiva ou da interpretação extensiva; 2º Passo: Que supõe o primeiro, a regra esta implícita na lei e a sua descoberta passa por uma operação de inferência apoiada em determinados princípios lógicos; 3º passo: Que supõe os dois passos anteriores, a regra não se encontra explicita ou implicitamente contida na lei que se analiza e o trabalho do jurista será um trabalho de integração ou de preenchimento de vazio jurídico…

de decidibilidade com um máximo de segurança. Trata-se de uma ficção porque o ordenamento é de fato reconhecido como lacunoso. (página 185) Há outros que afirmam ser a incompletude uma ficção prática que permite ao juiz criar direito quando o ordenamento, que, por principio, é completo, parece-lhe insatisfatório no caso em questão. (página 186) 1.3 Aspectos da questão das lacunas a) Discussão do cabimento das lacunas no sistema – que e o problema da completude. b) Admitida incompletude,…

jurídicas, destinam-se a compreensão da matéria pautada e a integralização de nota da disciplina de Teoria de Direito. Neste sentido, descreve-se sequencialmente, os conceitos doutrinários, os mais recentes e reconhecidos, as maneiras de classificação e os critérios utilizados para solução dos conflitos causados pelas lacunas e antinomias. O tema em questão é de grande valia para os operadores do direito, que cedo ou tarde podem se deparar com questões cujas soluções não se encontram…

AULA 11 - Fontes do Direito 11.1 - Definição: fonte (do latim, fons, fontis) significa nascente d’água. Metaforicamente, a Ciência do Direito se vale dessa palavra para indicar a origem do Direito, o nascimento da norma jurídica e seu aparecimento no ordenamento jurídico. 11.2 - Classificação: Cada autor segue uma determinada classificação, com terminologia e expressões próprias para indicar as fontes do Direito. Paulo Nader, por exemplo, divide em três as fontes do Direito:…

O direito possui fontes que dão origem as regras jurídicas. Sendo assim o Direito Tributário também possui fontes para a criação de suas normas, que serão fonte formais e as fontes reais. As fontes reais constituem suportes fáticos das imposições tributárias e são denominadas como fato de incidência, fatos oponíveis ou hipóteses de incidência. As fontes formais constituem o conjunto de normas que compõe o Direito Tributário, e se dividindo em fontes principais e fontes acessórias. As…

Sumário 3. Fontes Secundárias do Direito Tributário 7 3.1 Atos normativos 7 3.2 Decisões Administrativas 8 3.3 Costumes 8 3.4 Convênios 8 4. A Vigência da Legislação Tributária 8 4.1 Vigência no espaço 9 4.2 Vigência no Tempo 9 5. Aplicação da Legislação Tributária 10 5.1 Aplicação retroativa da lei fiscal 10 6. Interpretação da Legislação Tributária 11 6.1 Interpretação literal 12 6.2 Interpretação benigna 12 6.3 Interpretação da definição legal da hipótese…

01 - O que se entende por Fontes do Direito? Resposta: A doutrina jurídica não se apresenta uniforme quanto ao estudo das fontes do Direito. Entre os cultores da Ciência do Direito, há uma grande diversidade de opiniões quanto ao presente tema, principalmente em relação ao elenco das fontes. Esta palavra provém do latim, fons, fontis e significa nascente de água. No âmbito de nossa ciência é empregada como metáfora, como observa Du Pasquier, pois "remontar à fonte de um rio é buscar o lugar de

transformações pelas quais passaram a sociedade internacional nos últimos tempos, há de se verificar as variadas discussões acerca das fontes das normas de Direito Internacional Público – DIP. Importante se faz o estudo dessas fontes, considerando que elas constituem os modos pelos quais nasce a norma, que no caso do Direito Internacional Público é manifestado por diversificadas maneiras. Verifica-se, pois, que a composição desse ramo do direito não é homogênea, sendo atualmente…