Analogia E Jurisprudência

jurídicas. São os órgãos sociais de que dimana o direito objetivo. Várias são as classificações dessas fontes. A mais importante divide-se em fontes diretas ou imediatas (que são a lei e o costume) e fontes indiretas ou mediatas (que são doutrina e a jurisprudência). Sabemos que a Lei é a fonte primordial do direito. Cabendo a todos o dever de cumpri-la. A lei deve emanar do poder competente, para que seja alcançada seus objetivos. Se provier de órgão incompetente, perde a…

influenciam a forma com a lei é interpretada em geral; conjunto de regras e orientações que servem de base para o aprendizado dos praticantes de crenças filosóficas, políticas e/ou religiosas Jurisprudência Conjunto das decisões e interpretações das leis. Tecnicamente a "ciência da lei" A jurisprudência consiste na decisão irrecorrível de um tribunal, ou um conjunto de decisões dos tribunais ou a orientação que resulta de um conjunto de decisões judiciais proferidas num mesmo sentido…

legais para suprir a lacuna na norma. São eles (em ordem decrescente de prioridade de uso): analogia (interpretação de outra lei para usar em caso parecido), costume (norma jurídica não escrita que o uso consagrou) e princípios gerais do direito (regras da consciência dos povos). 6) Por que a analogia não se confunde com a jurisprudência? Analogia e jurisprudência não se confundem, porque, na analogia, um caso poderá ser julgado, a pedido da defesa de uma das partes ou por opção…

Aula 6 Tema Fontes do Direito (Cont.) Objetivos  Perceber a importância da doutrina e da jurisprudência no sistema jurídico brasileiro;  Identificar o papel da doutrina e da jurisprudência no sistema jurídico;  Reconhecer as especificidades relativas à Súmula Vinculante e sua base constitucional;  Compreender a estrutura e o funcionamento dos procedimentos de integração através da analogia e dos princípios gerais do direito;  Reconhecer a importância do direito…

de auto integração, a faculdade de completar-se a si mesma através de processos científicos preexistentes, manipulados ou trabalhados pelo julgador. Esses processos são a analogia, os costumes e os princípios gerais do direito. Determina o art. 4º /LICC que quando a lei for omissa, o juiz decidirá o caso de acordo com a analogia, os costumes e os princípios gerais do direito. Não há lacunas de direito. A atitude do intérprete em face da situação não prevista é apontada pelo próprio…

Quanto às normas cogentes ou taxativas, como as de Direito de Família; c) Quanto as normas de ordem pública; d) Quanto ao Direito das Obrigações, no tocante às regras imperativas. • Ramos do direito, fontes de integração do direito - analogia, costume e PGD. Art. 5 LINDB, Direito e moral, Ramos do Direito Constitucional, Interno Tributário, Administrativo, Público Penal, Processual, Eleitoral, etc Externo…

desconsideram as frações da moeda. (C) A abolitio criminis, que possui natureza jurídica de causa de extinção da punibilidade, conduz à extinção dos efeitos penais e extrapenais da sentença condenatória. (D) Desde que em benefício do réu, a jurisprudência dos tribunais superiores admite a combinação de leis penais, a fim de atender aos princípios da ultra-atividade e da retroatividade in mellius. (E) Em relação ao tempo do crime, o legislador adotou, no CP, a teoria da atividade,…

seleção e combinação (continuação) Objetivos - Reconhecer estrutura e aspectos persuasivos dos argumentos de oposição, de causa e efeito e de analogia. - Compreender que a quebra de expectativas como estratégia discursiva do argumento de oposição, apoiada no uso dos operadores argumentativos de concessão e adversidade. - Identificar o uso da jurisprudência como importante fonte argumentativa. Estrutura do Conteúdo 1. Relação entre fontes do Direito e tipos de argumento 2. Argumento de…

próprios, disciplinador da realidade social de um estado. Em outras palavras, fontes são as origens do direito, a matéria prima da qual nasce o direito. São utilizadas como fontes recorrentes do direito as leis, o costume, a jurisprudência, a equidade, doutrina e a analogia. Lei – norma imposta pelo Estado e tornada obrigatória em sua observância, considerada a fonte formal do Direito. “Ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude da lei” (art. 5º,…

Escola do Direito Livre...........................................................05 4. Ementas........................................................................................................06 4.1 Decisão por analogia 4.2 Decisão por costume 5. Ementas por Analogia..................................................................................07 6. Ementas por Costume..................................................................................07 7. Relatório das…