Analise Do Artigo 5 Cf

Texto 1: 3 "Espécies de Regimes Democráticos: Democracia Direta, Semidireta e Indireta" 3 Cidadão 4 O Sufrágio e o Voto 4 A Iniciativa Popular, o Referendo e o Plebiscito 5 Iniciativa popular (artigos. 14, III; 27, § 4.º; 29, XIII; e 61, § 2.º; todos da CF; e art. 22, IV, da Constituição Paulista) 5 O plebiscito e o referendo popular 6 Resposta – Texto 1: 8 Texto 2: 9 "Organização do estado brasileiro: divisão espacial do poder" 9 Institutos de participação…

em decorrência do grande interesse público embutido no direito de família, boa parte do seu conteúdo é considerado indisponível. BOA PARTE EXCEÇÃO: PATRIMÔNIO VIGO O PRINCIPIO DA DISPONIBILIDADE FAÇO O QUE EU QUISER. ART. 226 e s.s CF Família monoparental: §4º CF é aquela derivada da união dos pais e seus descendentes- vínculo hereditário único. Família homoafetiva- aquela derivada da união de pessoas do mesmo sexo. HOJE NÃO SOMENTE UNIÃO ESTAVEL MAS COMO TAMBÉM CASAMENTO.…

do Ceará Centro de Humanidades Curso de Letras Professora: Patrício da Fonseca Aluno: Paulo Roberto de Sá Barbosa Priscila Barbosa ESTUDO DE ASPECTOS FILOLÓGICOS DE TEXTO ARCAICO O Português Arcaico do Século XV Análise de um texto: a Crônica de D. Fernando de Fernão Lopes O Português Arcaico é o período histórico da língua portuguesa que se situa entre os séculos XIII e XV, porque é nesse momento que a língua portuguesa aparece…

construção de uma sociedade livre, justa e solidária, etc.),"8 tal circunstância se manifesta particularmente pela previsão de uma grande quantidade de direitos fundamentais sociais, que, além do rol dos direitos dos trabalhadores (arts. 7° a 11 da CF), inclui diversos direitos a prestações sociais por parte do Estado (arts. 6° e outros dispersos no texto constitucional). No âmbito de um Estado social de Direito — e o consagrado pela nossa evolução constitucional não foge à regra —…

simbiótica entre os fatos e a norma e que muitas vezes os fatos influenciam a formação da norma e a norma por sua vez também influencia os fatos. A relação, portanto é recíproca, simbiótica, muitas vezes cabe ao intérprete da Constituição ceder à análise dura do texto, fazendo o reconhecimento de que os fatos construíram uma posição consolidada e que não é possível uma interpretação da norma derrubá-los, outras vezes a norma precisa ser forte, precisa regular relações sociais. No…

introdutórias (como a distinção entre “noção” e “conceito” que o autor faz em várias páginas). Isso para evitar que o resumo se tornasse um novo livro, com número excessivo de páginas. Como também há citação de artigos idênticos ao longo do texto, nem sempre transcrevi todas as vezes o artigo, pois basta voltar no texto para verificar a íntegra. Finalmente, todos os doutrinadores mencionados foram citados pelo próprio autor, e só foram incluídos no resumo quando se deu no texto do livro…

principal objetivo substituir as regras vigentes à época, de estabilidade no emprego, previstas nos capítulos V e VII do Titulo IV da CLT, facultando ao trabalhador a opção por formar um patrimônio com contribuições mensais do empregador. Ademais, dos artigos 2º e 13 da Lei nº 8.036/90 extrai-se que há uma obrigatoriedade de correção monetária e de remuneração por meio de juros dos depósitos efetuados nas contas vinculadas do FGTS, senão vejamos: Art. 2º O FGTS é constituído pelos saldos…

Administradores dos Poderes Legislativos Municipais, das autarquias, sociedades de economia mista, empresas públicas, sociedades controladas ou fundações: 180 dias após o encerramento do exercício (art. 115 do RITCE). Contas de Governo e Gestão Análise das Contas de Gestão Fiscal RESOLUÇÃO TCE nº 943/2012 Gestão Fiscal - Exercício de 2011 Regra de Transição => RITCE, art. 116, § 2º: Os processos de prestação de contas de gestão fiscal do exercício de 2011 tramitarão em…

Abstrato A) Ação Direta de Inconstitucionalidade genérica, prevista no artigo 102, I, a. B) Ação Direta de Inconstitucionalidade Interventiva, prevista no artigo 36, III. C) Ação Direta de Inconstitucionalidade por omissão, prevista no artigo 103, parágrafo 2º. D) A Ação Declaratória de Constitucionalidade, prevista no artigo 102, I, a; EC nr. 03/93. E) Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental, prevista no artigo 102, parágrafo 1º. Controle Concreto A) O mais…

Tópicos abordados Aula 00 Dos princípios fundamentais (art. 1o a 4o, CF) 1 www.pontodosconcursos.com.br Direito Constitucional (Teoria e Questões) para os Cargos de Analista e Técnico Legislativo do Senado Federal Professora Nádia Carolina Aula 01 Dos direitos e garantias fundamentais. Dos direitos individuais e coletivos (art. 5o, CF). Aula 02 Da organização do Estado (art. 18 a 24, CF). Da organização político-administrativa. Da União. Dos Estados Federados.