Analise Teoria Do Ordenamento Juridico

legislador a obrigação de reconhecê-los e declara-los (Dtos Humanos). - Definição de SISTEMA OU ORDENAMENTO JURIDICO: Conjunto de normas jurídicas em vigência. - DTO ESTATAL x DTO NÃO-ESTATAL: O primeiro é da corrente do Monismo Jurídico, só reconhece como ordenamento jurídico as normas que foram impostas pelo Estado; O segundo é da corrente do Pluralismo Jurídico, reconhece como ordenamento jurídico as normas jurídicas emanadas pelo Estado, as normas sociais e as relações contratuais de…

BOBBIO, Norberto. O Positivismo Jurídico. Ícone, 1995. 1- As principais características do positivismo jurídico podem ser resumidas em sete pontos ou problemas. São eles: 1) O modo de abordar, de encarar o direito: O positivismo jurídico aborda o direito como um fato e não como um valor, sendo o jurista comparado a um cientista que estuda a realidade natural, abstendo-se de formular juízos de valor. Podemos perceber então que o termo “direito”, na linguagem juspositivista, é…

PROBLEMAS DO ORDENAMENTO. 3.1 Coerência. 3.2 Completude. 1 INTRODUÇÃO As aulas anteriores trouxeram que o conhecimento em geral é formado a partir de argumentos abstratos (teoria) associados à experiência (prática), um conceito, então, representa a compreensão estabelecida pela reflexão a partir desses elementos. Essa é a denominada concepção dialética do conhecimento e, assim descrita, segue uma longa tradição de afirmar que um conceito revela modelo explicativo sobre a relação…

Resumo – Noberto Bobbio Capítulo 2- A unidade do ordenamento jurídico 1.Fontes reconhecidas e fontes delegadas Os ordenamentos são compostos por uma infinidade de normas, para satisfazer as necessidades da sociedade. Elas derivam de várias fontes, o que implica na simplicidade ou complexidade de um ordenamento jurídico. Os mais complexos, recorrem geralmente a fontes de normas reconhecidas, que são normas já produzidas (como o costume, através do comportamento uniforme), é um…

DO POSITIVISMO JURÍDICO À TEORIA CRÍTICA DO DIREITO Mayra de Souza Scremin1 SUMÁRIO: 1. Introdução. 2. Considerações acerca do Direito Tradicional Moderno. 3. A necessidade de uma nova dimensão para o Direito. 4. O Direito como instrumento de emancipação. 5. Conclusão. do contexto em que está inserido, do momento 1 INTRODUÇÃO histórico que o envolve e dos agentes que dele fazem parte. O direito é estudado por juristas, sociólogos, cientistas políticos, filósofos,…

INTRODUÇÃO Este trabalho se refere ás quatro escolas do Positivismo Jurídico, sendo elas a escola do Decisionismo, do Codicismo, do Normativismo e do Sociologismo. O objetivo do trabalho é explicar quais são as quatro principais escolas que deram origem ao Positivismo Jurídico, ressaltando as diferenças e as semelhanças existentes entre elas. O referido trabalho está organizado em quatro capítulos, sendo que o capítulo 1 trata do decisionismo, o qual se baseia na norma jurídica…

Questão 01. Jusnaturalismo: Teoria que procura fundamentar a partir da reação, do que é natural ao homem. Considerado como o direito natural foi sempre tido como o direito superior ao direito positivo, sendo visto como absoluto e universal por corresponder as expressões de natureza humana. As concepções jusnaturalistas partem do pressuposto que há uma análise cuidadosa da natureza, onde é permitido aos homens identificar alguns princípios naturais de comportamento, cuja a validade…

Faculdade Independente do Nordeste – FAINOR Teoria Geral do Processo 4º Semestre - Matutino Alunos: Alessandra Lima de Almeida Lobo; Daniel Fernandes; Geiza Silva Souza; Maria das Graças Alves Lacerda Oliveira. O PRINCÍPIO DA IMPARCIALIDADE DO JUIZ COMO IMPORTANTE FUNÇÃO JURISDICIONAL. Vitória da Conquista/BA, 03 de Setembro de 2008. Faculdade Independente do Nordeste – FAINOR Teoria Geral do Processo Maria das Graças Alves Lacerda

diante de uma nova realidade social, dentro dos parâmetros e princípios do Ordenamento Jurídico vigente. Salienta-se, por fim, que esse método apresentou evidentes avanços em relação ao anterior. Contudo, pode-se dizer que ainda é incompleto, pois não haveria soluções possíveis, ante à existência de lacunas no Ordenamento Jurídico. Também pertencente ao fim do século XIX, a Escola da Livre Investigação do Direito baseava sua teoria na reconstrução do pensamento do legislador. Contudo,…

as características que servem como critério entre as normas de controle social e a norma jurídica. Nesse trabalho tentaremos demonstrar a impossibilidade de se encontrar o critério como norma jurídica sem que a análise ultrapasse a barreira da norma em si para atingir o ordenamento jurídico. O Surgimento das diversas normas de controle social No surgimento da humanidade o nosso planeta era cercado de perigo para os seres humanos, pois não tinham a força física dos animais que…