Analogia E Principios Gerais De Direito Internacional

Introdução ao Direito FONTES DO DIREITO Fontes do Direito   FORMAIS Conceito – são os modos, os meios, instrumentos ou formas pelos quais o Direito se manifesta e se articula perante a sociedade (Lei, Jurisprudência, Doutrina, Equidade, analogia e os princípios gerais de direito e os Costumes).  Indica os lugares nos quais se encontram os dispositivos jurídicos e onde os destinatários das normas devem pesquisar sempre que desejam tomar conhecimento de uma norma em vigor  São os meios

1) TEORIA GERAL DO DIREITO - NOÇÕES GERAIS Por natureza, o homem é um ser gregário, é um ser eminentemente social, não só pelo instinto sociável, mas também por força de sua inteligência que lhe demonstra que é melhor viver em sociedade para atingir seus objetivos. O homem é essencialmente coexistência, pois não existe apenas, mas coexiste, isto é, vive necessariamente em companhia de outros homens. Com isso, espontânea e até inconscientemente é levado a formar grupos sociais:…

2. CONCEITO DE FONTES 2.1. DIVISÃO DAS FONTES a) FONTES MATERIAIS b) FONTES FORMAIS 3. FONTES DO DIREITO EM ESPÉCIE 3.1. LEGISLAÇÃO 3.2. COSTUME 3.3. JURISPRUDENCIA 3.4. ANALOGIA 3.5. PRINCÍPIOS GERAIS DO DIREITO 3.6. DOUTRINA 3.7. EQUIDADE 4. CONCLUSÃO 5. REFERÊNCIAS 1. INTRODUÇÃO O termo fontes do direito permite a enunciação de funções distintas. A própria palavra fonte remete-nos…

IV – FONTES DO DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO Divisão doutrinária das Fontes: MATERIAIS E FORMAIS MATERIAIS: diz respeito ao conteúdo da norma jurídica, mais especificamente a influência do meio na produção da norma ( meio econômico, político, cultural, religioso, etc.) FORMAIS: seriam as formas pelas quais o direito positivo pode desenvolver-se para agir e existir. (lembrando que no plano do Direito Internacional não há subordinação e sim coordenação e consentimento). O Estatuto da

DIREITO PENAL 01.CONCEITO É um conjunto de normas jurídicas mediante as quais o Estado proíbe determinadas ações ou omissões (condutas), sob a ameaça de característica sanção penal (Heleno Fragoso). 1.1.DENOMINAÇÕES ▪ Direito Criminal: Código Criminal do Império (1830) ▪ Direito Penal: Código Penal da República (1890) Código Penal de 1940 – CF, 22, I 1.2.DIREITO PENAL OBJETIVO E SUBJETIVO ▪ Direito Penal Objetivo: legislação penal em vigor ▪ Direito Penal Subjetivo:…

- Antinomia de princípios: é o conflito entre as ideias fundamentais das normas. Ex: quando uma delas defende a segurança e a outra defende a liberdade. - Antinomia valorativa ou de valoração; o legislador não é fiel a uma valoração por ele estabelecida. Ex: quando prevê pena mais leve para um delito mais grave. - Antinomia teleológica: quando existe um conflito entre os fins propostos por uma norma e os meios previstos por outra norma. Ex: a norma que prevê o direito a vida…

RESUMO MANUAL DE DIREITO CIVIL – VOLUME ÚNICO – FLÁVIO TARTUCE – 2012 CAPÍTULO 1 – ESTUDO DA LEI DE INTRODUÇÃO 1.1 PRIMEIRAS PALAVRAS SOBRE A LEI DE INTRODUÇÃO A antiga LICC é o Decreto-Lei 4.657/1942. Trata-se de uma norma de sobredireito (norma jurídica que visa a regulamentar outras normas – leis sobre leis ou lex legum). O seu estudo sempre foi comum na disciplina de Direito Civil ou de Introdução ao Direito Privado, pela sua posição topográfica preliminar ao CC de 1916 e tb ao…

Intensivo I - Teoria Geral do Direito Penal - Teoria Geral do Delito - Concurso de pessoas/Conflito de normas/circunstâncias. Bibliografia Sugerida: César Roberto Bittencourt e Rogério Grecco. CONCEITOS E FINALIDADES DO DIREITO PENAL a) Aspecto Formal: o Direito Penal é o conjunto de normas que qualifica certos comportamentos humanos como infrações penais, define os seus agentes e fixa as sanções a serem-lhes aplicadas. b) Aspecto Sociológico: o Direito Penal é mais…

Int 1 INT 2 Introdução ao direito penal Teoria Geral penal Introdução ao direito Penal Direito penal : conceito : sob o aspecto formal , direito penal é o conjunto de normas que qualifica certos comportamentos humanos como infrações penais, define os seus agentes e fixa as sanções a serem-lhes aplicadas. Já sob o enfoque sociológico o direito penal é mais um instrumento do controle social de comportamentos desviados, visando assegurar a necessária disciplina…

Todavia, quando o vocábulo fonte é utilizado sob a ótica jurídica, adquire sentido próprio e peculiar, significando o nascedouro, o palco originário das regras norteadoras de determinado instituto. Conforme Paulo de Barros Carvalho, as fontes do direito traduziriam "os focos ejetores de regras jurídicas, isto é, os órgãos habilitados pelo sistema para produzirem normas, numa organização escalonada". Prosseguindo, o renomado jurista assevera a relevância conceitual da expressão, posto…